Prefeitura de São Paulo

A Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, ligada à Secretaria Municipal de Gestão, assinou um contrato para a implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na Prefeitura de Manaus. Em 35 anos de história, é a primeira vez que a empresa realiza um contrato comercial com uma administração de outra cidade.

Com duração de dois anos, o contrato inclui customização, implantação, manutenção e treinamento na plataforma .Net e na arquitetura e operação do sistema, que será customizado para um município com cerca de 45 mil contribuintes. "Esperamos com isso reduzir ao máximo a burocracia que existe na emissão de documentos fiscais sem abrir mão da segurança. Além disso, acreditamos que haverá aumento na arrecadação de cerca de 10% a partir de 2008, quando o sistema estará completamente implantado", analisa Edson Fernandes Jr., assessor-técnico e gestor do projeto de NF-e para o município de Manaus.

Com a emissão de cerca de 1,3 milhão de notas anualmente, Manaus deve usar critérios semelhantes àqueles utilizados em São Paulo, como descontos no IPTU para pessoas físicas e jurídicas. As primeiras emissões de notas fiscais eletrônicas na capital amazonense devem acontecer em julho de 2007. A Câmara Municipal daquela cidade já aprovou a lei que institui a NF-e, parte fundamental do processo.

Criado pela Lei nº 14.097/05 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47.350/06, de 7 de junho de 2006, o projeto da NF-e foi iniciado pela Prodam e pela empresa de tecnologia Tiplan em janeiro do ano passado. Em seis meses, o trabalho em conjunto permitiu que o sistema passasse a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Finanças, sendo ainda em caráter opcional para os contribuintes. Em agosto, o modelo tornou-se obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 240 mil.

O sistema conta até agora com a adesão de aproximadamente 35 mil contribuintes na Cidade de São Paulo, segundo o site da NF-e. Atualizado a cada cinco minutos, o endereço eletrônico informa ainda que esses mesmos contribuintes foram responsáveis pela emissão de mais de 35 milhões de notas. Atualmente, a média mensal de emissões está em 6 milhões de documentos.

O sucesso do trabalho fez com que, em novembro, a Prodam e a Tiplan assinassem um contrato para a distribuição da NF-e. A parceira possibilita que a empresa de tecnologia do município formalize contratos autônomos com futuros clientes. São três as formas de ações possíveis a partir do acordo: as duas empresas podem trabalhar em conjunto; uma pode fornecer consultoria a outra; uma pode realizar prospecção de clientes e a outra realizar o contrato.

A Nota Fiscal Eletrônica substitui as tradicionais notas fiscais impressas e é emitida por meio do portal da Prefeitura, em tempo real, pelo prestador de serviços. Ela fica armazenada em uma base de dados e pode ser acessada via internet a qualquer momento, tanto pelo prestador de serviços quanto pelo cliente (cidadão). Além de otimizar a gestão dos negócios dos proprietários de estabelecimentos comerciais e da Prefeitura, a NF-e ainda gera créditos para os cidadãos. O tomador de serviços que pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para o abatimento de até 50% do IPTU.

A Prefeitura acompanha, em tempo real, todo o processo, desde a emissão da NF-e até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS são fornecidas com mais exatidão e rapidez, dificultando possíveis fraudes fiscais, ao mesmo tempo que possbilita prever os recolhimentos a ser feitos.

O contribuinte, por sua vez, ganha na redução da carga tributária. Todas as vezes que uma empresa emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, o tomador do serviço obterá um crédito calculado com base no ISS devido para desconto no IPTU. Para isso, é necessário que o ISS seja devidamente recolhido pelo prestador. Desse modo, cada contribuinte torna-se, também, um novo fiscal da Prefeitura.