Prefeitura de São Paulo

A Secretaria das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Pinheiros realizou na última segunda-feira (02/06) a interdição da loja de decoração Brentwood, na alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1130, nos Jardins.

A loja já tinha sido fechada em fevereiro deste ano, por falta de licença, mas funcionava desde março, amparada por uma liminar judicial, que caiu.

Na última ação, em 18 de fevereiro, o estabelecimento foi interditado com seis malotões de concreto e recebeu uma multa de R$ 11.387, que junto com as duas multas anteriores somam R$ 19.612 em autuações. "Este é mais um exemplo de estabelecimento que não faz questão de respeitar as leis da cidade.

Além da demolição que foi intimado a realizar por conta de irregularidades, será fechado pela Prefeitura novamente", diz o secretário das Subprefeituras.

No ano passado, a Justiça determinou a demolição da loja, por haver sido construída em desacordo com projeto originalmente aprovado. A data da demolição está sendo definida na Justiça.

Os donos da Brentwood também foram condenados a pagar R$ 9,1 milhões em indenização ao Estado.

Em 1995 as obras do local foram iniciadas desrespeitando o projeto aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat): foram aprovados 557,89 m² de coeficiente de aproveitamento e 312,6 m² de área construída.

No entanto, foram construídos, respectivamente, 1.087,33 m² e 577,16 m². Além disso, 16 árvores que deveriam ser preservadas foram arrancadas e o rebaixamento das guias de calçada tomou toda a frente do terreno, quando o máximo permitido na região é de 50%.