Secretaria Especial de Comunicação
Concreto fecha restaurante que violou lacre em Pinheiros
A casa, na parte dos fundos, que pertence ao restaurante, era usada de forma ilegal pelos donos do estabelecimento como depósito geral e vestiário para os funcionários.
A Subprefeitura de Pinheiros emparedou na terça-feira (30/01) uma casa situada na rua Prudente Correia, 420, que faz fundos com o restaurante Leopolldo. A casa, que pertence ao restaurante, era usada de forma ilegal pelos donos do estabelecimento como depósito geral e vestiário para os funcionários.
A utilização da casa é ilegal por causa de sua localização - ela se encontra em uma zona estritamente residencial (ZR). Nela, a única função permitida aos imóveis é a de moradia. O critério, contudo, não se aplica ao restaurante, que está na esquina da rua Prudente Correia e a avenida Faria Lima, com sua fachada voltada para a avenida. Há na Faria Lima algumas locais onde são permitidas atividades comerciais, devido à Operação Urbana Faria Lima. Embora não esteja em uma zona residencial, o Leopolldo também está em situação ilegal (leia abaixo).
A ação que resultou no emparedamento já é a quarta da subprefeitura contra o Leopolldo. O restaurante foi notificado pela primeira vez em junho passado, quando recebeu intimação para pôr fim ao uso ilegal da residência, além de uma multa no valor de R$ 900. Por não ter acatado a decisão, em 27 de dezembro o restaurante recebeu novas intimação e multa, desta vez de R$ 4.300, e teve cinco dias para suspender as atividades comerciais na casa anexa.
Por insistir em desrespeitar a determinação, a casa foi lacrada no dia 19 deste mês, recebendo uma terceira multa, também de R$ 4.300. Os donos do restaurante, porém, romperam o lacre (caracterizando crime de desobediência). As equipes da subprefeitura constataram a violação do lacre e, para dificultar futuras ações deste tipo, retornaram ao Leopolldo na terça-feira. Desta vez, emparedaram a casa usada como depósito e vestiário. Lavraram também nova multa, a quarta, no valor de R$ 4 mil.
Segundo a subprefeitura, ao voltar para emparedar a casa na terça-feira os funcionários constataram não só a violação do lacre, como também a execução de trabalho de reforma na casa, reforma esta também não autorizada pela Subprefeitura de Pinheiros. A subprefeitura também informou que registrará boletim de ocorrência contra o restaurante, pelo crime de desobediência.
Situação do restaurante também é irregular
Embora não esteja em uma zona estritamente residencial, o restaurante Leopolldo também se encontra em situação irregular. O prédio Plaza Iguatemi, onde está localizado o estabelecimento, teve seu habite-se cassado no segundo semestre do ano passado.
O edifício teve seu habite-se cassado porque foram identificadas alterações em sua planta. Ao ser aprovada, a planta previa 35 mil metros quadrados de área construída. A fiscalização descobriu, porém, que o prédio temi 42 mil m2 de área construída.
O restaurante não sofreu interdição porque o edifício Plaza Iguatemi foi bem-sucedido em um pedido de liminar judicial, que garante seu funcionamento e impede quaisquer ações fiscalizatórias. A pedido da Subprefeitura Pinheiros, a Secretaria dos Negócios Jurídicos tenta derrubar judicialmente a liminar.
Ações fiscalizatórias no Centro
A Subprefeitura da Sé também realizou ações fiscalizatórias e de interdição esta semana. Na manhã de terça-feira (30), foram vistoriados 21 estabelecimentos comerciais na região da Ponte Pequena, próximo da avenida Cruzeiro do Sul. Dois bares e uma funilaria foram interditados, todos por problemas de segurança. Uma pessoa ainda foi detida por apresentar ligação clandestina de água (“gato”) em seu estabelecimento.
A operação contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Eletropaulo, Sabesp e agentes da Subprefeitura da Sé.
A ação teve continuidade ontem na Ponte Pequena, onde foram fiscalizados outros 21 estabelecimentos. Com as operações concentradas nas proximidades da avenida Tiradentes, a Subprefeitura cassou a licença de um estabelecimento que, apesar de se declarar um bar, lidava exclusivamente com máquinas caça-níquel, desvirtuando o uso comercial do local.
Outras intervenções nesse segundo dia resultaram em 18 estabelecimentos multados; dois lacrados por desrespeitar interdições anteriores; três lojas intimadas a realizar obras de adequação; 16 veículos recolhidos, dois apreendidos e dois multados; três “gatos” descobertos; além de apreensão de mercadorias no passeio público.
