Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura entrega 600 títulos de posse de área
O programa regulariza áreas ocupadas irregularmente na Cidade. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que passa a ser legalizada e reconhecida pela Prefeitura. A ocasião marcou a entrega dos primeiros títulos em região de manancial.
O prefeito de São Paulo entregou neste sábado (21/06) 600 títulos de concessão de uso de terra para famílias que moram em áreas irregulares. A iniciativa é parte do Programa de Regularização Fundiária, elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação.
O programa regulariza áreas ocupadas irregularmente na Cidade. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que passa a ser legalizada e reconhecida pela Prefeitura. É uma forma de promoção de qualidade de vida para seus moradores, que passam a ter direito aos serviços públicos e ao exercício da cidadania.
"Hoje, 600 famílias passam a ser proprietárias da área onde moram e ganham a oportunidade de vender esse imóvel, de alugá-lo, ampliá-lo. Um dos momentos mais felizes da vida de uma pessoa é a aquisição da casa própria, e é o que essas pessoas fazem hoje", declarou o prefeito, que já entregou 800 títulos na semana passada. No próximo fim de semana, serão entregues aproximadamente outros mil.
Para ter direito ao título, a legislação estabelece que os beneficiados residam nos locais há pelo menos 12 anos e não sejam proprietários ou concessionários de outros imóveis. Além disso, os lotes ou parcelas de lote deverão ter no máximo 250 metros quadrados. Foram beneficiados hoje os moradores das áreas João Canuto I, Parque Central, Nova Santo Amaro, Mirandas II, Jardim Ana Maria e Nova Guarapiranga, primeira área beneficiada em região de manancial.
O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda. Somente em sua primeira fase foram beneficiadas cerca de 42 mil famílias de 160 áreas. A segunda fase, em andamento, beneficiará 23 mil famílias de 108 áreas, que somam mais de um milhão de metros quadrados de área.
O processo de seleção das áreas beneficiadas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises de documentos, para que seja verificado se os assentamentos atendem às condições e aos critérios legais exigidos. "Existe uma preparação, porque você não pode dar um título de propriedade a um morador de uma área de risco, por exemplo", explica o secretário municipal de Habitação.
Primeira entrega de títulos em área de manancial
Entre as comunidades beneficiadas com a entrega de títulos está a Nova Guarapiranga, primeira região de manancial a recebê-los. "É um momento histórico", afirma o secretário de Habitação, que explica que a entrega foi possível porque a Assembléia Legislativa do Estado aprovou uma lei específica que permitiu regularizar as áreas públicas na região da Guarapiranga. Há outra lei em trâmite que permitirá a entrega na região da Billings.
O prefeito diz que a entrega de títulos na região ajudará na conservação dos locais. "À medida que regularizamos e urbanizamos essas áreas, temos condições de zelar pelo entorno dos mananciais e com isso preservar as condições de abastecimento e a qualidade de nossa água". Nenhum título foi entregue em área de risco ou preservação permanente.
Com a mudança, pessoas como Jocélia Medeiros puderam receber o título da área onde vivem. Com 32 anos de idade e 25 de briga pela posse da casa, ela deixa de ter medo de perder a moradia. "Para quem mora lá isso é uma grande conquista. Além de morar numa área de Prefeitura, é uma região de manancial, então a qualquer hora poderiam te tirar de lá", afirma ela, que continua: "É horrível a sensação de poder perder a casa a qualquer momento. E imaginem que tirem hoje o seu teto, você vai morar onde?".
O programa regulariza áreas ocupadas irregularmente na Cidade. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que passa a ser legalizada e reconhecida pela Prefeitura. É uma forma de promoção de qualidade de vida para seus moradores, que passam a ter direito aos serviços públicos e ao exercício da cidadania.
"Hoje, 600 famílias passam a ser proprietárias da área onde moram e ganham a oportunidade de vender esse imóvel, de alugá-lo, ampliá-lo. Um dos momentos mais felizes da vida de uma pessoa é a aquisição da casa própria, e é o que essas pessoas fazem hoje", declarou o prefeito, que já entregou 800 títulos na semana passada. No próximo fim de semana, serão entregues aproximadamente outros mil.
Para ter direito ao título, a legislação estabelece que os beneficiados residam nos locais há pelo menos 12 anos e não sejam proprietários ou concessionários de outros imóveis. Além disso, os lotes ou parcelas de lote deverão ter no máximo 250 metros quadrados. Foram beneficiados hoje os moradores das áreas João Canuto I, Parque Central, Nova Santo Amaro, Mirandas II, Jardim Ana Maria e Nova Guarapiranga, primeira área beneficiada em região de manancial.
O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda. Somente em sua primeira fase foram beneficiadas cerca de 42 mil famílias de 160 áreas. A segunda fase, em andamento, beneficiará 23 mil famílias de 108 áreas, que somam mais de um milhão de metros quadrados de área.
O processo de seleção das áreas beneficiadas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises de documentos, para que seja verificado se os assentamentos atendem às condições e aos critérios legais exigidos. "Existe uma preparação, porque você não pode dar um título de propriedade a um morador de uma área de risco, por exemplo", explica o secretário municipal de Habitação.
Primeira entrega de títulos em área de manancial
Entre as comunidades beneficiadas com a entrega de títulos está a Nova Guarapiranga, primeira região de manancial a recebê-los. "É um momento histórico", afirma o secretário de Habitação, que explica que a entrega foi possível porque a Assembléia Legislativa do Estado aprovou uma lei específica que permitiu regularizar as áreas públicas na região da Guarapiranga. Há outra lei em trâmite que permitirá a entrega na região da Billings.
O prefeito diz que a entrega de títulos na região ajudará na conservação dos locais. "À medida que regularizamos e urbanizamos essas áreas, temos condições de zelar pelo entorno dos mananciais e com isso preservar as condições de abastecimento e a qualidade de nossa água". Nenhum título foi entregue em área de risco ou preservação permanente.
Com a mudança, pessoas como Jocélia Medeiros puderam receber o título da área onde vivem. Com 32 anos de idade e 25 de briga pela posse da casa, ela deixa de ter medo de perder a moradia. "Para quem mora lá isso é uma grande conquista. Além de morar numa área de Prefeitura, é uma região de manancial, então a qualquer hora poderiam te tirar de lá", afirma ela, que continua: "É horrível a sensação de poder perder a casa a qualquer momento. E imaginem que tirem hoje o seu teto, você vai morar onde?".
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