Secretaria Especial de Comunicação
Portaria introduz normas de segurança para o transporte coletivo
As medidas de segurança, como controle de velocidade nos corredores exclusivos para ônibus, foram definidas por portaria da Secretaria Municipal dos Transportes. A multa para quem desrespeitar a portaria é de R$ 720. No caso de reincidência no período de um ano, sobe para R$ 1.440.
Até o início de maio, toda a frota de ônibus que circula na cidade deverá estar equipada com dispositivos para controlar a velocidade dos coletivos, micros e mini-ônibus que operam no transporte público de São Paulo. O sistema também prevê o bloqueio da movimentação dos veículos que tentarem se locomover com as portas abertas.
As medidas foram definidas por portaria da Secretaria Municipal dos Transportes, publicada no Diário Oficial da Cidade de sábado, 6 de janeiro de 2006. A multa para quem desrespeitar a portaria é de R$ 720. No caso de reincidência no período de um ano, sobe para R$ 1.440.
Fica estabelecida a velocidade máxima de 60 km/h nas vias públicas em que o limite definido pelas normas de trânsito permitir. Nos corredores de circulação à esquerda, os ônibus só poderão trafegar em velocidade máxima de 50 km/h. Nas vias normais, de fluxo à direita, deverá ser respeitado o limite estabelecido. Ou seja, os coletivos obedecerão a velocidade definida para a via, desde que não ultrapassem os 60 km/h. Em nenhuma hipótese poderão circular a 60 km/h se o limite para a via for menor.
No corredor exclusivo Expresso Tiradentes, que entra em operação em 25 de janeiro, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h.
As medidas foram tomadas para aumentar a segurança dos usuários do transporte coletivo, pedestres e motoristas particulares que circulam nas vias públicas da Cidade. Com isso, a Prefeitura dá mais um passo para reduzir acidentes de trânsito envolvendo ônibus. Muitos dos acidentes ocorrem por imprudência dos motoristas. A administração municipal também busca oferecer mais conforto aos passageiros, que não poderão mais ocupar a área das portas dos coletivos.
O sistema deverá ser instalado em todos os ônibus pelas empresas operadoras das linhas urbanas, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Prefeitura vai fiscalizar as condições de funcionamento dos dispositivos, para assegurar que as medidas de segurança sejam efetivamente cumpridas.
Os dispositivos para controle da velocidade devem bloquear a aceleração quando os veículo atingirem os limites estabelecidos. O sistema vai bloquear a aceleração inicial dos ônibus, caso as portas estejam abertas. Tampouco permitirá a abertura das portas com os veículos em movimento. O sistema funciona com sensores colocados nas portas, acionados por comandos eletrônicos que cortam a aceleração, caso as portas não estejam fechadas.
Segundo Stanislav Feriancic, diretor operacional da SPTrans, os ônibus fabricados a partir de 2003 já operam com o sistema de controle de velocidade. O diretor explicou que a fiscalização será feita na inspeção veicular, realizada duas vezes por ano, e no controle diário dos tacógrafos, anteriormente feito por amostragem.
Em dezembro passado, a Prefeitura já havia determinado a suspensão de motoristas envolvidos em acidentes com vítimas. Os condutores são obrigados a passar por cursos de reciclagem e de direção defensiva. O treinamento inclui ações de segurança no trânsito e prevenção de acidentes. Os motoristas aprendem a se esquivar de situações de risco e a evitar atropelamentos. Também são submetidos a exames psicotécnicos, avaliações de sanidade física e mental.
Motoristas e cobradores que atuam no sistema de transporte coletivo da Capital devem ter o Condubus (Certificado de Qualificação de Motorista), expedido pela Secretaria Municipal dos Transportes. É documento individual, obrigatório e pré-requisito para exercer a função. Precisa estar afixado no ônibus, com identificação do motorista, fotografia e prazo de validade.
Quando o assunto é a ocorrência de acidentes trânsito, os números alarmantes causam preocupação aos administradores. No Brasil, a imprudência é considerada a principal causa das mortes nas cidades e estradas. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o País figura entre os seis que registram maior número de mortes no trânsito.
Além das novas normas para controle da velocidade e segurança nos ônibus, a Prefeitura colocou em operação, em outubro/2006, o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM). Com ele, é possível obter melhor gerenciamento e segurança do transporte coletivo na Cidade, a partir de informações sobre a localização, acidentes, quebra de veículos e assaltos.
O SIM prevê a instalação de computadores de bordo com utilização de moderna tecnologia do Sistema de Posicionamento Global (GPS), monitorado por satélite. Vai permitir ações rápidas em situações de anormalidade. Em casos de acidentes ou falhas mecânicas, o motorista pode se comunicar com o Centro de Controle Integrado e obter auxílio com rapidez. A implantação do GPS nos quase 15 mil coletivos da Cidade de São Paulo deverá estar concluída no primeiro semestre deste ano.
Outras medidas complementares já estavam em andamento, como a aquisição de radares móveis do tipo pistola, para que os fiscais possam atuar com maior agilidade no controle da velocidade dos veículos.