Além das ações na região da Ponte Pequena, a subprefeitura emparedou ontem pela manhã uma floricultura na rua Major Natanael, no Pacaembu. A floricultura, que não tinha alvará de funcionamento, já havia sido lacrada, mas retomou as atividades graças a uma liminar. A Subprefeitura conseguiu cassar na semana passada a liminar, retornando ao estabelecimento e emparedando-o.
A utilização da casa é ilegal por causa de sua localização - ela se encontra em uma zona estritamente residencial (ZR). Nela, a única função permitida aos imóveis é a de moradia. O critério, contudo, não se aplica ao restaurante, que está na esquina da rua Prudente Correia e a avenida Faria Lima, com sua fachada voltada para a avenida. Há na Faria Lima algumas locais onde são permitidas atividades comerciais, devido à Operação Urbana Faria Lima. Embora não esteja em uma zona residencial, o Leopolldo também está em situação ilegal (leia abaixo).
A ação que resultou no emparedamento já é a quarta da subprefeitura contra o Leopolldo. O restaurante foi notificado pela primeira vez em junho passado, quando recebeu intimação para pôr fim ao uso ilegal da residência, além de uma multa no valor de R$ 900. Por não ter acatado a decisão, em 27 de dezembro o restaurante recebeu novas intimação e multa, desta vez de R$ 4.300, e teve cinco dias para suspender as atividades comerciais na casa anexa.
Por insistir em desrespeitar a determinação, a casa foi lacrada no dia 19 deste mês, recebendo uma terceira multa, também de R$ 4.300. Os donos do restaurante, porém, romperam o lacre (caracterizando crime de desobediência). As equipes da subprefeitura constataram a violação do lacre e, para dificultar futuras ações deste tipo, retornaram ao Leopolldo na terça-feira. Desta vez, emparedaram a casa usada como depósito e vestiário. Lavraram também nova multa, a quarta, no valor de R$ 4 mil.
Segundo a subprefeitura, ao voltar para emparedar a casa na terça-feira os funcionários constataram não só a violação do lacre, como também a execução de trabalho de reforma na casa, reforma esta também não autorizada pela Subprefeitura de Pinheiros. A subprefeitura também informou que registrará boletim de ocorrência contra o restaurante, pelo crime de desobediência.
Situação do restaurante também é irregular
Embora não esteja em uma zona estritamente residencial, o restaurante Leopolldo também se encontra em situação irregular. O prédio Plaza Iguatemi, onde está localizado o estabelecimento, teve seu habite-se cassado no segundo semestre do ano passado.
O edifício teve seu habite-se cassado porque foram identificadas alterações em sua planta. Ao ser aprovada, a planta previa 35 mil metros quadrados de área construída. A fiscalização descobriu, porém, que o prédio temi 42 mil m2 de área construída.
O restaurante não sofreu interdição porque o edifício Plaza Iguatemi foi bem-sucedido em um pedido de liminar judicial, que garante seu funcionamento e impede quaisquer ações fiscalizatórias. A pedido da Subprefeitura Pinheiros, a Secretaria dos Negócios Jurídicos tenta derrubar judicialmente a liminar.
Ações fiscalizatórias no Centro
A Subprefeitura da Sé também realizou ações fiscalizatórias e de interdição esta semana. Na manhã de terça-feira (30), foram vistoriados 21 estabelecimentos comerciais na região da Ponte Pequena, próximo da avenida Cruzeiro do Sul. Dois bares e uma funilaria foram interditados, todos por problemas de segurança. Uma pessoa ainda foi detida por apresentar ligação clandestina de água (“gato”) em seu estabelecimento.
A operação contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Eletropaulo, Sabesp e agentes da Subprefeitura da Sé.
A ação teve continuidade ontem na Ponte Pequena, onde foram fiscalizados outros 21 estabelecimentos. Com as operações concentradas nas proximidades da avenida Tiradentes, a Subprefeitura cassou a licença de um estabelecimento que, apesar de se declarar um bar, lidava exclusivamente com máquinas caça-níquel, desvirtuando o uso comercial do local.
Outras intervenções nesse segundo dia resultaram em 18 estabelecimentos multados; dois lacrados por desrespeitar interdições anteriores; três lojas intimadas a realizar obras de adequação; 16 veículos recolhidos, dois apreendidos e dois multados; três “gatos” descobertos; além de apreensão de mercadorias no passeio público.
Além das ações na região da Ponte Pequena, a subprefeitura emparedou ontem pela manhã uma floricultura na rua Major Natanael, no Pacaembu. A floricultura, que não tinha alvará de funcionamento, já havia sido lacrada, mas retomou as atividades graças a uma liminar. A Subprefeitura conseguiu cassar na semana passada a liminar, retornando ao estabelecimento e emparedando-o.
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