Secretaria Especial de Comunicação
Pesquisa aponta pobreza como motivo de abrigamento
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 18,9% dos abrigamentos de crianças e adolescentes são por motivo sócio-econômico, 36,8% por negligência de cuidados e 21,6% por problemas de comportamento da criança.
18,9% das crianças e adolescentes que estão na rede de abrigos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) foram abrigados por motivos sócio-econômicos, ou seja, as famílias alegaram “situação de pobreza” para o abrigamento. Este dado consta da “Pesquisa com Famílias de Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigamento”, divulgada esta semana pela SMADS e Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag). Feita no segundo semestre do ano passado, a pesquisa ouviu 444 famílias de crianças e adolescentes abrigados.
A pesquisa aponta ainda outros motivos para o abrigamento: negligência de cuidados (36,8%) e problemas de comportamento da criança (21,6%). “Não havia outra solução” – este foi o motivo apresentado por 37% das famílias ouvidas.
“A família deve ser o local privilegiado de proteção, cabendo o papel primordial na transmissão dos valores, cultura e todos os elementos que contribuem para a formação da criança. No entanto, o motivo de abrigamento por pobreza é ilegal”, alerta a coordenadora da Proteção Especial de Crianças e Adolescentes, Adriana Palheta. De acordo com o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a falta ou a carência de recursos materiais “não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. O parágrafo único do artigo 23 do ECA estabelece que “não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio”.
Para resolver esse problema, a Secretaria publicou portaria em dezembro de 2006 determinando que as famílias das crianças ou adolescentes abrigados em serviços de acolhida municipais por motivos sócio-econômicos devem ser cadastradas em programas de transferência de renda a fim de viabilizar a concessão do benefício. Este mês, 600 adolescentes abrigados por motivos econômicos estão sendo cadastrados junto com suas famílias no CadÚnico. Agora é preciso aguardar a seleção por parte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para que as famílias sejam efetivamente incluídas nos programas de transferência de renda. Em média, a seleção demora de 60 a 90 dias.
“Nosso objetivo é fazer o desabrigamento desta criança que foi encaminhada a um abrigo por motivos de pobreza, de miséria. Com a ajuda financeira à sua família, será possível criar condições para o processo de reintegração familiar da criança ou adolescente abrigado. Eles terão prioridade de atendimento nos serviços da rede de proteção social da Secretaria para ajudar na efetivação do processo de retorno ao convívio familiar e comunitário”, disse o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O coordenador de Gestão de Benefícios da SMADS, Sergio Hora, alerta que, para a concessão do benefício, serão observados os “critérios legais previstos em cada programa existente”. As Varas da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares serão informados da concessão do benefício a estas famílias, para que eles possam estipular um prazo para a reintegração familiar da criança ou adolescente.
A pesquisa também aponta que 71,6% dos responsáveis consideraram “bom” o abrigamento, alegando os seguintes motivos: os filhos podem ter alimentação adequada (63,2%); podem ter acesso a atendimentos médicos necessários (66,9%) e podem freqüentar a escola (71,3%). Entre os que consideram o abrigamento “ruim” (28,4%), os motivos são: afastamento do abrigado da família (74,1%) e sofrimento por causa desse afastamento (61,1%). Nos abrigos, o perfil da criança e adolescente abrigado também foi retratado na pesquisa: 53,7% são do sexo masculino; 52,1% têm entre 8 e 14 anos de idade; 40% freqüentam o Ensino Fundamental (entre a 1ª e a 4ª séries); e 61,1% são filhos naturais de seus responsáveis. Pouco mais de 80% das crianças e adolescentes têm perspectiva de retorno ao convívio dos pais ou responsáveis. De acordo com a pesquisa, 25% das famílias apontaram a necessidade de aumento da renda familiar como condição para o desabrigamento; outros 27%, a necessidade de emprego; e 34%, a necessidade de moradia.
