Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura interdita hotel próximo ao aeroporto de Congonhas
A Subprefeitura da Vila Mariana instalou blocos de concreto em três entradas que dão acesso ao edifício e fixou cartazes com o aviso de que o prédio foi lacrado.
A Prefeitura de São Paulo interditou, na manhã desta quinta-feira, 26, os acessos ao Oscar's Hotel, em Moema (entre a rua dos Chanés e a alameda Anapurus). A Subprefeitura da Vila Mariana instalou blocos de concreto em três entradas que dão acesso ao edifício e fixou cartazes com o aviso de que o prédio foi lacrado.
A construção de 11 andares tem 47,50 metros de altura e está localizada a 600 metros da cabeceira da pista do Aeroporto de Congonhas. Segundo o prefeito, que acompanhou a interdição, o imóvel está em situação irregular e por isso a administração municipal vai entrar com uma ação demolitória.
O Diário Oficial da Cidade publica nesta sexta-feira a cassação do alvará de construção do prédio. A anulação se baseia no fato de ter se baseado em fraude: o construtor apresentou documentos diferentes para obter as autorizações da Aeronáutica e da Prefeitura.
Para o Comando Aéreo, a empresa alegou que o prédio era de escritórios (pois ali não podem ser construídos prédios residenciais ou de hotel); posteriormente, foi apresentado à Prefeitura pedido de construção de prédio residencial. Em verdade, foi construído um hotel com 4 mil m2 de área construída além do autorizado pela Prefeitura.
A Prefeitura vai iniciar uma ação demolitória. "Temos certeza de que a Justiça ficará ao lado dos 200 milhões de brasileiros que querem efetivamente ver o Brasil andar para a frente com a legislação sendo cumprida", disse.
O processo chegou hoje ao gabinete do prefeito, que assinou a cassação do alvará. "A cidade de São Paulo precisa fazer a sua parte, na medida em que todos nós estamos cobrando ações de nossas autoridades federais", disse o prefeito.
"Chegou o momento de mostrarmos que as leis foram feitas pra valer. Se tiverem equívocos nas leis, que sejam mudadas. Mas cabe a cada um de nós zelar para que elas sejam respeitadas", afirmou o prefeito, destacando que São Paulo deu um grande exemplo com a aplicação da lei Cidade Limpa, mostrando que em poucos meses é possível mudar a cara de uma cidade com 11 milhões de habitantes. "Se com o Cidade Limpa conseguimos esta mudança, em poucos meses também vamos conseguir fazer a correção daquilo que está errado na segurança da região do Aeroporto de Congonhas", ressaltou.
O secretário municipal da Habitação explicou que também está sendo indeferido um pedido de anistia feito pelo construtor em 2003. Ele declarou que, de acordo com a Aeronáutica, não há problema com relação à altura do prédio, que é de 47,50 metros. Mas não há certeza ainda de que esta seja a altura do edifício. Pelo Diário Oficial da União do último dia 24, o edifício estaria com 2,65 metros acima de altura permitida.
A construção de 11 andares tem 47,50 metros de altura e está localizada a 600 metros da cabeceira da pista do Aeroporto de Congonhas. Segundo o prefeito, que acompanhou a interdição, o imóvel está em situação irregular e por isso a administração municipal vai entrar com uma ação demolitória.
O Diário Oficial da Cidade publica nesta sexta-feira a cassação do alvará de construção do prédio. A anulação se baseia no fato de ter se baseado em fraude: o construtor apresentou documentos diferentes para obter as autorizações da Aeronáutica e da Prefeitura.
Para o Comando Aéreo, a empresa alegou que o prédio era de escritórios (pois ali não podem ser construídos prédios residenciais ou de hotel); posteriormente, foi apresentado à Prefeitura pedido de construção de prédio residencial. Em verdade, foi construído um hotel com 4 mil m2 de área construída além do autorizado pela Prefeitura.
A Prefeitura vai iniciar uma ação demolitória. "Temos certeza de que a Justiça ficará ao lado dos 200 milhões de brasileiros que querem efetivamente ver o Brasil andar para a frente com a legislação sendo cumprida", disse.
O processo chegou hoje ao gabinete do prefeito, que assinou a cassação do alvará. "A cidade de São Paulo precisa fazer a sua parte, na medida em que todos nós estamos cobrando ações de nossas autoridades federais", disse o prefeito.
"Chegou o momento de mostrarmos que as leis foram feitas pra valer. Se tiverem equívocos nas leis, que sejam mudadas. Mas cabe a cada um de nós zelar para que elas sejam respeitadas", afirmou o prefeito, destacando que São Paulo deu um grande exemplo com a aplicação da lei Cidade Limpa, mostrando que em poucos meses é possível mudar a cara de uma cidade com 11 milhões de habitantes. "Se com o Cidade Limpa conseguimos esta mudança, em poucos meses também vamos conseguir fazer a correção daquilo que está errado na segurança da região do Aeroporto de Congonhas", ressaltou.
O secretário municipal da Habitação explicou que também está sendo indeferido um pedido de anistia feito pelo construtor em 2003. Ele declarou que, de acordo com a Aeronáutica, não há problema com relação à altura do prédio, que é de 47,50 metros. Mas não há certeza ainda de que esta seja a altura do edifício. Pelo Diário Oficial da União do último dia 24, o edifício estaria com 2,65 metros acima de altura permitida.
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