Secretaria Especial de Comunicação
Mesa-redonda marca o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher
Nesta terça-feira (25/11), a mesa redonda ''Avanços e desafios da implementação da Lei Maria da Penha do âmbito da Justiça'' será realizada com o objetivo de enfocar a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Violência contra a Mulher.
A Secretaria Municipal de Participação e Parceria promove, nesta terça-feira (25/11), a mesa-redonda: Avanços e desafios da implementação da Lei Maria da Penha no âmbito da Justiça.
O objetivo do encontro é enfocar a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Paulo, e seus desdobramentos para a rede de atenção à violência e para a aplicação da Lei Maria da Penha.
Sancionada em 2006, a lei tornou a punição aos agressores de mulheres mais célere, com penas mais duras, reduzindo a impunidade nesses casos.
A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os condenados pela Justiça por este crime, proibindo o pagamento de multas ou cestas básicas.
A implementação dos Juizados Especiais está prevista na lei, mas hoje os casos criminais vêm sendo atendidos pelos Juizados Especiais Criminais, que têm se mostrado ineficientes e inadequados para o enfrentamento de um problema que ocorre constantemente, com inúmeras variantes, e que requer um aparato especial.
"Sem o Juizado Especial, não temos como cumprir a Lei Maria da Penha", afirma Paula Licursi Prates, coordenadora-geral em exercício da Coordenadoria da Mulher, órgão ligado à Secretaria de Participação e Parceria.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou o primeiro Juizado para a aplicação da Lei Maria da Penha, mas ainda não está em funcionamento.
O que se espera com a criação de foro especial é que os atendimentos sejam feitos respeitando a individualidade dos envolvidos, suas peculiaridades, além de lidar, num mesmo espaço, com questões que envolvem Direito de Família e ações criminais de violência.
Avanços
Desde abril deste ano, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento jurídico após a parceria firmada, em março, entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Participação e Parceria. De lá para cá, a Defensoria já promoveu 1.820 atendimentos.
Os advogados atendem duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, nos cinco Centros de Cidadania da Mulher, nos Centros de Referência Casa Eliane de Grammont, Casa Brasilândia e também no Centro de Referência da Mulher do Projeto Nós do Centro.
A mesa-redonda contará com a presença da Desembargadora de Justiça do Estado de São Paulo Maria Angélica Mello de Almeida, da representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Carolina Bega, da coordenadora da Assessoria Técnica das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Márcia Salgado, e da representante da União de Mulheres de São Paulo/Projeto Promotoras Legais Populares Maria Amélia de Almeida Telles.
Ativismo para o fim da violência contra a mulher
Os 16 Dias de Ativismo contra a Violência da Mulher começam no próximo dia 25 e se encerram em 10 de dezembro. O dia 25 de novembro foi proposto para lembrar, protestar e mobilizar contra a Violência da Mulher no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1981, em Bogotá, mas a data foi reconhecida em março de 1999, pela ONU.
Para aprofundar as discussões inserindo também o viés da questão racial, as Coordenadorias da Mulher e dos Assuntos da População Negra promovem ações conjuntas que contemplem os 16 Dias de Ativismo contra a Violência da Mulher e o Mês da Consciência Negra.
No próximo sábado, dia 29 de novembro, às 13h, haverá uma análise sobre a influência da Mulher Negra na Cultura Nacional, por meio de Roda de Capoeira, Roda de Candomblé e Roda de Samba. O evento será na Casa de Cultura da Penha, no Largo do Rosário, 20.
No Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro ocorrerá, de 1° a 5 de dezembro, palestras, debates e reflexões sobre questões de gênero e violência, com base nos mitos africanos.
No dia 3, às 14h, acontece o evento "Por um feminismo negro: Homenagem póstuma a Marisa Dandara", também no Centro de Cidadania da Mulher em Santo Amaro, que fica na rua Mario Lopes Leão, 240.
