Secretaria Especial de Comunicação
Projeto habitacional em Itaquera preserva áreas verdes
Conjunto residencial é apresentado como exemplo de construção habitacional sem destruição de áreas verdes existentes no Município. Laudo ambiental e pedido de alvará são requisitos fundamentais para o inicio de construção imobiliária.
A preocupação em dar transparência ao processo de construção de habitações sem destruição das áreas verdes existentes no Município levou à realização de uma apresentação pública sobre o projeto de edificação de um conjunto residencial na rua José Oiticica Filho, no trecho das ruas Sábbado D’Angelo e professor Brito Machado. A apresentação ocorreu na noite de quinta-feira (23/08), no auditório do Centro de Apoio ao Trabalho, em Itaquera.
A apresentação foi feita pelo secretário do Verde e do Meio Ambiente e por técnicos da Secretaria à comunidade e a lideranças locais. Esse procedimento vem se estendendo por toda a cidade desde 2006, a partir das determinações do Decreto nº 47.145, que dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430).
Termo de Compromisso Ambiental
O TCA é o instrumento de gestão ambiental, celebrado entre o poder público e as pessoas físicas ou jurídicas, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para supressão de árvores.
De acordo com a lei, a compensação ambiental pode ser reduzida nos casos de supressão de vegetação em Habitação de Mercado Popular (HMP). Nesses casos, será aplicado um redutor de 50% no total da compensação final. O local para a reposição da área verde afetada pelos empreendimentos deverá ser indicado, preferencialmente, no mesmo imóvel onde ocorreu à remoção da vegetação ou, na sua impossibilidade, no respectivo entorno.
Empreendimento de Itaquera
Em Itaquera, o terreno é de propriedade da Guadalupe Informática e Acessórios Ltda., com 10 mil metros quadrados de extensão e 420 árvores plantadas. Destas, o projeto arquitetônico prevê a preservação de 158. O local terá a construção de três edifícios e contará com 28% de área permeável.
A consulta prévia é fundamental para agilizar a tramitação do processo de construção imobiliária. De acordo com os técnicos da Secretaria, as adequações do projeto podem ser realizadas logo na fase inicial do empreendimento. Eles explicam que o Laudo de Avaliação Ambiental pode fornecer dados essenciais, como a existência de nascentes de água na área empreendida.
O Laudo Ambiental deve ser solicitado à Secretaria do Verde e o pedido de alvará feito à Secretaria de Habitação, responsável pela execução da política habitacional e pelo desenvolvimento urbano, bem como pela promoção e preservação da paisagem e do meio ambiente.
A apresentação foi feita pelo secretário do Verde e do Meio Ambiente e por técnicos da Secretaria à comunidade e a lideranças locais. Esse procedimento vem se estendendo por toda a cidade desde 2006, a partir das determinações do Decreto nº 47.145, que dispõe sobre a regulamentação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), previsto no Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430).
Termo de Compromisso Ambiental
O TCA é o instrumento de gestão ambiental, celebrado entre o poder público e as pessoas físicas ou jurídicas, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para supressão de árvores.
De acordo com a lei, a compensação ambiental pode ser reduzida nos casos de supressão de vegetação em Habitação de Mercado Popular (HMP). Nesses casos, será aplicado um redutor de 50% no total da compensação final. O local para a reposição da área verde afetada pelos empreendimentos deverá ser indicado, preferencialmente, no mesmo imóvel onde ocorreu à remoção da vegetação ou, na sua impossibilidade, no respectivo entorno.
Empreendimento de Itaquera
Em Itaquera, o terreno é de propriedade da Guadalupe Informática e Acessórios Ltda., com 10 mil metros quadrados de extensão e 420 árvores plantadas. Destas, o projeto arquitetônico prevê a preservação de 158. O local terá a construção de três edifícios e contará com 28% de área permeável.
A consulta prévia é fundamental para agilizar a tramitação do processo de construção imobiliária. De acordo com os técnicos da Secretaria, as adequações do projeto podem ser realizadas logo na fase inicial do empreendimento. Eles explicam que o Laudo de Avaliação Ambiental pode fornecer dados essenciais, como a existência de nascentes de água na área empreendida.
O Laudo Ambiental deve ser solicitado à Secretaria do Verde e o pedido de alvará feito à Secretaria de Habitação, responsável pela execução da política habitacional e pelo desenvolvimento urbano, bem como pela promoção e preservação da paisagem e do meio ambiente.
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