Secretaria Especial de Comunicação
Programa De Olho na Obra registra 9,5 mil acessos em 3 meses
O programa possibilita que a população consulte as construções e reformas na cidade, através da internet. Também é possível obter detalhes das obras e saber se estas têm autorização da Prefeitura para funcionar, dando estímulo à regularização.
Em três meses de funcionamento, o programa “De Olho na Obra”, que possibilita a consulta pela internet de construções e reformas na cidade, já registrou mais de 9.500 acessos. O programa, da Secretaria de Desburocratização, possibilita consultar todas as obras feitas na cidade desde 1997 e obter detalhes como a finalidade do empreendimento, número de pavimentos, metragem, entre outros. Basta entrar no site do programa com o endereço em mãos da obra a ser analisada.
A criação do site deve-se ao Decreto nº 49.737, publicado em 11 de julho no Diário Oficial, que explicita ser de interesse de toda a sociedade “a fiscalização das obras e construções” e cita “a necessidade de simplificação dos procedimentos, em atendimento às diretrizes da desburocratização e da eficiência da gestão pública”. Para o secretário de Desburocratização, o elevado número de acessos reflete o interesse da população com o que ocorre na cidade. O sistema permite que os interessados descubram se determinada obra tem ou não autorização da Prefeitura para funcionar. “O ‘De Olho na Obra’ dá transparência às obras na capital paulista e serve como estímulo à regularização”, ressalta o secretário. Se for constatada irregularidade, será possível denunciar o caso à Prefeitura, também pela internet.
Licença também é cedida pela internet
O Decreto nº 49.737 determinou também que, a partir de agora, os pedidos à Prefeitura de licença de construção, reconstrução e reforma passem a ser feitos pela internet. Dessa maneira, os dados das novas obras são automaticamente armazenados para consulta no “De Olho na Obra”. Dados como o nome do autor do projeto, área do terreno, área a construir, número de pavimentos, altura da edificação, entre outros, estarão disponíveis ao munícipe.
Até então, os requerimentos eram preenchidos pelo responsável-técnico e entregues nas Subprefeituras correspondentes, onde davam início a um processo, mas nem sempre continham informações detalhadas sobre o projeto a ser executado. O preenchimento eletrônico do requerimento constitui, agora, etapa antecedente e obrigatória para a formulação dos pedidos de licença. Com esse documento impresso em mãos, dá-se seqüência ao protocolamento normal na Subprefeitura competente ou na Secretaria Municipal de Habitação.
A criação do site deve-se ao Decreto nº 49.737, publicado em 11 de julho no Diário Oficial, que explicita ser de interesse de toda a sociedade “a fiscalização das obras e construções” e cita “a necessidade de simplificação dos procedimentos, em atendimento às diretrizes da desburocratização e da eficiência da gestão pública”. Para o secretário de Desburocratização, o elevado número de acessos reflete o interesse da população com o que ocorre na cidade. O sistema permite que os interessados descubram se determinada obra tem ou não autorização da Prefeitura para funcionar. “O ‘De Olho na Obra’ dá transparência às obras na capital paulista e serve como estímulo à regularização”, ressalta o secretário. Se for constatada irregularidade, será possível denunciar o caso à Prefeitura, também pela internet.
Licença também é cedida pela internet
O Decreto nº 49.737 determinou também que, a partir de agora, os pedidos à Prefeitura de licença de construção, reconstrução e reforma passem a ser feitos pela internet. Dessa maneira, os dados das novas obras são automaticamente armazenados para consulta no “De Olho na Obra”. Dados como o nome do autor do projeto, área do terreno, área a construir, número de pavimentos, altura da edificação, entre outros, estarão disponíveis ao munícipe.
Até então, os requerimentos eram preenchidos pelo responsável-técnico e entregues nas Subprefeituras correspondentes, onde davam início a um processo, mas nem sempre continham informações detalhadas sobre o projeto a ser executado. O preenchimento eletrônico do requerimento constitui, agora, etapa antecedente e obrigatória para a formulação dos pedidos de licença. Com esse documento impresso em mãos, dá-se seqüência ao protocolamento normal na Subprefeitura competente ou na Secretaria Municipal de Habitação.
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