Secretaria Especial de Comunicação
Encontro debate a importância da anistia para imigrantes africanos
Com o objetivo de disseminar informações sobre a Lei que oferece anistia de dois anos aos imigrantes em situação irregular, líderes de comunidades de países africanos irão se reunir nesta segunda-feira (05/10), às 19h.
A Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil (IDDAB), realizará às 19h desta segunda-feira (05/09) uma reunião com líderes de comunidades de países africanos, no auditório da secretaria.
O objetivo é disseminar informações sobre a Lei nº 11.961/09, que oferece anistia de dois anos aos imigrantes que se encontram em situação irregular no território brasileiro. “Atualmente, no Brasil, existem muitos imigrantes africanos que estão ilegais. Há um registro de apenas 200 pedidos de anistia de Angola, por exemplo. Sabemos que o número real de pessoas é bem maior”, afirma a coordenadora da Coordenadoria de Assuntos da População Negra, Maria Aparecida de Laia.
No encontro, estarão presentes a advogada do Serviço da Pastoral do Imigrante, Ruth Camacho, e o defensor público da União, João Paulo Gondim Picanço. Eles estarão à disposição do público para esclarecer dúvidas e dar orientações em relação ao processo de pedido de anistia e sobre detalhes da lei.
Segundo Éster Fátima Vargem Rodrigues, membro do IDDAB, o importante é passar o maior número de informações possíveis sobre o assunto, para que os representantes de comunidades africanas no Brasil compartilhem da informação com o grupo ao qual fazem parte. A secretaria imprimirá folders em português, inglês e francês, com as informações mais relevantes sobre a anistia, para facilitar o trabalho.
O secretário municipal de Participação e Parceria lembra que o processo imigratório foi de extrema importância para a formação da cultura brasileira, com a incorporação de características dos quatro cantos do mundo. “Esta influência está presente em toda parte do território brasileiro e é muito marcante em São Paulo”, destacou o secretário, ao acrescentar que no Brasil “convivem na mesma mesa o judeu e o árabe e nesta mistura de raças é que está a maior riqueza; estima-se que sejamos a maior cidade italiana fora da Itália, e temos também a maior população negra fora da África; devemos muito a todos estes povos e temos o dever de acolher e sanar as injustiças cometidas”, comenta o secretário.
A Secretaria de Participação e Parceria deverá contar, em breve, com a Coordenadoria do Imigrante, cuja criação já foi autorizada pelo prefeito de São Paulo.
Cadastro nos telecentros
Desde o dia 1º de agosto, os telecentros - postos de inclusão digital da Secretaria de Participação e Parceria - estão preparados para atender os estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória.
Todas as unidades oferecerão atendimento, mas em 26 unidades há computadores exclusivos para o cadastramento dos anistiados e supervisores e orientadores treinados para oferecer informações e auxiliar o acesso.
De acordo com o último censo, cerca de 200 mil pessoas de nacionalidade estrangeira moram em São Paulo. Essa iniciativa, resultado da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, visa oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e de forma gratuita.
A lei possibilita a residência provisória no País (por dois anos) aos estrangeiros que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida prevê que o requerimento de residência provisória no Brasil deve ser feito até o dia 30 de dezembro deste ano. Noventa dias antes do vencimento do prazo de permanência, o beneficiado poderá requerer o visto permanente.
A nova medida garante que os estrangeiros podem circular livremente pelo País e usufruir de benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado. Estarão impedidos apenas de votar ou de ingressar no serviço militar.
Respeito é a palavra chave. “Uma cidade onde os direitos são respeitados é uma cidade mais harmônica, mais feliz, democrática e idealizadora de projetos que beneficiam e integram", afirma o secretário.
O objetivo é disseminar informações sobre a Lei nº 11.961/09, que oferece anistia de dois anos aos imigrantes que se encontram em situação irregular no território brasileiro. “Atualmente, no Brasil, existem muitos imigrantes africanos que estão ilegais. Há um registro de apenas 200 pedidos de anistia de Angola, por exemplo. Sabemos que o número real de pessoas é bem maior”, afirma a coordenadora da Coordenadoria de Assuntos da População Negra, Maria Aparecida de Laia.
No encontro, estarão presentes a advogada do Serviço da Pastoral do Imigrante, Ruth Camacho, e o defensor público da União, João Paulo Gondim Picanço. Eles estarão à disposição do público para esclarecer dúvidas e dar orientações em relação ao processo de pedido de anistia e sobre detalhes da lei.
Segundo Éster Fátima Vargem Rodrigues, membro do IDDAB, o importante é passar o maior número de informações possíveis sobre o assunto, para que os representantes de comunidades africanas no Brasil compartilhem da informação com o grupo ao qual fazem parte. A secretaria imprimirá folders em português, inglês e francês, com as informações mais relevantes sobre a anistia, para facilitar o trabalho.
O secretário municipal de Participação e Parceria lembra que o processo imigratório foi de extrema importância para a formação da cultura brasileira, com a incorporação de características dos quatro cantos do mundo. “Esta influência está presente em toda parte do território brasileiro e é muito marcante em São Paulo”, destacou o secretário, ao acrescentar que no Brasil “convivem na mesma mesa o judeu e o árabe e nesta mistura de raças é que está a maior riqueza; estima-se que sejamos a maior cidade italiana fora da Itália, e temos também a maior população negra fora da África; devemos muito a todos estes povos e temos o dever de acolher e sanar as injustiças cometidas”, comenta o secretário.
A Secretaria de Participação e Parceria deverá contar, em breve, com a Coordenadoria do Imigrante, cuja criação já foi autorizada pelo prefeito de São Paulo.
Cadastro nos telecentros
Desde o dia 1º de agosto, os telecentros - postos de inclusão digital da Secretaria de Participação e Parceria - estão preparados para atender os estrangeiros beneficiados pela nova Lei de Anistia Migratória.
Todas as unidades oferecerão atendimento, mas em 26 unidades há computadores exclusivos para o cadastramento dos anistiados e supervisores e orientadores treinados para oferecer informações e auxiliar o acesso.
De acordo com o último censo, cerca de 200 mil pessoas de nacionalidade estrangeira moram em São Paulo. Essa iniciativa, resultado da parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, visa oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e de forma gratuita.
A lei possibilita a residência provisória no País (por dois anos) aos estrangeiros que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida prevê que o requerimento de residência provisória no Brasil deve ser feito até o dia 30 de dezembro deste ano. Noventa dias antes do vencimento do prazo de permanência, o beneficiado poderá requerer o visto permanente.
A nova medida garante que os estrangeiros podem circular livremente pelo País e usufruir de benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado. Estarão impedidos apenas de votar ou de ingressar no serviço militar.
Respeito é a palavra chave. “Uma cidade onde os direitos são respeitados é uma cidade mais harmônica, mais feliz, democrática e idealizadora de projetos que beneficiam e integram", afirma o secretário.
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