Secretaria Especial de Comunicação
Com mais fiscalização, nova lei do motofrete vai aumentar a segurança
O objetivo da nova lei é aumentar a segurança dos motofretistas. Além do capacete, já de uso obrigatório, os profissionais terão de usar antenas de proteção contra linhas de pipa, mata-cachorro que protege os membros inferiores, e o baú regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até o fim de setembro deste ano, os profissionais que trabalham com motofrete, popularmente conhecidos como motoboys, terão nova lei para regulamentar a atividade, em uma busca por melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança. Publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado, 28 de julho, a Lei nº 14.491 deverá ser regulamentada em até 60 dias.
A nova legislação, bastante similar ao decreto de 2005 que regulamentava o setor, estabelece que os profissionais do setor, cerca de 120 mil na Cidade, deverão estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transporte, que as empresas de motofrete deverão oferecer seguros de vida e invalidez aos funcionários e que as motos terão equipamentos de segurança obrigatórios: baú regulamentado, antena de proteção contra cerol e mata-cachorro. A principal novidade é que, pelo convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Militar vai auxiliar na fiscalização.
O objetivo principal da nova lei é aumentar a segurança dos motofretistas. Além do capacete, já de uso obrigatório pelos motociclistas, os profissionais terão de usar as antenas de proteção contra linhas de pipa, mata-cachorro que protege os membros inferiores, e o baú regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O uso do baú adequado é importante para minimizar os danos de um acidente ao motofretista, já que a carga, mal acondicionada, pode acertar o condutor e agravar os ferimentos.
Pela mesma razão, só poderão ser usadas motos com até oito anos de uso, excluído o ano de fabricação. As motos mais novas, além de mais seguras, também apresentam menor quantidade de emissão de poluentes, agredindo menos o meio ambiente. As motos precisam ainda ser originais de fábrica, ter pelo menos 120 cilindradas e ser licenciadas como veículo de categoria aluguel destinado ao transporte de carga.
Um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado possibilitará que a Polícia Militar auxilie na fiscalização dos motofretistas. Os profissionais, além dos equipamentos de segurança, deverão ter o Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto), expedido pela Secretaria Municipal de Transportes, moto registrada em seu nome, no caso dos autônomos, e apresentar certificado negativo de antecedentes criminais.
Já as empresas de motofrete terão de oferecer seguro de vida de no mínimo R$ 22.954, e seguro de invalidez de pelo menos R$ 11.487 a seus funcionários. As empresas que oferecem motos aos seus empregados poderão licenciá-las em nome de mais de um condutor.
Atualmente, as motocicletas representam cerca de 10% dos veículos que circulam na Capital, embora 25% das mortes no trânsito sejam de motociclistas. Em média morrem, a cada dia, dois pedestres, um motorista e um motociclista na Cidade. A Prefeitura vem adotando outras medidas para garantir maior segurança aos motociclistas e motofretistas.
Além da Faixa Cidadã, testada no corredor Eusébio Matoso/Rebouças/Consolação, foi implantada uma faixa exclusiva para motos na avenida Sumaré, medida que poderá ser estendida a outras vias. Também foi instituído o Selo Trânsito Seguro, conferido a empresas que comprovem seu compromisso com a gestão de segurança no trânsito. No primeiro ano, 16 empresas foram certificadas.
As punições para quem descumprir a nova legislação incluem multas, que variam de R$ 19,15 a R$ 153,16, e podem dobrar em caso de reincidência, a cassação do Condumoto e da licença de operação do serviço de motofrete, e até a apreensão da motocicleta.
A nova legislação, bastante similar ao decreto de 2005 que regulamentava o setor, estabelece que os profissionais do setor, cerca de 120 mil na Cidade, deverão estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Transporte, que as empresas de motofrete deverão oferecer seguros de vida e invalidez aos funcionários e que as motos terão equipamentos de segurança obrigatórios: baú regulamentado, antena de proteção contra cerol e mata-cachorro. A principal novidade é que, pelo convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Militar vai auxiliar na fiscalização.
O objetivo principal da nova lei é aumentar a segurança dos motofretistas. Além do capacete, já de uso obrigatório pelos motociclistas, os profissionais terão de usar as antenas de proteção contra linhas de pipa, mata-cachorro que protege os membros inferiores, e o baú regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O uso do baú adequado é importante para minimizar os danos de um acidente ao motofretista, já que a carga, mal acondicionada, pode acertar o condutor e agravar os ferimentos.
Pela mesma razão, só poderão ser usadas motos com até oito anos de uso, excluído o ano de fabricação. As motos mais novas, além de mais seguras, também apresentam menor quantidade de emissão de poluentes, agredindo menos o meio ambiente. As motos precisam ainda ser originais de fábrica, ter pelo menos 120 cilindradas e ser licenciadas como veículo de categoria aluguel destinado ao transporte de carga.
Um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado possibilitará que a Polícia Militar auxilie na fiscalização dos motofretistas. Os profissionais, além dos equipamentos de segurança, deverão ter o Cadastro Municipal de Condutores (Condumoto), expedido pela Secretaria Municipal de Transportes, moto registrada em seu nome, no caso dos autônomos, e apresentar certificado negativo de antecedentes criminais.
Já as empresas de motofrete terão de oferecer seguro de vida de no mínimo R$ 22.954, e seguro de invalidez de pelo menos R$ 11.487 a seus funcionários. As empresas que oferecem motos aos seus empregados poderão licenciá-las em nome de mais de um condutor.
Atualmente, as motocicletas representam cerca de 10% dos veículos que circulam na Capital, embora 25% das mortes no trânsito sejam de motociclistas. Em média morrem, a cada dia, dois pedestres, um motorista e um motociclista na Cidade. A Prefeitura vem adotando outras medidas para garantir maior segurança aos motociclistas e motofretistas.
Além da Faixa Cidadã, testada no corredor Eusébio Matoso/Rebouças/Consolação, foi implantada uma faixa exclusiva para motos na avenida Sumaré, medida que poderá ser estendida a outras vias. Também foi instituído o Selo Trânsito Seguro, conferido a empresas que comprovem seu compromisso com a gestão de segurança no trânsito. No primeiro ano, 16 empresas foram certificadas.
As punições para quem descumprir a nova legislação incluem multas, que variam de R$ 19,15 a R$ 153,16, e podem dobrar em caso de reincidência, a cassação do Condumoto e da licença de operação do serviço de motofrete, e até a apreensão da motocicleta.
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