Prefeitura de São Paulo

A partir de agora, os estabelecimentos comerciais que já tiverem se adequado à lei Cidade Limpa conseguirão a emissão da licença do anúncio indicativo pela internet, em 24 horas. Para isso, o proprietário do anúncio precisará se cadastrar no site do Cadan - Prefeitura, onde deverá informar os números do IPTU, Cadastro do Contribuinte Mobiliário, alvará de funcionamento e dados da placa (área; endereço; local da colocação da peça; avanço do anúncios sobre o passeio, etc). Nos casos em que o anúncio tiver metragem igual ou superior a 4 metros quadrados, o número do CREA do engenheiro responsável também precisa ser informado.

Ao cadastrar estes dados no site, o proprietário recebe um número de protocolo. Nas 24 horas que se seguem, o sistema compara os dados fornecidos aos que a Prefeitura já tem em seus registros. Se todos coincidirem, o Cadan (Cadastro de Anúncio) será emitido e poderá ser impresso, passando a valer como documento oficial do anúncio. Quando o sistema detectar erro de informações ou área de anúncio maior do que o permitido para o tamanho da testada do imóvel, a licença será negada (indeferida) e o solicitante será orientado a procurar a subprefeitura de sua região.

Os estabelecimentos comerciais têm até 31 de março para se regularizar e conseguir a nova licença. Após essa data, todos os cadastros antigos serão inválidos. De acordo com a legislação, a área dos anúncios pode variar entre 1,5 metro quadrados e 10 metros quadrados, dependendo do tamanho da testada do estabelecimento. O link para a página está disponível no site da Prefeitura (na barra da esquerda, em “Assuntos Relevantes”, a palavra “Cadan”).