Secretaria Especial de Comunicação
Fiscalização da SPTrans lacra veículos sem limitadores de velocidade
A SMT lacrou trinta veículos que, pela fiscalização da SPTrans, não possuíam limitador de velocidade. Outros oito foram autuados por circularem com as portas abertas. Medidas pretendem aumentar segurança nos ônibus.
A Secretaria Municipal de Transportes (SMT), após fiscalização da SPTrans (São Paulo Transporte), lacrou trinta veículos que não possuíam limitadores de velocidade e autuou outros oito que circulavam com as portas abertas. A exigência dos equipamentos que limitam a velocidade e impedem a abertura das portas em movimento, faz parte da medida da SMT e SPTrans para aumentar a segurança nos ônibus.
A obrigatoriedade de instalação desse equipamento está prevista na Portaria nº 001/07, publicada no Diário Oficial da Cidade em 6 de janeiro de 2007. Ela determina que todos os veículos da frota estejam equipados com dispositivo que limite a velocidade a 60 km/h no prazo de até 120 dias, a contar da data da portaria. Ela prevê, ainda, a adoção de um sistema de bloqueio que impeça a circulação de ônibus com as portas abertas.
O prazo terminou em 7 de maio, mas, diante das dificuldades das indústrias em fornecer os equipamentos, os concessionários e permissionários ganharam novo prazo para adequar-se à legislação. Uma nova portaria, a de nº 065/07, publicada em 9 de maio, estendeu o prazo-limite para a instalação dos equipamentos para 6 de junho.
A fiscalização da SPTrans autuou outros oito veículos que circulavam com as portas abertas. Eles não foram retidos, porque estão incluídos no programa de substituição da frota.
Os veículos que não cumpriram a exigência no prazo determinado estão sujeitos a multas por dois tipos de infração. Uma, no valor de R$ 720, pelo fato de comprometer a segurança do usuário e/ou terceiros e outra, no valor de R$ 360, pela falta de equipamentos para operação. As punições estão previstas no Regulamento de Sanções e Multas (Resam), da SPTrans.
As portarias nºs 001/07 e 065/07 são mais duas iniciativas da SMT e da SPTrans para garantir maior segurança ao transporte público e a seus usuários. Foi concluído também o recadastramento dos operadores do sistema, dentro de novas normas, que passaram a exigir Atestado de Antecedentes Criminais dos motoristas e cobradores.
Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal dos Transportes e a SPTrans determinaram que o motorista que se envolver em acidente com vítimas seja suspenso da escala e, para voltar a prestar serviço, atualize exame psicotécnico, atestados de sanidade mental e física e refaça o curso de direção defensiva. Outra medida definida por portaria é o certificado de Qualificação de Motorista "Condubus", hoje pré-requisito para o exercício da função no sistema municipal.
Novos equipamentos foram adquiridos, melhorando a fiscalização. Entre eles, radares móveis do tipo pistola, para que os fiscais possam atuar com maior agilidade no controle da velocidade, e um software para controle de todos os tacógrafos, que deixou de ser feito por amostragem.
A obrigatoriedade de instalação desse equipamento está prevista na Portaria nº 001/07, publicada no Diário Oficial da Cidade em 6 de janeiro de 2007. Ela determina que todos os veículos da frota estejam equipados com dispositivo que limite a velocidade a 60 km/h no prazo de até 120 dias, a contar da data da portaria. Ela prevê, ainda, a adoção de um sistema de bloqueio que impeça a circulação de ônibus com as portas abertas.
O prazo terminou em 7 de maio, mas, diante das dificuldades das indústrias em fornecer os equipamentos, os concessionários e permissionários ganharam novo prazo para adequar-se à legislação. Uma nova portaria, a de nº 065/07, publicada em 9 de maio, estendeu o prazo-limite para a instalação dos equipamentos para 6 de junho.
A fiscalização da SPTrans autuou outros oito veículos que circulavam com as portas abertas. Eles não foram retidos, porque estão incluídos no programa de substituição da frota.
Os veículos que não cumpriram a exigência no prazo determinado estão sujeitos a multas por dois tipos de infração. Uma, no valor de R$ 720, pelo fato de comprometer a segurança do usuário e/ou terceiros e outra, no valor de R$ 360, pela falta de equipamentos para operação. As punições estão previstas no Regulamento de Sanções e Multas (Resam), da SPTrans.
As portarias nºs 001/07 e 065/07 são mais duas iniciativas da SMT e da SPTrans para garantir maior segurança ao transporte público e a seus usuários. Foi concluído também o recadastramento dos operadores do sistema, dentro de novas normas, que passaram a exigir Atestado de Antecedentes Criminais dos motoristas e cobradores.
Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal dos Transportes e a SPTrans determinaram que o motorista que se envolver em acidente com vítimas seja suspenso da escala e, para voltar a prestar serviço, atualize exame psicotécnico, atestados de sanidade mental e física e refaça o curso de direção defensiva. Outra medida definida por portaria é o certificado de Qualificação de Motorista "Condubus", hoje pré-requisito para o exercício da função no sistema municipal.
Novos equipamentos foram adquiridos, melhorando a fiscalização. Entre eles, radares móveis do tipo pistola, para que os fiscais possam atuar com maior agilidade no controle da velocidade, e um software para controle de todos os tacógrafos, que deixou de ser feito por amostragem.
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