Secretaria Especial de Comunicação
CMDH participa de mutirão sobre lei que anistia estrangeiro irregular
A Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, que coordena o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, vai integrar mutirão que dará orientação aos imigrantes irregulares. A ação será neste sábado (7/11), em Guarulhos. São Paulo possui a maior concentração de imigrantes do país.
Transmitir orientações e esclarecimentos gratuitos sobre os procedimentos necessários para que imigrantes em situação irregular possam se regularizar. Esse é o objetivo do mutirão organizado pela Defensoria Pública da União, com a participação da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH), que coordena o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados.
O mutirão, que visa divulgar a aplicação da lei de anistia para imigrantes ilegais, está marcado para este sábado (7/11), das 13 às 19 horas, no Centro de Integração a Cidadania em Guarulhos, na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, no município de Guarulhos-SP. Essa lei do governo federal tem caráter humanitário. São Paulo possui a maior concentração de imigrantes do Brasil.
O objetivo do mutirão é informar os estrangeiros sobre a Lei 11.961/09 (e o Decreto 6.893/09, que a regulamenta). Essa lei dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e entrou em vigor em 2 de julho de 2009. De acordo com o texto legal, o prazo para regularização migratória, para quem entrou no Brasil até 1/2/2009, vai até o próximo dia 30/12/09.
Segundo informações da Polícia Federal, órgão que trata da aplicação da lei de anistia, em São Paulo tem sido verificada uma redução na procura por regularização nas últimas semanas. A redução pode ser atribuída à pouca divulgação junto aos imigrantes da Regularização Migratória, iniciativa do governo brasileiro considerada como de caráter humanitário.
O guia de orientação voltado ao estrangeiro em situação irregular, elaborado com base na lei de anistia, pode ser consultado por meio do site da CMDH.
O mutirão, que visa divulgar a aplicação da lei de anistia para imigrantes ilegais, está marcado para este sábado (7/11), das 13 às 19 horas, no Centro de Integração a Cidadania em Guarulhos, na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, no município de Guarulhos-SP. Essa lei do governo federal tem caráter humanitário. São Paulo possui a maior concentração de imigrantes do Brasil.
O objetivo do mutirão é informar os estrangeiros sobre a Lei 11.961/09 (e o Decreto 6.893/09, que a regulamenta). Essa lei dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e entrou em vigor em 2 de julho de 2009. De acordo com o texto legal, o prazo para regularização migratória, para quem entrou no Brasil até 1/2/2009, vai até o próximo dia 30/12/09.
Segundo informações da Polícia Federal, órgão que trata da aplicação da lei de anistia, em São Paulo tem sido verificada uma redução na procura por regularização nas últimas semanas. A redução pode ser atribuída à pouca divulgação junto aos imigrantes da Regularização Migratória, iniciativa do governo brasileiro considerada como de caráter humanitário.
O guia de orientação voltado ao estrangeiro em situação irregular, elaborado com base na lei de anistia, pode ser consultado por meio do site da CMDH.
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