Secretaria Especial de Comunicação
Prefeito sanciona lei que garante investimentos da Sabesp na capital paulista
A nova legislação regulamente o que já é realizado e estipula contrapartidas e garantias que a Companhia de Saneamento Básico oferecerá à cidade.
O prefeito de São Paulo sancionou nesta quinta-feira (18/06) a Lei 14.934, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concedendo-lhe o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e saneamento na capital paulista pelos próximos 30 anos, prorrogáveis por mais 30.
A nova legislação regulamenta o que já é realizado há 36 anos, desde a fundação da Sabesp. Além disso, o texto estipula contrapartidas e garantias que a Sabesp oferecerá à cidade.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Pela nova legislação, fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da empresa na capital, descontados Cofins e Pasep, a serem investidos em melhorias no setor no município, em repasses trimestrais.
O fundo será usado, por exemplo, em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, despoluição e canalização de córregos, implantação de parques úteis à proteção de áreas de produção de águas, obras de drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos.
Além disso, 13% das receitas da Sabesp na capital, descontados Cofins e Pasep, serão investidos em ações de saneamento ambiental do interesse do município. Assim, durante os 30 anos de vigência do contrato, deverão ser investidos ao menos R$ 15 bilhões na cidade de São Paulo.
A Companhia também deve oferecer tarifas sociais, de forma a garantir que toda a população da capital tenha acesso a água e esgoto tratados. A nova lei assegura que, caso a Sabesp venha a ser privatizada, o contrato estará automaticamente encerrado.
Haverá revisão contratual a cada quadriênio e a transparência será assegurada pela formação de um Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, com representantes da sociedade e da administração pública, que realizarão reuniões semestrais.
Atualmente, a capital tem 100% de atendimento da população com água potável, 97% com coleta de esgoto, e 73% do volume de esgoto gerado é tratado. Meta estipulada pela Sabesp prevê, no município de São Paulo, universalizar os serviços, alcançando 100% de coleta e tratamento, até 2018.
Os investimentos em saneamento básico e abastecimento com água potável tratada contribuíram para a queda nos índices de mortalidade infantil registrados em São Paulo, que passaram de 51,6 mortes por mil nascidos vivos em 1980 para 12,5, em 2008.
No ano passado foram investidos pela Sabesp na capital R$ 606 milhões, contra R$ 438 milhões em 2007. A previsão é que, nos próximos 30 anos, sejam investidos ao menos R$ 500 milhões ao ano, totalizando R$ 15 bilhões ao longo da concessão.
Para alcançar a universalização, a Sabesp também investe em programas estruturantes, que beneficiam tanto a cidade de São Paulo quanto toda a Região Metropolitana: Além dos investimentos em abastecimento e saneamento, a Sabesp é parceira da Prefeitura nos programas de Mananciais e Córrego Limpo.
O primeiro envolve um conjunto de ações para restaurar e manter a qualidade das águas dos mananciais metropolitanos, com investimento total de R$ 1,22 bilhão. Já o Córrego Limpo prevê despoluição de 100 córregos até julho de 2010. Mais de 40 já foram recuperados. A Sabesp atua ainda na despoluição do Rio Tietê.
O projeto - que teve início em 1992 - conta com financiamento do BID superior a US$ 2,5 bilhões. Este ano terá início a terceira etapa, que tem como meta ampliar até 2018 os índices de coleta de esgotos de 84% para 90% e de 70% para 100% os de tratamento na Região Metropolitana de São Paulo.
A nova legislação regulamenta o que já é realizado há 36 anos, desde a fundação da Sabesp. Além disso, o texto estipula contrapartidas e garantias que a Sabesp oferecerá à cidade.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Pela nova legislação, fica instituído o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da empresa na capital, descontados Cofins e Pasep, a serem investidos em melhorias no setor no município, em repasses trimestrais.
O fundo será usado, por exemplo, em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, despoluição e canalização de córregos, implantação de parques úteis à proteção de áreas de produção de águas, obras de drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos.
Além disso, 13% das receitas da Sabesp na capital, descontados Cofins e Pasep, serão investidos em ações de saneamento ambiental do interesse do município. Assim, durante os 30 anos de vigência do contrato, deverão ser investidos ao menos R$ 15 bilhões na cidade de São Paulo.
A Companhia também deve oferecer tarifas sociais, de forma a garantir que toda a população da capital tenha acesso a água e esgoto tratados. A nova lei assegura que, caso a Sabesp venha a ser privatizada, o contrato estará automaticamente encerrado.
Haverá revisão contratual a cada quadriênio e a transparência será assegurada pela formação de um Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, com representantes da sociedade e da administração pública, que realizarão reuniões semestrais.
Atualmente, a capital tem 100% de atendimento da população com água potável, 97% com coleta de esgoto, e 73% do volume de esgoto gerado é tratado. Meta estipulada pela Sabesp prevê, no município de São Paulo, universalizar os serviços, alcançando 100% de coleta e tratamento, até 2018.
Os investimentos em saneamento básico e abastecimento com água potável tratada contribuíram para a queda nos índices de mortalidade infantil registrados em São Paulo, que passaram de 51,6 mortes por mil nascidos vivos em 1980 para 12,5, em 2008.
No ano passado foram investidos pela Sabesp na capital R$ 606 milhões, contra R$ 438 milhões em 2007. A previsão é que, nos próximos 30 anos, sejam investidos ao menos R$ 500 milhões ao ano, totalizando R$ 15 bilhões ao longo da concessão.
Para alcançar a universalização, a Sabesp também investe em programas estruturantes, que beneficiam tanto a cidade de São Paulo quanto toda a Região Metropolitana: Além dos investimentos em abastecimento e saneamento, a Sabesp é parceira da Prefeitura nos programas de Mananciais e Córrego Limpo.
O primeiro envolve um conjunto de ações para restaurar e manter a qualidade das águas dos mananciais metropolitanos, com investimento total de R$ 1,22 bilhão. Já o Córrego Limpo prevê despoluição de 100 córregos até julho de 2010. Mais de 40 já foram recuperados. A Sabesp atua ainda na despoluição do Rio Tietê.
O projeto - que teve início em 1992 - conta com financiamento do BID superior a US$ 2,5 bilhões. Este ano terá início a terceira etapa, que tem como meta ampliar até 2018 os índices de coleta de esgotos de 84% para 90% e de 70% para 100% os de tratamento na Região Metropolitana de São Paulo.
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