Secretaria Especial de Comunicação
Projetos prevêem benefícios e gratificações ao funcionalismo
Os projetos, elaborados pela Secretaria de Gestão, foram negociados com os sindicatos representantes dos servidores municipais nas negociações salariais deste ano.
O prefeito de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos de lei que alteram as relações da administração municipal com o funcionalismo público paulistano, ao conceder benefícios e gratificações aos servidores. Os projetos foram entregues pelos secretários municipais de Governo e Gestão. Entre os benefícios estão a concessão de vale-alimentação para quem recebe salário bruto de até cinco salários mínimos; a isenção da contribuição mensal de 3% do salário para o Hospital do Servidor Público Municipal; a criação da gratificação por produtividade em determinadas carreiras; o reajuste de 6% do valor pago a cargos e funções; a instituição do plano de carreira para os funcionários do Quadro Pessoal de Nível Superior; e o projeto de modernização da estrutura organizacional dos servidores.
Os projetos, elaborados pela Secretaria Municipal de Gestão (SMG), foram negociados com os sindicatos representantes dos servidores municipais nas negociações salariais deste ano. Além deles, há projetos a serem enviados à Câmara que criam três gratificações especiais, que poderão ser concedidas a partir de 2008. Ainda para 2007, a administração propõe aumento do teto da Gratificação por Desenvolvimento Educacional em 100%, dobrando os R$ 1.200,00 pagos no ano passado para cada servidor com direito ao benefício. Os valores são calculados a partir de uma média que leva em conta o tempo de serviço e a freqüência dos servidores ao trabalho.
Uma das preocupações do pacote de projetos foi racionalizar e dar transparência à estrutura de remuneração das funções de confiança e cargos em comissão. Assim, o projeto de lei que trata da modernização da estrutura organizacional dos servidores extingue a incorporação das gratificações, respeitadas as situações de direito adquirido; permite a fusão e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesas; reajusta em 6% a remuneração dos cargos e funções e limita em 40% a parcela que pode ser recebida pelos servidores nomeados.
O projeto mantém a relação de 70% de cargos privativos dos servidores e 30% de cargos de livre provimento na administração pública municipal, mas flexibiliza a ocupação de cargos em comissão, bem como propõe melhor remuneração para os servidores que ocupam cargos de confiança. Cria também a figura da função gratificada, privativa dos servidores.
Ainda será enviado Projeto de Lei com gratificações por desempenho para todas as áreas do funcionalismo. A modernização da estrutura de gestão de pessoas da Prefeitura prosseguirá com o início, neste mês de setembro, das discussões com as entidades sindicais representativas dos servidores da área de Educação para a implantação da reestruturação do funcionalismo na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2008. Também foram iniciadas as discussões com a Secretaria de Saúde para a implantação do plano de cargos e carreiras dos servidores daquela área, cuja implantação deverá ocorrer em 2008.
Os projetos:
Vale-Alimentação
- instituição do Vale-Alimentação, no valor de R$ 190 mensais, aos servidores com remuneração bruta entre um e cinco salários mínimos - o que, na prática, vai elevar os rendimentos entre 10% e 50%, medida que beneficiará 95.704 servidores.
Isenção da contribuição do Hospital do Servidor
- isenta os servidores públicos, ativos, inativos e seus dependentes, da contribuição mensal de 3% sobre os salários em proveito do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), mantendo todos os seus direitos e garantias de atendimento. A medida representa um aumento indireto nos salários de 3%. A Prefeitura arcará com os custos do sistema, de cerca de R$ 140 milhões por ano.
Gratificação de Produtividade
- instituição de Gratificação Mensal de Produtividade e Desempenho, no valor de até 70% do padrão inicial da respectiva carreira, aos integrantes das carreiras de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Geólogo, Arquiteto e Contador. O projeto beneficia aproximadamente 1.600 funcionários nessas áreas.
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Pacote de leis altera relação da administração com funcionários
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Uma das preocupações do pacote de projetos foi racionalizar e dar transparência à estrutura de remuneração das funções de confiança e cargos em comissão. Assim, o projeto de lei que trata da modernização da estrutura organizacional dos servidores extingue a incorporação das gratificações, respeitadas as situações de direito adquirido; permite a fusão e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança, desde que não haja aumento de despesas; reajusta em 6% a remuneração dos cargos e funções e limita em 40% a parcela que pode ser recebida pelos servidores nomeados.
O projeto mantém a relação de 70% de cargos privativos dos servidores e 30% de cargos de livre provimento na administração pública municipal, mas flexibiliza a ocupação de cargos em comissão, bem como propõe melhor remuneração para os servidores que ocupam cargos de confiança. Cria também a figura da função gratificada, privativa dos servidores.
Ainda será enviado Projeto de Lei com gratificações por desempenho para todas as áreas do funcionalismo. A modernização da estrutura de gestão de pessoas da Prefeitura prosseguirá com o início, neste mês de setembro, das discussões com as entidades sindicais representativas dos servidores da área de Educação para a implantação da reestruturação do funcionalismo na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 2008. Também foram iniciadas as discussões com a Secretaria de Saúde para a implantação do plano de cargos e carreiras dos servidores daquela área, cuja implantação deverá ocorrer em 2008.
Os projetos:
Vale-Alimentação
- instituição do Vale-Alimentação, no valor de R$ 190 mensais, aos servidores com remuneração bruta entre um e cinco salários mínimos - o que, na prática, vai elevar os rendimentos entre 10% e 50%, medida que beneficiará 95.704 servidores.
Isenção da contribuição do Hospital do Servidor
- isenta os servidores públicos, ativos, inativos e seus dependentes, da contribuição mensal de 3% sobre os salários em proveito do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), mantendo todos os seus direitos e garantias de atendimento. A medida representa um aumento indireto nos salários de 3%. A Prefeitura arcará com os custos do sistema, de cerca de R$ 140 milhões por ano.
Gratificação de Produtividade
- instituição de Gratificação Mensal de Produtividade e Desempenho, no valor de até 70% do padrão inicial da respectiva carreira, aos integrantes das carreiras de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Geólogo, Arquiteto e Contador. O projeto beneficia aproximadamente 1.600 funcionários nessas áreas.
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