Secretaria Especial de Comunicação
Subprefeitura Vila Mariana lacra três estabelecimentos
Os estabelecimentos Forest e Vegas Club foram
interditados por desvirtuamento da licença e por funcionarem em Zona de Centralidade Linear, onde não é permitido a atividade comercial e clube social. Já a banca do jogo do bicho simulava uma lotérica tradicional.
A Subprefeitura Vila Mariana relacrou na última sexta-feira (22/02), a loja de automóveis Forest (rua Manoel da Nóbrega 1882, próxima ao Parque Ibirapuera) e um estabelecimento que explorava jogo do bicho (rua Loefgreen, 1111) e lacrou o Vegas Holden Club/carteado (rua Bento de Andrade, 312).
Os estabelecimentos Forest e Vegas Club foram interditados por desvirtuamento da licença e por funcionar desacordo com o zonemamento. As áreas são Zona de Centralidade Linear (ZCLz-II), onde não é permitido a atividade comercial e clube social. Já a banca do jogo do bicho simulava uma lotérica tradicional, mas não apresentava qualquer tipo de licença expedida pelo Município.
A primeira interdição da loja de automóveis Forest foi feita em 21 de novembro de 2007. Em 30 de novembro a empresa reabriu através de liminar. No disa 22, foi relacrada por ter sido denegada a segurança do pedido da liminar. O local tinha conseguido licença em 2003 para funcionar como escritório administrativo, mas atuava irregularmente como Show Room de veículos e até de aeronaves, como helicópteros.
Além disso, a área construída de 286 m² foi ampliada, sem autorização, para 1.200 m².
O Vegas Holden Club, em 25 de setembro de 2006, conseguiu anistia parcialmente deferida para escritório administrativo e em 6 de dezembro de 2007, termo de consulta de funcionamento indeferido para Clube Social, pelo fato da atividade não ser permitida pelo zoneamento atual. O estabelecimento foi intimado no início do ano e após os devidos prazos legais foi fechada novamente.
A banca do jogo do bicho foi lacrada pela Subprefeitura e Polícia Civil em 13 de julho de 2007. Hoje constatada que ainda continuava funcionando foi relacrada. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho é contravenção penal de acordo com o artigo 58 do Decreto Lei 3.668/41 e as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Segundo o subprefeito da Vila Mariana, "é importante que a lei seja cumprida e para isso continuaremos apertando o cerco contra estabelecimentos que se beneficiam de irregularidades".
Pinheiros
A Subprefeitura Pinheiros interditou também na sexta-feira o Auto Posto Safári, que funcionava sem alvará na avenida Padre Antonio José dos Santos, 1.575, no Brooklin.
No ano passado, o posto de gasolina foi intimado e multado por duas vezes devido à falta de licença. Desta vez, além de nova multa, o posto foi fechado com malotões.
Em junho do ano passado uma ação conjunta da Prefeitura com a ANP resultou na interdição do estabelecimento, pois não atendia normas de segurança e possuía gasolina adulterada em um tanque clandestino. Na época, a gasolina adulterada tinha 47% de álcool, enquanto o percentual permitido pela ANP é de 22% a 24%. O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e encaminhado à 2ª Delegacia Fazendária.
No entanto, em outubro, o estabelecimento obteve liminar judicial contra o Contru e pôde continuar funcionando. Tal liminar não impediu o prosseguimento da ação fiscal da Subprefeitura, devido à falta de licença, o que permitiu o fechamento do estabelecimento.
Os estabelecimentos Forest e Vegas Club foram interditados por desvirtuamento da licença e por funcionar desacordo com o zonemamento. As áreas são Zona de Centralidade Linear (ZCLz-II), onde não é permitido a atividade comercial e clube social. Já a banca do jogo do bicho simulava uma lotérica tradicional, mas não apresentava qualquer tipo de licença expedida pelo Município.
A primeira interdição da loja de automóveis Forest foi feita em 21 de novembro de 2007. Em 30 de novembro a empresa reabriu através de liminar. No disa 22, foi relacrada por ter sido denegada a segurança do pedido da liminar. O local tinha conseguido licença em 2003 para funcionar como escritório administrativo, mas atuava irregularmente como Show Room de veículos e até de aeronaves, como helicópteros.
Além disso, a área construída de 286 m² foi ampliada, sem autorização, para 1.200 m².
O Vegas Holden Club, em 25 de setembro de 2006, conseguiu anistia parcialmente deferida para escritório administrativo e em 6 de dezembro de 2007, termo de consulta de funcionamento indeferido para Clube Social, pelo fato da atividade não ser permitida pelo zoneamento atual. O estabelecimento foi intimado no início do ano e após os devidos prazos legais foi fechada novamente.
A banca do jogo do bicho foi lacrada pela Subprefeitura e Polícia Civil em 13 de julho de 2007. Hoje constatada que ainda continuava funcionando foi relacrada. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho é contravenção penal de acordo com o artigo 58 do Decreto Lei 3.668/41 e as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Segundo o subprefeito da Vila Mariana, "é importante que a lei seja cumprida e para isso continuaremos apertando o cerco contra estabelecimentos que se beneficiam de irregularidades".
Pinheiros
A Subprefeitura Pinheiros interditou também na sexta-feira o Auto Posto Safári, que funcionava sem alvará na avenida Padre Antonio José dos Santos, 1.575, no Brooklin.
No ano passado, o posto de gasolina foi intimado e multado por duas vezes devido à falta de licença. Desta vez, além de nova multa, o posto foi fechado com malotões.
Em junho do ano passado uma ação conjunta da Prefeitura com a ANP resultou na interdição do estabelecimento, pois não atendia normas de segurança e possuía gasolina adulterada em um tanque clandestino. Na época, a gasolina adulterada tinha 47% de álcool, enquanto o percentual permitido pela ANP é de 22% a 24%. O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e encaminhado à 2ª Delegacia Fazendária.
No entanto, em outubro, o estabelecimento obteve liminar judicial contra o Contru e pôde continuar funcionando. Tal liminar não impediu o prosseguimento da ação fiscal da Subprefeitura, devido à falta de licença, o que permitiu o fechamento do estabelecimento.
collections
Galeria de imagens
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk