Secretaria Especial de Comunicação
Lei revaloriza o plantão extra para funcionários da Saúde
Todos os servidores públicos da Saúde podem ser beneficiados pela medida, e não somente os médicos, que até então eram os únicos a receber por plantões, que variavam de R$ 262 a R$ 349 por 12 horas de trabalho.
O prefeito de São Paulo promulgou na sexta-feira (29/12) a Lei nº 14.257, que permite aumentar o valor dos plantões extras dos profissionais da saúde em até 87%. De acordo com a nova lei, todos os servidores públicos da Saúde podem ser beneficiados pela medida, e não somente os médicos, que até então eram os únicos a receber por plantões, que variavam de R$ 262 a R$ 349 por 12 horas de trabalho.
A lei prevê a convocação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, dentistas, fisioterapeutas e demais agentes de gestão de políticas públicas que trabalham na saúde, a prestarem, além de sua jornada básica de trabalho, plantões extras de 12 horas a serem cumpridos durante a semana, nos finais de semana ou pontos facultativos, sempre que for necessário e de acordo com a disponibilidade do funcionário. Com a medida, os funcionários médicos podem receber até R$ 611 por plantão, de acordo com os critérios de categoria funcional, distância, complexidade operacional e dificuldade de provimento nas unidades.
A partir de agora, cada funcionário da saúde que já trabalha nas unidades municipais durante a semana poderá dar até oito plantões extras por mês. Os critérios para fixação do número de plantões extras e para definição das unidades municipais de saúde que abrirão esses plantões serão estabelecidos mensalmente em portaria da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para a secretária municipal de Saúde, a lei é importante para atrair profissionais e preencher lacunas, principalmente nos quadros médicos: “Durante o ano todo a secretaria procurou preencher vagas de profissionais médicos para atender as demandas dos 15 hospitais e 17 pronto-socorros municipais. Muitos profissionais deixaram os quadros dessas unidades e a Secretaria Municipal da Saúde tem encontrado dificuldades em substituí-los, seja pela distância e dificuldade de acesso, seja pela complexidade do trabalho. Além de tornar os plantões extras mais atrativos para os médicos, a lei também faz justiça com os demais funcionários da saúde, que agora também serão beneficiados com a inclusão nos plantões”.
A lei prevê a convocação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, dentistas, fisioterapeutas e demais agentes de gestão de políticas públicas que trabalham na saúde, a prestarem, além de sua jornada básica de trabalho, plantões extras de 12 horas a serem cumpridos durante a semana, nos finais de semana ou pontos facultativos, sempre que for necessário e de acordo com a disponibilidade do funcionário. Com a medida, os funcionários médicos podem receber até R$ 611 por plantão, de acordo com os critérios de categoria funcional, distância, complexidade operacional e dificuldade de provimento nas unidades.
A partir de agora, cada funcionário da saúde que já trabalha nas unidades municipais durante a semana poderá dar até oito plantões extras por mês. Os critérios para fixação do número de plantões extras e para definição das unidades municipais de saúde que abrirão esses plantões serão estabelecidos mensalmente em portaria da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para a secretária municipal de Saúde, a lei é importante para atrair profissionais e preencher lacunas, principalmente nos quadros médicos: “Durante o ano todo a secretaria procurou preencher vagas de profissionais médicos para atender as demandas dos 15 hospitais e 17 pronto-socorros municipais. Muitos profissionais deixaram os quadros dessas unidades e a Secretaria Municipal da Saúde tem encontrado dificuldades em substituí-los, seja pela distância e dificuldade de acesso, seja pela complexidade do trabalho. Além de tornar os plantões extras mais atrativos para os médicos, a lei também faz justiça com os demais funcionários da saúde, que agora também serão beneficiados com a inclusão nos plantões”.
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