Serviço:
Mesa-redonda: Avanços e desafios da Implementação da Lei Maria da Penha no âmbito da Justiça
Data: 25 de novembro, das 9h às 13h
Local: Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, na rua Álvares Penteado, Centro.
Gratuito
200 vagas.
O objetivo do encontro é enfocar a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Paulo, e seus desdobramentos para a rede de atenção à violência e para a aplicação da Lei Maria da Penha.
Sancionada em 2006, a lei tornou a punição aos agressores de mulheres mais célere, com penas mais duras, reduzindo a impunidade nesses casos.
A lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para os condenados pela Justiça por este crime, proibindo o pagamento de multas ou cestas básicas.
A implementação dos Juizados Especiais está prevista na lei, mas hoje os casos criminais vêm sendo atendidos pelos Juizados Especiais Criminais, que têm se mostrado ineficientes e inadequados para o enfrentamento de um problema que ocorre constantemente, com inúmeras variantes, e que requer um aparato especial.
"Sem o Juizado Especial, não temos como cumprir a Lei Maria da Penha", afirma Paula Licursi Prates, coordenadora-geral em exercício da Coordenadoria da Mulher, órgão ligado à Secretaria de Participação e Parceria.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou o primeiro Juizado para a aplicação da Lei Maria da Penha, mas ainda não está em funcionamento.
O que se espera com a criação de foro especial é que os atendimentos sejam feitos respeitando a individualidade dos envolvidos, suas peculiaridades, além de lidar, num mesmo espaço, com questões que envolvem Direito de Família e ações criminais de violência.
Avanços
Desde abril deste ano, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento jurídico após a parceria firmada, em março, entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Participação e Parceria. De lá para cá, a Defensoria já promoveu 1.820 atendimentos.
Os advogados atendem duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, das 9h às 12h, nos cinco Centros de Cidadania da Mulher, nos Centros de Referência Casa Eliane de Grammont, Casa Brasilândia e também no Centro de Referência da Mulher do Projeto Nós do Centro.
A mesa-redonda contará com a presença da Desembargadora de Justiça do Estado de São Paulo Maria Angélica Mello de Almeida, da representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Carolina Bega, da coordenadora da Assessoria Técnica das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Márcia Salgado, e da representante da União de Mulheres de São Paulo/Projeto Promotoras Legais Populares Maria Amélia de Almeida Telles.
Ativismo para o fim da violência contra a mulher
Os 16 Dias de Ativismo contra a Violência da Mulher começam no próximo dia 25 e se encerram em 10 de dezembro. O dia 25 de novembro foi proposto para lembrar, protestar e mobilizar contra a Violência da Mulher no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1981, em Bogotá, mas a data foi reconhecida em março de 1999, pela ONU.
Para aprofundar as discussões inserindo também o viés da questão racial, as Coordenadorias da Mulher e dos Assuntos da População Negra promovem ações conjuntas que contemplem os 16 Dias de Ativismo contra a Violência da Mulher e o Mês da Consciência Negra.
No próximo sábado, dia 29 de novembro, às 13h, haverá uma análise sobre a influência da Mulher Negra na Cultura Nacional, por meio de Roda de Capoeira, Roda de Candomblé e Roda de Samba. O evento será na Casa de Cultura da Penha, no Largo do Rosário, 20.
No Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro ocorrerá, de 1° a 5 de dezembro, palestras, debates e reflexões sobre questões de gênero e violência, com base nos mitos africanos.
No dia 3, às 14h, acontece o evento "Por um feminismo negro: Homenagem póstuma a Marisa Dandara", também no Centro de Cidadania da Mulher em Santo Amaro, que fica na rua Mario Lopes Leão, 240.
Serviço:
Mesa-redonda: Avanços e desafios da Implementação da Lei Maria da Penha no âmbito da Justiça
Data: 25 de novembro, das 9h às 13h
Local: Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, na rua Álvares Penteado, Centro.
Gratuito
200 vagas.
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