Secretaria Especial de Comunicação
Cinco bingos serão lacrados pela Subprefeitura da Vila Mariana
Três bingos serão lacrados pela primeira vez e outros dois, pela segunda vez. Pelo decreto municipal nº 47.415/2006, não é mais permitida a instalação de bingos na cidade de São Paulo e a expedição de licença para esta atividade é vedada.
Seguindo orientação da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, nesta sexta-feira (05/01), mais uma vez a Subprefeitura da Vila Mariana lacrará estabelecimentos comerciais que não têm licença de funcionamento. Tratam-se dos bingos Domingos de Morais (avenida Domingos de Morais, 2693), Vila Verde (avenida Domingos de Morais, 908) e Moema (praça Nossa Ssenhora Aparecida, 58). Também serão lacrados, pela segunda vez, os bingos Gran Lins (avenida Lins de Vasconcelos, 3003) e Planalto (avenida Jabaquara, 2440).
É vedada a expedição da licença de funcionamento em razão do decreto municipal nº 47.415/2006, segundo o qual não é mais permitida a instalação de bingos na cidade de São Paulo. Para o funcionamento de um bingo, é necessária uma liminar judicial específica contra a municipalidade, que os citados bingos não têm.
Os três primeiros bingos receberam auto de multa e auto de intimação para encerramento de atividade, mas não o fizeram, motivo pelo qual serão interditados. Os dois últimos desrespeitaram a decisão administrativa sem respaldo judicial - o que já foi objeto de denúncias nos respectivos distritos policiais por crime de desobediência, e ocasionará o ajuizamento de ações para a obtenção de interdição judicial.
Segundo a Subprefeitura, todos os treze bingos na sua área de fiscalização foram autuados. Contando o fechamento desta sexta, seis estarão fechados e sete funcionam com liminares judiciais que estão sendo contestadas pelo município.
Serviço
Fechamento de bingos na Subprefeitura da Vila Mariana
Data: sexta-feira, 5 de janeiro
Horário: 12h
Local: bingo Domingos de Morais (avenida Domingos de Morais, 2693)
É vedada a expedição da licença de funcionamento em razão do decreto municipal nº 47.415/2006, segundo o qual não é mais permitida a instalação de bingos na cidade de São Paulo. Para o funcionamento de um bingo, é necessária uma liminar judicial específica contra a municipalidade, que os citados bingos não têm.
Os três primeiros bingos receberam auto de multa e auto de intimação para encerramento de atividade, mas não o fizeram, motivo pelo qual serão interditados. Os dois últimos desrespeitaram a decisão administrativa sem respaldo judicial - o que já foi objeto de denúncias nos respectivos distritos policiais por crime de desobediência, e ocasionará o ajuizamento de ações para a obtenção de interdição judicial.
Segundo a Subprefeitura, todos os treze bingos na sua área de fiscalização foram autuados. Contando o fechamento desta sexta, seis estarão fechados e sete funcionam com liminares judiciais que estão sendo contestadas pelo município.
Serviço
Fechamento de bingos na Subprefeitura da Vila Mariana
Data: sexta-feira, 5 de janeiro
Horário: 12h
Local: bingo Domingos de Morais (avenida Domingos de Morais, 2693)
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