Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura regulamenta Renda Mínima e atenderá mais famílias
Desde 2006 117 famílias foram beneficiadas pelo programa, e a meta é chegar a 130 mil em janeiro. Feito pelo Smads, o cadastramento é na própria casa da família, que é entrevistada. O apoio financeiro é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) publicou no Diário Oficial de ontem, decreto que regulamenta a Lei 14.255, de 28 de dezembro de 2006, do Programa Renda Mínima, destinado a famílias de baixa renda.
O Programa Renda Mínima visa assegurar a melhoria das condições de vida do grupo familiar, por meio da concessão de benefício financeiro mensal, promover o acesso dessas famílias à rede socioassistencial governamental e não-governamental, estimular a freqüência escolar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Desde 2006, cerca de 117 mil famílias já foram beneficiadas pelo Programa. Apenas este ano, de fevereiro a agosto, foram cadastradas 70 mil famílias. Até o fim do ano, a meta da Secretaria é chegar a 127 mil famílias beneficiadas e, em janeiro, a 130 mil famílias. Em outubro, o valor médio do benefício foi de R$ 128,83 por família, um aumento de 48,68%, se comparado com o valor médio do benefício de R$ 87,83 em 2005.
O Renda Mínima atende uma população diferenciada do Programa Bolsa Família. No programa municipal, são atendidas famílias com renda familiar média de até R$ 175,00. Já o programa federal considera beneficiários com renda per capita de até R$ 120,00. Dessa forma, a Smads pode atender, no Renda Mínima, famílias que tenham renda per capita de R$ 120,01 a R$ 175.
A Smads tem feito o cadastramento das famílias por meio do cadastramento domiciliar focalizado, com base no IPVS 5 e 6. O IPVS é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, índice desenvolvido pela Fundação Seade, que identifica geograficamente no município as famílias mais vulneráveis. “O cadastramento é realizado por meio de entrevista nos domicílios, por cadastradores devidamente identificados e contratados pela organização parceira da Prefeitura, para a realização deste serviço. Por meio de entrevista com o responsável da família são obtidas as informações e recolhidos os documentos para a realização do cadastro”, explica Marcos Arouca, coordenador da Gestão de Benefícios da Smads. “Portanto, não há postos de cadastramento. O cadastramento é feito na casa da própria família”, completa.
Para ser beneficiária do Renda Mínima, a família precisa, além de morar nos setores censitários com IPVS 5 e 6 e ter renda bruta “per capita” mensal inferior ou igual a R$ 175, ter filhos ou dependentes, pelo menos um deles com idade inferior a 16 anos, sendo que os filhos ou dependentes com idade entre 6 e 15 anos devem estar matriculados em escola, com freqüência igual ou superior a 85%, e possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos ou dependentes menores de 7 anos.
A complementação de renda das famílias constitui apoio financeiro temporário por 24 meses. Esse prazo é prorrogável mediante avaliação de resultados a cargo da coordenação da Gestão de Benefícios.
O Programa Renda Mínima visa assegurar a melhoria das condições de vida do grupo familiar, por meio da concessão de benefício financeiro mensal, promover o acesso dessas famílias à rede socioassistencial governamental e não-governamental, estimular a freqüência escolar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Desde 2006, cerca de 117 mil famílias já foram beneficiadas pelo Programa. Apenas este ano, de fevereiro a agosto, foram cadastradas 70 mil famílias. Até o fim do ano, a meta da Secretaria é chegar a 127 mil famílias beneficiadas e, em janeiro, a 130 mil famílias. Em outubro, o valor médio do benefício foi de R$ 128,83 por família, um aumento de 48,68%, se comparado com o valor médio do benefício de R$ 87,83 em 2005.
O Renda Mínima atende uma população diferenciada do Programa Bolsa Família. No programa municipal, são atendidas famílias com renda familiar média de até R$ 175,00. Já o programa federal considera beneficiários com renda per capita de até R$ 120,00. Dessa forma, a Smads pode atender, no Renda Mínima, famílias que tenham renda per capita de R$ 120,01 a R$ 175.
A Smads tem feito o cadastramento das famílias por meio do cadastramento domiciliar focalizado, com base no IPVS 5 e 6. O IPVS é o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, índice desenvolvido pela Fundação Seade, que identifica geograficamente no município as famílias mais vulneráveis. “O cadastramento é realizado por meio de entrevista nos domicílios, por cadastradores devidamente identificados e contratados pela organização parceira da Prefeitura, para a realização deste serviço. Por meio de entrevista com o responsável da família são obtidas as informações e recolhidos os documentos para a realização do cadastro”, explica Marcos Arouca, coordenador da Gestão de Benefícios da Smads. “Portanto, não há postos de cadastramento. O cadastramento é feito na casa da própria família”, completa.
Para ser beneficiária do Renda Mínima, a família precisa, além de morar nos setores censitários com IPVS 5 e 6 e ter renda bruta “per capita” mensal inferior ou igual a R$ 175, ter filhos ou dependentes, pelo menos um deles com idade inferior a 16 anos, sendo que os filhos ou dependentes com idade entre 6 e 15 anos devem estar matriculados em escola, com freqüência igual ou superior a 85%, e possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos ou dependentes menores de 7 anos.
A complementação de renda das famílias constitui apoio financeiro temporário por 24 meses. Esse prazo é prorrogável mediante avaliação de resultados a cargo da coordenação da Gestão de Benefícios.
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