Secretaria Especial de Comunicação
Construções em área de proteção ambiental demolidas na Zona Norte
A ação faz parte da Operação Defesa das Águas, cuja meta é conter o aumento da população que se instala clandestinamente nas áreas de represas e de matas e provoca o aumento da poluição de mananciais.
A Prefeitura de São Paulo iniciou na sexta-feira (03/08) a operação de demolição de construções não habitadas, novas construções e obras de ampliação totalizando 22 imóveis de um loteamento irregular em Parada de Taipas, implantado ilegalmente em área de proteção ambiental na região da Cantareira, Zona Norte. A ação faz parte da Operação Defesa das Águas, cuja meta é conter o aumento da população que se instala clandestinamente nas áreas de represas e de matas e provoca o aumento da poluição de mananciais.
Localizado na altura do número 6.800 da avenida Cantídio Sampaio, o loteamento irregular faz parte do portal de Taipas, nas travessas da estrada Sítio dos Monteiros (ruas Rui Barbosa e Monteiro Lobato). As 22 construções não tinham qualquer tipo de aprovação pela Prefeitura de São Paulo. Dados da Subprefeitura de Pirituba indicam que a área tem 16.800 metros cadastrados pelo Incra e se configura como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam), com restrições de uso e ocupação.
Entre as irregularidades apontadas estão a construção de edificações em lotes irregulares, o fracionamento dos lotes, construção em solo não edificável enquadrada como crime ambiental (Lei federal nº 9.605/88) e, principalmente, o desmatamento.
Levantamento realizado pela Subprefeitura de Pirituba aponta, entre os 86 lotes irregulares, 15 terrenos vazios, 5 construções desabitadas inacabadas, 46 construções concluídas e habitadas, e 20 casas parcialmente construídas, mas já habitadas. Das 25 obras em andamento, 22 receberam notificações para que os proprietários apresentassem documentos de regularização. O não-cumprimento dessas notificações motivou a ação de desfazimento, com a demolição das áreas de ampliação, sem prejuízo da área já ocupada pelas famílias como moradia. A maioria das demolições foi realizada no segundo pavimento das casas.
De acordo com o subprefeito de Pirituba, as famílias permanecem nessa área ocupando apenas as casas já edificadas, até que seja possível remanejá-las para outros locais, e será feita a recuperação da área de proteção, com seu reflorestamento. "O grande foco desse desfazimento é inibir a ampliação em área de proteção ambiental. Além dessas ações, deveremos adotar também outra estratégia para recompor as áreas ocupadas irregularmente, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, mantendo apenas o uso como moradia das famílias".
De acordo com o coordenador da Operação Defesa das Águas, os moradores devem se reunir com técnicos da Subprefeitura local para receber orientações sobre a ocupação desse loteamento. Segundo ele, os compradores são considerados vítimas por terem sido induzidos a adquirir terrenos e construir em loteamentos clandestinos, mas são co-autores das irregularidades praticadas pelos loteadores, inclusive crime ambiental. As infrações já levaram à remessa de informações à Polícia Civil, para abertura de processo para enquadramento em crime ambiental envolvendo os loteadores e demais responsáveis. Eles podem receber multas e condenações para reparação dos danos ambientais.
Participaram da operação cerca de 35 funcionários da Subprefeitura de Pirituba, com apoio das Subprefeituras da Zona Norte, Guarda Civil Metropolitana, Guarda Ambiental, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, e Polícias Civil e Militar.
Localizado na altura do número 6.800 da avenida Cantídio Sampaio, o loteamento irregular faz parte do portal de Taipas, nas travessas da estrada Sítio dos Monteiros (ruas Rui Barbosa e Monteiro Lobato). As 22 construções não tinham qualquer tipo de aprovação pela Prefeitura de São Paulo. Dados da Subprefeitura de Pirituba indicam que a área tem 16.800 metros cadastrados pelo Incra e se configura como Zona Especial de Preservação Ambiental (Zepam), com restrições de uso e ocupação.
Entre as irregularidades apontadas estão a construção de edificações em lotes irregulares, o fracionamento dos lotes, construção em solo não edificável enquadrada como crime ambiental (Lei federal nº 9.605/88) e, principalmente, o desmatamento.
Levantamento realizado pela Subprefeitura de Pirituba aponta, entre os 86 lotes irregulares, 15 terrenos vazios, 5 construções desabitadas inacabadas, 46 construções concluídas e habitadas, e 20 casas parcialmente construídas, mas já habitadas. Das 25 obras em andamento, 22 receberam notificações para que os proprietários apresentassem documentos de regularização. O não-cumprimento dessas notificações motivou a ação de desfazimento, com a demolição das áreas de ampliação, sem prejuízo da área já ocupada pelas famílias como moradia. A maioria das demolições foi realizada no segundo pavimento das casas.
De acordo com o subprefeito de Pirituba, as famílias permanecem nessa área ocupando apenas as casas já edificadas, até que seja possível remanejá-las para outros locais, e será feita a recuperação da área de proteção, com seu reflorestamento. "O grande foco desse desfazimento é inibir a ampliação em área de proteção ambiental. Além dessas ações, deveremos adotar também outra estratégia para recompor as áreas ocupadas irregularmente, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, mantendo apenas o uso como moradia das famílias".
De acordo com o coordenador da Operação Defesa das Águas, os moradores devem se reunir com técnicos da Subprefeitura local para receber orientações sobre a ocupação desse loteamento. Segundo ele, os compradores são considerados vítimas por terem sido induzidos a adquirir terrenos e construir em loteamentos clandestinos, mas são co-autores das irregularidades praticadas pelos loteadores, inclusive crime ambiental. As infrações já levaram à remessa de informações à Polícia Civil, para abertura de processo para enquadramento em crime ambiental envolvendo os loteadores e demais responsáveis. Eles podem receber multas e condenações para reparação dos danos ambientais.
Participaram da operação cerca de 35 funcionários da Subprefeitura de Pirituba, com apoio das Subprefeituras da Zona Norte, Guarda Civil Metropolitana, Guarda Ambiental, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, e Polícias Civil e Militar.
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