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Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 | Horário: 20:16
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Prefeito encaminha projeto de lei para novo teto salarial de servidor

O prefeito de São Paulo encaminhará, na próxima segunda-feira (03/08), à Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei solicitando a fixação do teto salarial da Prefeitura em R$ 22.111,00.
O prefeito de São Paulo encaminhará, na próxima segunda-feira (03/08), à Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei solicitando a fixação do teto salarial da Prefeitura em R$ 22.111,00.

Este valor corresponde a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e equivale ao teto do Tribunal de Justiça de São Paulo. A fixação do teto salarial municipal estabelece o limite máximo de remuneração dos funcionários da Prefeitura, conforme determina a Constituição Federal.

A decisão de usar como referência o vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal foi tomada para estabelecer que a remuneração dos servidores municipais siga o mesmo limite de salário usado no Poder Judiciário, que segue critérios técnicos.

"Considero que o Poder Judiciário, por seu caráter técnico, seja o parâmetro ideal para regular a política salarial do funcionalismo municipal, categoria que reúne profissionais concursados que dedicam sua vida ao serviço público", afirma o prefeito.

O teto salarial da Prefeitura corresponde à remuneração do prefeito. Mas ele, caso o projeto de lei seja aprovado, vai abrir mão do aumento em seus vencimentos, atualmente no valor de R$ 12.384,06.


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