Secretaria Especial de Comunicação
Oferta pública de recursos pode antecipar pagamentos de dívidas
A Secretaria Municipal de Finanças esta realizando uma oferta pública de recursos a todos os credores interessados em receber de uma só vez os créditos parcelados referentes a dívidas contraídas em gestões passadas. Para participar, basta que o fornecedor aceite os descontos oferecidos pela prefeitura.
Os credores da Prefeitura podem receber antecipadamente os pagamentos relativos aos bens e serviços fornecidos durante o ano de 2004 e anteriores.
Desde o dia 29 de abril até o dia 13 de junho, a Secretaria Municipal de Finanças estará realizando oferta pública de recursos a todos os credores interessados em receber de uma só vez os créditos parcelados referentes a dívidas contraídas em gestões passadas pela administração direta, subprefeituras, autarquias, fundações e empresas municipais. No total serão ofertados R$ 230 milhões.
Para participar da oferta pública, basta que o fornecedor aceite os descontos oferecidos pela Prefeitura sobre o valor do crédito parcelado. Os descontos variam de acordo com o ano de vencimento da parcela:
Vencimento em 2009
Desconto de 4,4%
Vencimento em 2010
Desconto de 8,9%
Vencimento em 2011
Desconto de 13,4%
Vencimento em 2012
Desconto de 18%
O credor interessado deverá procurar a unidade de origem contratante do serviço para obter a certificação do reconhecimento da dívida até o dia 13 de junho, das 8h às 16h. O fornecedor deverá apresentar carteira de identidade e CPF, se for pessoa física.
No caso de pessoa jurídica, a documentação exigida é a seguinte:
a) carteira de identidade do representante legal ou procuração com firma reconhecida, RG e CPF do procurador;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em se tratando de fundações ou sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
f) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Após os procedimentos de emissão de documentos e assinaturas, a unidade contratante deverá protocolar a documentação na Secretaria Municipal de Finanças.
O pagamento aos credores será feito em até três dias úteis, contados da data de publicação de cada homologação, por meio de crédito no Banco Bradesco, na agência e conta indicada pelo credor.
O Instrumento Convocatório da Oferta Pública de Recursos a credores do Município de São Paulo está disponível no portal da Prefeitura.
Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail para: chamamento@prefeitura.sp.gov.br.
Desde o dia 29 de abril até o dia 13 de junho, a Secretaria Municipal de Finanças estará realizando oferta pública de recursos a todos os credores interessados em receber de uma só vez os créditos parcelados referentes a dívidas contraídas em gestões passadas pela administração direta, subprefeituras, autarquias, fundações e empresas municipais. No total serão ofertados R$ 230 milhões.
Para participar da oferta pública, basta que o fornecedor aceite os descontos oferecidos pela Prefeitura sobre o valor do crédito parcelado. Os descontos variam de acordo com o ano de vencimento da parcela:
Vencimento em 2009
Desconto de 4,4%
Vencimento em 2010
Desconto de 8,9%
Vencimento em 2011
Desconto de 13,4%
Vencimento em 2012
Desconto de 18%
O credor interessado deverá procurar a unidade de origem contratante do serviço para obter a certificação do reconhecimento da dívida até o dia 13 de junho, das 8h às 16h. O fornecedor deverá apresentar carteira de identidade e CPF, se for pessoa física.
No caso de pessoa jurídica, a documentação exigida é a seguinte:
a) carteira de identidade do representante legal ou procuração com firma reconhecida, RG e CPF do procurador;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em se tratando de fundações ou sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, documento de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente;
f) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Após os procedimentos de emissão de documentos e assinaturas, a unidade contratante deverá protocolar a documentação na Secretaria Municipal de Finanças.
O pagamento aos credores será feito em até três dias úteis, contados da data de publicação de cada homologação, por meio de crédito no Banco Bradesco, na agência e conta indicada pelo credor.
O Instrumento Convocatório da Oferta Pública de Recursos a credores do Município de São Paulo está disponível no portal da Prefeitura.
Esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail para: chamamento@prefeitura.sp.gov.br.
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