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Adin contra Lei Cidade Limpa é julgada improcedente pelo TJ
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Federação dos Taxistas contra a Lei Cidade Limpa, cuja vigência completou um ano dia 1º de janeiro. A decisão do TJ foi por votação unânime.
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente, nesta quarta-feira (16/01), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação dos Taxistas contra a Lei Cidade Limpa, cuja vigência completou um ano dia 1º de janeiro. A decisão do TJ foi por votação unânime.
"É mais uma decisão judicial favorável à Lei Cidade Limpa, esta muito importante porque a Federação questionava a constitucionalidade da lei", afirmou o secretário municipal de Negócios Jurídicos. "As reiteradas decisões do Judiciário mostram que a lei é constitucional, esvaziando os argumentos dos opositores da norma que tem o apoio da grande maioria da população, contrária à poluição visual que dominava a cidade".
"É mais uma decisão judicial favorável à Lei Cidade Limpa, esta muito importante porque a Federação questionava a constitucionalidade da lei", afirmou o secretário municipal de Negócios Jurídicos. "As reiteradas decisões do Judiciário mostram que a lei é constitucional, esvaziando os argumentos dos opositores da norma que tem o apoio da grande maioria da população, contrária à poluição visual que dominava a cidade".
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