Prefeitura de São Paulo

"A situação pode estar chegando perto do caos". Esta foi a definição do prefeito para o problema dos combustíveis adulterados na capital. Depois de reunião realizada na sede da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em São Paulo, com participação do delegado-geral da Polícia Civil, do procurador-geral de Justiça de São Paulo, do superintendente de fiscalização da ANP, e do chefe de fiscalização da ANP em São Paulo, foram anunciadas novas medidas para combater a venda de combustíveis adulterados na cidade. Também ficou decidido que a força-tarefa encarregada de fiscalizar os postos, com órgãos dos governos federal, estadual e municipal, incluirá também a Secretaria de Estado da Fazenda.

"Nada mais correto do que sermos transparentes com o paulistano para que ele possa nos ajudar fazendo denúncias, porque a situação é grave", afirmou o prefeito. "Esta força-tarefa vai, inquestionavelmente, e isso é um compromisso de todos nós, devolver à cidade o combustível sem adulteração", acrescentou.

A Prefeitura montou um grupo de trabalho para investigar os postos de gasolina construídos com projetos do arquiteto José Carlos Abiadi, acusado de usar métodos construtivos para facilitar a venda de combustíveis adulterados. Das aproximadamente cem plantas em processo de aprovação na Prefeitura, oitenta são de autoria do arquiteto. Pior: dos quase dois mil postos da cidade, cerca de quinhentas foram construídos com projetos do mesmo arquiteto.

O grupo de trabalho formado para investigar estes postos fiscalizará as construções em andamento sob responsabilidade do arquiteto. Em trinta dias entregará na Delegacia de Polícia Fazendária a lista com todos os cerca de quinhentos postos em funcionamento construídos com projetos por Abiadi. "A fiscalização vai ser feita primeiro nos postos em construção. Vamos averiguar se a planta apresentada corresponde com a construção, para ver, por exemplo, se não há mais tanques do que o previsto em planta", explicou o secretário municipal de Habitação. Abiadi foi denunciado ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a Polícia instaurou inquérito para investigá-lo. Todos os processos para aprovação de novas plantas de postos de combustíveis foram suspensos.

As denúncias da imprensa mostram suposto sistema para acobertar a venda de combustível adulterado. O posto instalaria um tanque clandestino de combustível, para armazenamento do combustível adulterado. Os dois tanques, com combustível adulterado e com combustível dentro dos padrões, são ligados às bombas. A escolha do combustível que será vendido é feita por uma válvula, acionada remotamente por botão escondido. Assim, quando o cliente ou os fiscais solicitam o combustível para realizar testes, o botão é acionado para que seja apresentado o combustível bom. Já para abastecer os veículos, é acionado o sistema de bombeamento de combustível adulterado, com mais álcool que o permitido ou com solventes, por exemplo.

As ações de fiscalização também ganham a partir de agora o apoio do Ministério Público do Estado. "Assim que a ANP constatar a fraude, a Polícia Civil irá efetuar a prisão em flagrante, a Prefeitura irá lacrar o estabelecimento para impedir que ele seja reaberto, os autos serão remetidos ao Ministério Público que providenciará denúncias em relação aos infratores imediatos assim como contra aqueles que estão por trás, as grandes quadrilhas, que merecem uma punição severa", explicou o procurador-geral.

A pena prevista para o crime de adulteração de combustível é de um a cinco anos de detenção, com fiança que pode chegar a mais de trinta mil reais. Além disso, é possível caracterizar como crime de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Está em estudo a possibilidade de se retirar as bombas de postos que vendem combustível irregular, mediante solicitação judicial, com a definição de um local para que sejam depositadas.

"Não temos dúvida: as ações serão cada dia mais duras, com prisões, investigações de enriquecimento ilícito e sonegação de impostos federais, estaduais e municipais. Essa questão hoje é de polícia", afirmou o delegado-geral de Polícia.

Dez engenheiros do Contru (Departamento de Uso de Controle de Imóveis, da Secretaria Municipal de Habitação) devem terminar o curso na ANP na próxima semana para, a partir do início de junho, juntarem-se aos oito fiscais da Agência na fiscalização nos postos de São Paulo. O objetivo é que todos os postos da capital sejam vistoriados pelo menos duas vezes ao ano. Com a parceria com a ANP, os fiscais do Contru poderão, além de verificar a segurança e as condições de instalação dos postos, conferir a qualidade do combustível vendido, com poder de interditar o estabelecimento em caso de adulterações. Nas fiscalizações da parceria do Contru com a ANP, foram vistoriados 41 postos. Destes, 26 foram interditados, treze já estavam fechados e dois foram intimados. Outros seis estão sendo fiscalizados nesta sexta-feira. Além disso, o Contru realizou outras dezessete vistorias para verificar as instalações e condições de segurança nos postos.

Está em desenvolvimento o modelo do site para que a população possa acessar informações sobre os postos de combustível. "Ele será apresentado para todos os integrantes da força-tarefa, para que todos possam dar sugestões. Em principio, a idéia que está surgindo é que seja um site coordenado pela Ouvidoria da Prefeitura de São Paulo, que ficará em ligação direta, em tempo real, com todos os órgãos envolvidos com a força-tarefa, para que as informações fluam instantaneamente", explicou o prefeito.

Os consumidores devem desconfiar dos preços que fogem muito da média de preços praticados na cidade. A ANP publica toda sexta-feira em seu site o preço médio dos combustíveis em todas as regiões do Brasil. O consumidor também pode solicitar nos postos o teste da proveta, realizado em poucos minutos, para verificar a concentração de álcool na gasolina.