Prefeitura de São Paulo

Em função da assinatura do convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), destinado à prestação de assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica, nesta quarta-feira (19/03) acontece um encontro de Defensores Públicos no Auditório da SMPP.

O objetivo desse encontro, que começou às 8h, é capacitar e familiarizar os defensores públicos nesse universo de defesa dos direitos das mulheres, uma vez que este parâmetro é pioneiro nos assuntos de defensoria pública.

No total, 32 defensores darão atendimento, nas terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, nos cinco Centros de Cidadania da Mulher, nas Casas de Atenção Eliane de Gramont e Vila Brasilândia e ainda no Centro de Referência Nós do Centro.

A abertura oficial do evento será as 8h30, com a coordenadora-geral da Coordenadoria da Mulher, Maryluci de Araújo Faria, juntamente com o secretário municipal de Participação e Parceria e Renato Campos Pinto De Vitto, 1º Subdefensor Geral.

Logo depois, às 9h, haverá a exposição da Lei Maria da Penha por Letícia Massula, advogada, sócia honorária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), assessora-jurídica da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e integrante da seção nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil).

Segundo Renato Campos De Vitto, "a atuação da Defensoria buscará garantir à mulher informação e conscientização acerca de seus direitos, proteção judicial no que se refere à adoção de medidas urgentes, notadamente aquelas protetivas, elencadas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), bem como orientação jurídica e o preparo de ações judiciais na área do Direito de Família".

Às 10h, Lenira Politano da Silveira, coordenadora da Casa Eliane de Grammont, exporá parte dos trabalhos realizados nos Centros de Referência. Às 10h15, Ângela Marques mostrará as atividades nos Centros de Cidadania da Mulher.

Ainda nas exposições, a defensora pública Carolina Bega mostrará o trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Haverá um debate com os presentes a partir das 11h30.