Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura de Vila Prudente informa que os donos de bancas de jornais e revistas situadas na região devem realizar atualização dos dados cadastrais de 10 a 14 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A ação, que abrange os permissionários de bancas portadores de Termos de Permissão de Uso (TPU), considera a Lei 10.072/86, regulamentada pelo Decreto 22.709/86, que dispõe sobre a instalação de bancas em logradouros públicos.

Os jornaleiros devem se dirigir à Unidade de Controle e Fiscalização de Ambulantes em Vias e Logradouros Públicos de Vila Prudente na sede da subprefeitura, que fica na avenida do Oratório, 172 - Vila Prudente.

Os permissionários que não comparecerem estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei.

Veja os documentos que deverão ser apresentados:

TPU (original e cópia);
Cartão de Identificação de permissionário jornaleiro e, se for o caso, dos auxiliares (originais e cópias);
RG e CPF (originais e cópias);
Comprovante de quitação do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) (original e cópia);
Título de Eleitor (original e cópia);
Atestado de Antecedentes, fornecido por órgão competente (original e cópia);
Comprovante de endereço residencial (conta de água, luz ou telefone - original e cópia);
Atestado médico (original e cópia);
Comprovante de pagamento das Guias de Arrecadação das anuidades referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e do primeiro e segundo trimestre de 2007 (originais e cópias);
Comprovante de quitação de Contribuição Sindical referente aos exercícios de 2005, 2006 e 2007 (originais e cópias).

Serviço

Recadastramento de permissionários de bancas de jornais e revistas
Data: de 10 a 14 setembro
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h
Local: Unidade de Controle e Fiscalização de Ambulantes em Vias e Logradouros Públicos – Sede da Subprefeitura de Vila Prudente
Endereço: avenida do Oratório, 172 - Vila Prudente