Secretaria Especial de Comunicação
Vila Mariana age contra bares e restaurantes em situação irregular
Portaria publicada no dia 30 de março estabeleceu um sistema padronizado dos serviços de licenciamento das edificações e atividades de bares, restaurantes e similares, que pretende coibir de maneira rigorosa os abusos cometidos na região.
Em função da grande demanda de munícipes que reclamam de perturbação do sossego e da emissão de ruído nos distritos da Saúde, Vila Mariana e Moema, a Subprefeitura Vila Mariana, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do dia 30 de março, estabeleceu um sistema padronizado dos serviços de licenciamento das edificações e atividades de bares, restaurantes e similares, que pretende coibir de maneira rigorosa os abusos cometidos nesta região da Zona Sul da Capital.
A portaria determina a priorização de vistorias e de análise dos processos relativos aos pedidos de alvará de aprovação e execução de obras e reformas, bem como dos pedidos de licença de funcionamento para essas atividades. Determina também que os permissionários autorizados só poderão colocar mesas e cadeiras nas calçadas até as 22h.
A fiscalização será intensificada para o cumprimento do horário-limite de funcionamento dos bares na Cidade, que é 1 hora da madrugada, com a aplicação de multa de R$ 25 mil e interdição da atividade no caso de reincidência.
A portaria também orienta os agentes vistores sobre a interdição e aplicação de multa no mesmo valor em estabelecimentos que explorem o jogo por meio de máquinas caça-níqueis e similares, e a aplicação do mesmo procedimento contra aqueles que vendem bebidas alcoólicas para menores de idade, sem prejuízo das demais medidas administrativas e criminais cabíveis.
Para o subprefeito, “além do combate à poluição visual, o controle da poluição sonora é uma prioridade da Cidade. Temos que preservar a todo custo o sossego e a tranqüilidade daqueles que têm o direito de dormir em paz. Quem não respeitar a legislação será lacrado”.
Para as próximas semanas estão previstos vários comandos de fiscalização nos bairros.
A portaria determina a priorização de vistorias e de análise dos processos relativos aos pedidos de alvará de aprovação e execução de obras e reformas, bem como dos pedidos de licença de funcionamento para essas atividades. Determina também que os permissionários autorizados só poderão colocar mesas e cadeiras nas calçadas até as 22h.
A fiscalização será intensificada para o cumprimento do horário-limite de funcionamento dos bares na Cidade, que é 1 hora da madrugada, com a aplicação de multa de R$ 25 mil e interdição da atividade no caso de reincidência.
A portaria também orienta os agentes vistores sobre a interdição e aplicação de multa no mesmo valor em estabelecimentos que explorem o jogo por meio de máquinas caça-níqueis e similares, e a aplicação do mesmo procedimento contra aqueles que vendem bebidas alcoólicas para menores de idade, sem prejuízo das demais medidas administrativas e criminais cabíveis.
Para o subprefeito, “além do combate à poluição visual, o controle da poluição sonora é uma prioridade da Cidade. Temos que preservar a todo custo o sossego e a tranqüilidade daqueles que têm o direito de dormir em paz. Quem não respeitar a legislação será lacrado”.
Para as próximas semanas estão previstos vários comandos de fiscalização nos bairros.
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