Além disso, em novembro de 2005 a Prefeitura implantou um novo e mais rigoroso Regulamento de Sanções e Multas (Resam), que estabelece punições contra ações que possam colocar os usuários em risco. Finalmente, foi concluído o recadastramento dos operadores do sistema, dentro das novas normas que estabelecem, entre outras medidas, a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais por parte de motoristas e cobradores.
As medidas foram definidas por portaria da Secretaria Municipal dos Transportes, publicada no Diário Oficial da Cidade de sábado, 6 de janeiro de 2006. A multa para quem desrespeitar a portaria é de R$ 720. No caso de reincidência no período de um ano, sobe para R$ 1.440.
Fica estabelecida a velocidade máxima de 60 km/h nas vias públicas em que o limite definido pelas normas de trânsito permitir. Nos corredores de circulação à esquerda, os ônibus só poderão trafegar em velocidade máxima de 50 km/h. Nas vias normais, de fluxo à direita, deverá ser respeitado o limite estabelecido. Ou seja, os coletivos obedecerão a velocidade definida para a via, desde que não ultrapassem os 60 km/h. Em nenhuma hipótese poderão circular a 60 km/h se o limite para a via for menor.
No corredor exclusivo Expresso Tiradentes, que entra em operação em 25 de janeiro, a velocidade máxima permitida é de 40 km/h.
As medidas foram tomadas para aumentar a segurança dos usuários do transporte coletivo, pedestres e motoristas particulares que circulam nas vias públicas da Cidade. Com isso, a Prefeitura dá mais um passo para reduzir acidentes de trânsito envolvendo ônibus. Muitos dos acidentes ocorrem por imprudência dos motoristas. A administração municipal também busca oferecer mais conforto aos passageiros, que não poderão mais ocupar a área das portas dos coletivos.
O sistema deverá ser instalado em todos os ônibus pelas empresas operadoras das linhas urbanas, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data de publicação da portaria. A Prefeitura vai fiscalizar as condições de funcionamento dos dispositivos, para assegurar que as medidas de segurança sejam efetivamente cumpridas.
Os dispositivos para controle da velocidade devem bloquear a aceleração quando os veículo atingirem os limites estabelecidos. O sistema vai bloquear a aceleração inicial dos ônibus, caso as portas estejam abertas. Tampouco permitirá a abertura das portas com os veículos em movimento. O sistema funciona com sensores colocados nas portas, acionados por comandos eletrônicos que cortam a aceleração, caso as portas não estejam fechadas.
Segundo Stanislav Feriancic, diretor operacional da SPTrans, os ônibus fabricados a partir de 2003 já operam com o sistema de controle de velocidade. O diretor explicou que a fiscalização será feita na inspeção veicular, realizada duas vezes por ano, e no controle diário dos tacógrafos, anteriormente feito por amostragem.
Em dezembro passado, a Prefeitura já havia determinado a suspensão de motoristas envolvidos em acidentes com vítimas. Os condutores são obrigados a passar por cursos de reciclagem e de direção defensiva. O treinamento inclui ações de segurança no trânsito e prevenção de acidentes. Os motoristas aprendem a se esquivar de situações de risco e a evitar atropelamentos. Também são submetidos a exames psicotécnicos, avaliações de sanidade física e mental.
Motoristas e cobradores que atuam no sistema de transporte coletivo da Capital devem ter o Condubus (Certificado de Qualificação de Motorista), expedido pela Secretaria Municipal dos Transportes. É documento individual, obrigatório e pré-requisito para exercer a função. Precisa estar afixado no ônibus, com identificação do motorista, fotografia e prazo de validade.
Quando o assunto é a ocorrência de acidentes trânsito, os números alarmantes causam preocupação aos administradores. No Brasil, a imprudência é considerada a principal causa das mortes nas cidades e estradas. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o País figura entre os seis que registram maior número de mortes no trânsito.
Além das novas normas para controle da velocidade e segurança nos ônibus, a Prefeitura colocou em operação, em outubro/2006, o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM). Com ele, é possível obter melhor gerenciamento e segurança do transporte coletivo na Cidade, a partir de informações sobre a localização, acidentes, quebra de veículos e assaltos.
O SIM prevê a instalação de computadores de bordo com utilização de moderna tecnologia do Sistema de Posicionamento Global (GPS), monitorado por satélite. Vai permitir ações rápidas em situações de anormalidade. Em casos de acidentes ou falhas mecânicas, o motorista pode se comunicar com o Centro de Controle Integrado e obter auxílio com rapidez. A implantação do GPS nos quase 15 mil coletivos da Cidade de São Paulo deverá estar concluída no primeiro semestre deste ano.
Outras medidas complementares já estavam em andamento, como a aquisição de radares móveis do tipo pistola, para que os fiscais possam atuar com maior agilidade no controle da velocidade dos veículos.
Além disso, em novembro de 2005 a Prefeitura implantou um novo e mais rigoroso Regulamento de Sanções e Multas (Resam), que estabelece punições contra ações que possam colocar os usuários em risco. Finalmente, foi concluído o recadastramento dos operadores do sistema, dentro das novas normas que estabelecem, entre outras medidas, a obrigatoriedade de apresentação de Atestado de Antecedentes Criminais por parte de motoristas e cobradores.
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