Atualmente, a SMADS mantém, por meio de convênios com organizações sociais, 50 abrigos em funcionamento, onde vivem 1.245 crianças e adolescentes. No ano passado, passaram pelos abrigos da SMADS 1.732 crianças e adolescentes, sendo que 414 foram reinseridas em suas famílias de origem e 102 foram adotadas ou encaminhadas para famílias substitutas (parentes próximos).
A pesquisa aponta ainda outros motivos para o abrigamento: negligência de cuidados (36,8%) e problemas de comportamento da criança (21,6%). “Não havia outra solução” – este foi o motivo apresentado por 37% das famílias ouvidas.
“A família deve ser o local privilegiado de proteção, cabendo o papel primordial na transmissão dos valores, cultura e todos os elementos que contribuem para a formação da criança. No entanto, o motivo de abrigamento por pobreza é ilegal”, alerta a coordenadora da Proteção Especial de Crianças e Adolescentes, Adriana Palheta. De acordo com o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a falta ou a carência de recursos materiais “não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder”. O parágrafo único do artigo 23 do ECA estabelece que “não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio”.
Para resolver esse problema, a Secretaria publicou portaria em dezembro de 2006 determinando que as famílias das crianças ou adolescentes abrigados em serviços de acolhida municipais por motivos sócio-econômicos devem ser cadastradas em programas de transferência de renda a fim de viabilizar a concessão do benefício. Este mês, 600 adolescentes abrigados por motivos econômicos estão sendo cadastrados junto com suas famílias no CadÚnico. Agora é preciso aguardar a seleção por parte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para que as famílias sejam efetivamente incluídas nos programas de transferência de renda. Em média, a seleção demora de 60 a 90 dias.
“Nosso objetivo é fazer o desabrigamento desta criança que foi encaminhada a um abrigo por motivos de pobreza, de miséria. Com a ajuda financeira à sua família, será possível criar condições para o processo de reintegração familiar da criança ou adolescente abrigado. Eles terão prioridade de atendimento nos serviços da rede de proteção social da Secretaria para ajudar na efetivação do processo de retorno ao convívio familiar e comunitário”, disse o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O coordenador de Gestão de Benefícios da SMADS, Sergio Hora, alerta que, para a concessão do benefício, serão observados os “critérios legais previstos em cada programa existente”. As Varas da Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares serão informados da concessão do benefício a estas famílias, para que eles possam estipular um prazo para a reintegração familiar da criança ou adolescente.
A pesquisa também aponta que 71,6% dos responsáveis consideraram “bom” o abrigamento, alegando os seguintes motivos: os filhos podem ter alimentação adequada (63,2%); podem ter acesso a atendimentos médicos necessários (66,9%) e podem freqüentar a escola (71,3%). Entre os que consideram o abrigamento “ruim” (28,4%), os motivos são: afastamento do abrigado da família (74,1%) e sofrimento por causa desse afastamento (61,1%). Nos abrigos, o perfil da criança e adolescente abrigado também foi retratado na pesquisa: 53,7% são do sexo masculino; 52,1% têm entre 8 e 14 anos de idade; 40% freqüentam o Ensino Fundamental (entre a 1ª e a 4ª séries); e 61,1% são filhos naturais de seus responsáveis. Pouco mais de 80% das crianças e adolescentes têm perspectiva de retorno ao convívio dos pais ou responsáveis. De acordo com a pesquisa, 25% das famílias apontaram a necessidade de aumento da renda familiar como condição para o desabrigamento; outros 27%, a necessidade de emprego; e 34%, a necessidade de moradia.
Atualmente, a SMADS mantém, por meio de convênios com organizações sociais, 50 abrigos em funcionamento, onde vivem 1.245 crianças e adolescentes. No ano passado, passaram pelos abrigos da SMADS 1.732 crianças e adolescentes, sendo que 414 foram reinseridas em suas famílias de origem e 102 foram adotadas ou encaminhadas para famílias substitutas (parentes próximos).
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