Secretaria Especial de Comunicação
Fiscalização da Lei Cidade Limpa já removeu 374 painéis publicitários
Os anúncios vêm sendo retirados tanto pela Prefeitura como pelas empresas de mídia exterior. Somente por parte da Prefeitura foram removidos 374 outdoors até o momento. A Lei Cidade Limpa foi sancionada em setembro de 2006 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2007.
São Paulo já pode sentir os efeitos da Lei Cidade Limpa, principalmente no que se refere à retirada dos outdoors que tomavam conta de boa parte da paisagem urbana. Na avaliação da diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Regina Monteiro, depois de um mês de aplicação da nova legislação, “a lei pegou”. Os anúncios vêm sendo retirados tanto pela Prefeitura como pelas empresas de mídia exterior. Somente por parte da Prefeitura foram removidos 374 outdoors até o momento.
A Lei Cidade Limpa foi sancionada em setembro de 2006 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2007. Seu objetivo é eliminar a poluição visual de São Paulo, com a retirada de toda a mídia exterior, o que inclui outdoors, luminosos (back-lights e front lights), faixas e anúncios em empena cega - nas laterais dos prédios. A lei determina ainda que placas indicativas com nomes de estabelecimentos comerciais sejam adaptadas em função do tamanho da fachada. A multa prevista pelo não cumprimento da lei é de R$ 10 mil por peça não retirada.
A retirada das peças, de acordo com a diretora da Emurb, já pode ser percebida nas principais ruas e avenidas de São Paulo, a exemplo da 23 de Maio, no trecho em frente à sede do Detran, marginal Pinheiros, partes do Minhocão, Centro e periferia do município. Entretanto, parte das estruturas dos painéis permanecem montadas, mesmo sem os anúncios. A Lei Cidade Limpa prevê que esses suportes também sejam retirados, o que por vezes não ocorre ou em razão de liminares judiciais ou porque os anunciantes estariam apostando em uma flexibilização das normas.
“Tem que retirar a propaganda e tudo o que compõe o equipamento: o suporte, tudo, porque também vai tomar multa de R$ 10 mil”, diz Regina Monteiro, ao garantir que a Prefeitura não vai voltar atrás: “O que está acontecendo é que as pessoas estão aguardando para ver se a lei pega ou não pega. É melhor elas retirarem, porque a lei já pegou”.
Ainda segundo a diretora da Emurb, o processo de eliminação da publicidade exterior está sendo feito sem que a Prefeitura precise apelar para a aplicação das multas. Como a mudança é lenta - em Barcelona, na Espanha, por exemplo, levou cinco anos -, os técnicos da Prefeitura preferem adotar o diálogo com os comerciantes e anunciantes para mudar a cultura da poluição visual.
Dois motivos embasam esse diálogo e, conseqüentemente, os resultados positivos que estão sendo gerados: o primeiro é que as agências de publicidade se sentem desestimuladas, em função da lei, a utilizar a mídia exterior como veículo de propaganda. O segundo é o aceno por parte da Prefeitura de que vai criar novas regras para anúncios nos mobiliários urbanos, por meio de outro projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.
“Por enquanto está sendo um trabalho educativo, para ver se mudamos a cultura da paisagem na Cidade. Está indo bem por aí. A idéia não é sair multando, porque é muito cara a multa, de R$ 10 mil por peça”, frisa a diretora. “Conversamos com cada dono de painel para migrar a publicidade para um espaço público, em peças mais adequadas”, diz Regina Monteiro.
A partir de abril a Lei Cidade Limpa começará a abranger os comerciantes, que terão de adaptar o tamanho do logotipo de seus estabelecimentos - as chamadas placas indicativas - à área-limite estabelecida. Nas lojas que tenham fachada com até 10 metros, a placa indicativa poderá ter no máximo 1,5 m². Nas fachadas com mais de 10 metros, o tamanho do anúncio poderá ser de até 4 m².
A Lei Cidade Limpa foi sancionada em setembro de 2006 e passou a vigorar em 1º de janeiro de 2007. Seu objetivo é eliminar a poluição visual de São Paulo, com a retirada de toda a mídia exterior, o que inclui outdoors, luminosos (back-lights e front lights), faixas e anúncios em empena cega - nas laterais dos prédios. A lei determina ainda que placas indicativas com nomes de estabelecimentos comerciais sejam adaptadas em função do tamanho da fachada. A multa prevista pelo não cumprimento da lei é de R$ 10 mil por peça não retirada.
A retirada das peças, de acordo com a diretora da Emurb, já pode ser percebida nas principais ruas e avenidas de São Paulo, a exemplo da 23 de Maio, no trecho em frente à sede do Detran, marginal Pinheiros, partes do Minhocão, Centro e periferia do município. Entretanto, parte das estruturas dos painéis permanecem montadas, mesmo sem os anúncios. A Lei Cidade Limpa prevê que esses suportes também sejam retirados, o que por vezes não ocorre ou em razão de liminares judiciais ou porque os anunciantes estariam apostando em uma flexibilização das normas.
“Tem que retirar a propaganda e tudo o que compõe o equipamento: o suporte, tudo, porque também vai tomar multa de R$ 10 mil”, diz Regina Monteiro, ao garantir que a Prefeitura não vai voltar atrás: “O que está acontecendo é que as pessoas estão aguardando para ver se a lei pega ou não pega. É melhor elas retirarem, porque a lei já pegou”.
Ainda segundo a diretora da Emurb, o processo de eliminação da publicidade exterior está sendo feito sem que a Prefeitura precise apelar para a aplicação das multas. Como a mudança é lenta - em Barcelona, na Espanha, por exemplo, levou cinco anos -, os técnicos da Prefeitura preferem adotar o diálogo com os comerciantes e anunciantes para mudar a cultura da poluição visual.
Dois motivos embasam esse diálogo e, conseqüentemente, os resultados positivos que estão sendo gerados: o primeiro é que as agências de publicidade se sentem desestimuladas, em função da lei, a utilizar a mídia exterior como veículo de propaganda. O segundo é o aceno por parte da Prefeitura de que vai criar novas regras para anúncios nos mobiliários urbanos, por meio de outro projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal.
“Por enquanto está sendo um trabalho educativo, para ver se mudamos a cultura da paisagem na Cidade. Está indo bem por aí. A idéia não é sair multando, porque é muito cara a multa, de R$ 10 mil por peça”, frisa a diretora. “Conversamos com cada dono de painel para migrar a publicidade para um espaço público, em peças mais adequadas”, diz Regina Monteiro.
A partir de abril a Lei Cidade Limpa começará a abranger os comerciantes, que terão de adaptar o tamanho do logotipo de seus estabelecimentos - as chamadas placas indicativas - à área-limite estabelecida. Nas lojas que tenham fachada com até 10 metros, a placa indicativa poderá ter no máximo 1,5 m². Nas fachadas com mais de 10 metros, o tamanho do anúncio poderá ser de até 4 m².
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