Secretaria Especial de Comunicação
Venda de álcool a menores está na mira da Subprefeitura Vila Prudente
Na última quarta-feira (12/11), a subprefeitura levou orientação sobre as leis do comércio do álcool e do Estatuto da Criança e do Adolescente aos bares próximos a escolas, para que desestimule a venda de bebida alcoólica para menores.
A Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba e o Conselho Municipal de Combate às Drogas e Álcool (Comuda) realizaram, na última quarta-feira (12/11), um trabalho de conscientização em bares e postos de conveniência das regiões das Vila Zelina, Parque São Lucas, Vila Ema e Vila Prudente.
A idéia é levar ao desestímulo da venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Por isso, os estabelecimentos visitados estão todos próximos de escolas.
Durante esta primeira ação, chamada de "Comando Informativo", foi dada orientação sobre as leis que regulam o comércio de álcool a proprietários, gerentes, garçons e balconistas; cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente e das leis reguladoras foram entregues; cartazes engajados a campanha foram distribuídos; e foram feitos relatórios sobre as informações obtidas em cada visita.
"Trata-se de um processo de conscientização geral da população e dos comerciantes. Num segundo momento, teremos o acompanhamento de agentes vistores para que, havendo o flagrante, procedam à ação fiscalizatória, com base no decreto e na lei que rege essa ação", disse o subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba.
O subprefeito refere-se à a Lei nº 14.450, de 22 de agosto de 2007, e ao Decreto nº 49.662, de 20 de junho deste ano, que tratam da "implementação do Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes".
Os dispositivos prevêem ações como a organização da Semana Municipal contra o Alcoolismo, realizada anualmente entre os dias 19 e 26 de junho, para estimular a realização de atividades voltadas à diminuição do consumo de álcool e ao esclarecimento quanto aos riscos e males por ele causados.
A idéia é levar ao desestímulo da venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. Por isso, os estabelecimentos visitados estão todos próximos de escolas.
Durante esta primeira ação, chamada de "Comando Informativo", foi dada orientação sobre as leis que regulam o comércio de álcool a proprietários, gerentes, garçons e balconistas; cópias do Estatuto da Criança e do Adolescente e das leis reguladoras foram entregues; cartazes engajados a campanha foram distribuídos; e foram feitos relatórios sobre as informações obtidas em cada visita.
"Trata-se de um processo de conscientização geral da população e dos comerciantes. Num segundo momento, teremos o acompanhamento de agentes vistores para que, havendo o flagrante, procedam à ação fiscalizatória, com base no decreto e na lei que rege essa ação", disse o subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba.
O subprefeito refere-se à a Lei nº 14.450, de 22 de agosto de 2007, e ao Decreto nº 49.662, de 20 de junho deste ano, que tratam da "implementação do Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes".
Os dispositivos prevêem ações como a organização da Semana Municipal contra o Alcoolismo, realizada anualmente entre os dias 19 e 26 de junho, para estimular a realização de atividades voltadas à diminuição do consumo de álcool e ao esclarecimento quanto aos riscos e males por ele causados.
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