Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realizou nos últimos dias várias ações fiscalizatórias contra diferentes tipos de abuso e desrespeito à lei. Nesta segunda-feira (05/02), agentes do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) fizeram a primeira vistoria para o cumprimento do decreto 49.990/06, que proíbe a propaganda sonora em São Paulo. Cinco agentes percorreram a rua Barão de Itapetininga, na Sé, fiscalizando as lojas e advertindo as que desrespeitavam a lei.

Como foi a primeira ação desse tipo realizada, não foram aplicadas multas desta vez. “Nesta primeira ação, não haverá punições, é mais uma divulgação para que as pessoas conheçam a lei”, declarou o engenheiro operacional do Psiu Edison de Deus Xavier. Caso haja reincidência, o estabelecimento será multado.

Apenas uma loja recebeu a advertência, por anunciar seus produtos e promoções por meio de microfone. O barulho expunha o estabelecimento à multa também pela Lei nº 11.501/94, a do ruído ou da incomodidade, por ultrapassar 65 decibéis (medido, o ruído atingiu 75). Mas não houve punição, apenas advertência. Patrícia Fernandez de Almeida, gerente da loja, declarou que tinha conhecimento da lei, mas ignorava que ela estivesse em vigor. Outro estabelecimento foi advertido verbalmente por ter o equipamento de som instalado, embora virado para o inferior da loja.

Em outras ações ainda ontem, três lojas na rua São Bento e quatro nas ruas 15 de Novembro e Direita foram advertidas verbalmente por causa do equipamento de som. Na Praça Ramos e rua General Carneiro, três lojas foram advertidas.

Pelo Decreto nº 47.990/06, que regulamenta a Lei nº 11.938, de 1995, fica proibida a utilização de sistemas de som em lojas e veículos para o anúncio da venda de produtos. A fiscalização é feita pelas equipes do Psiu, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, e por agentes da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU). Os infratores ficam sujeitos à advertência, multa no valor de R$ 8.094 (que dobra em caso de reincidência), apreensão do equipamento sonoro ou do veículo e fechamento do imóvel.

Segundo o engenheiro Edison Xavier, a lei já começou a surtir efeito. Ele conta que houve redução do barulho em algumas ruas, como a Direita, onde o nível caiu de 80 para pouco menos de 70 decibéis. “As pessoas começam a entender que não dá mais para trabalhar com ruído”.

Bares barulhentos fechados na Vila Mariana

Outras regiões de São Paulo também estão ficando livres de estabelecimentos que desrespeitam a lei. Em Moema, a Subprefeitura Vila Mariana lacrou novamente, na tarde da última sexta-feira, dia 2, os bares Vila Izabel, Santa Helena e Old Vic Pub, todos localizados na Avenida Hélio Pelegrino. Os bares, além de produzirem barulho excessivo, vinham funcionando irregularmente, sem alvará de funcionamento.

Tanto o bar Vila Izabel quanto o Santa Helena foram lacrados pela terceira vez - o Old Vic Pub, pela segunda. A última lacração dos bares ocorreu em 22 de dezembro de 2006, mas todos reabriram, em desobediência à decisão administrativa.

Antes da lacração no fim do ano passado, o Santa Helena e o Vila Izabel haviam obtido liminares judiciais contra seu fechamento, mas estas foram cassadas pela Prefeitura. Em 11 de junho de 2006, cada um dos estabelecimentos foi multado em mais de R$ 24 mil, pelo Psiu, por excesso de ruído e falta de alvará de funcionamento.

A insistência dos bares em desrespeitar a decisão administrativa e retomar as atividades, sem respaldo judicial, levou a Subprefeitura Vila Mariana a encaminhar denúncia ao Distrito Policial por crime de desobediência. O secretário de Coordenação das Subprefeituras e o subprefeito da Vila Mariana acompanharam a operação.

Fiscalização também sobre ambulantes

Dando continuidade à série de ações de fiscalização, que já haviam vistoriado 42 estabelecimentos na semana passada, cerca de 150 homens, entre agentes da Subprefeitura Sé, das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana, fizeram na manhã de ontem uma operação de fiscalização na rua Santa Efigênia, famosa pelas lojas que vendem eletroeletrônicos a baixos preços, no Centro de São Paulo.

O objetivo da operação foi a retirada do local de todos os vendedores ambulantes, principalmente os motorizados, que usam carros como barraca. Esses camelôs, ao ocuparem as vias públicas como local de trabalho, eliminam as vagas para carros e dificultam o acesso dos clientes às lojas. Segundo a Subprefeitura Sé, nenhum dos que estavam nessas condições tem autorização para trabalhar na Santa Efigênia.

Ainda de acordo com a subprefeitura, os comerciantes da região haviam sido avisados da intensificação da fiscalização, que terá duração de 30 dias. Não houve apreensão de mercadoria dos ambulantes, mas foi retirado um caminhão de mercadorias em forma de obstáculos como cones, cavaletes, cadeiras e mesas que estavam dispostas em local irregular, interrompendo a passagem na rua.

A região da avenida Paulista também passou por fiscalização no fim de semana. Na manhã de sábado (03), uma força-tarefa com aproximadamente 100 pessoas das Subprefeituras Sé e Pinheiros, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Companhia de Engenharia de Tráfego, fiscalizou o comércio ambulante no quadrilátero compreendido entre as ruas Ministro Rocha Azevedo e alamedas Campinas, São Carlos do Pinhal e Santos. Foram apreendidos 40 sacos de mercadoria irregular. O secretário de Coordenação das Subprefeituras participou das operações.