Secretaria Especial de Comunicação
Nova portaria reforça combate a jogos de azar em São Paulo
Portaria da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, publicada no Diário Oficial da Cidade, padroniza as ações do poder municipal contra o jogo de azar na Cidade. A medida determina que haja rigorosa fiscalização por parte das subprefeituras.
Os estabelecimentos comerciais que forem flagrados com máquinas de caça-níqueis em funcionamento serão multados e poderão ficar sem o alvará. É o que prevê a Portaria nº 36/2007, da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, publicada no Diário Oficial da Cidade, na última quinta-feira (06/09), que padroniza as ações do poder municipal contra o jogo de azar na Cidade. "A portaria deve padronizar as ações de fiscalização realizadas pelas 31 subprefeituras. Não vamos dar trégua a esta atividade ilegal", disse o secretário de Coordenação das subprefeituras.
A edição de nova portaria se deve, de acordo com o secretário, "à proliferação de equipamentos eletrônicos de jogos de azar, bem como as constantes reclamações recebidas pela Prefeitura a respeito das instalações em locais indevidos". Essas máquinas, anteriormente vinculadas a estabelecimentos específicos de jogo, como bingos e vídeo-bingos, recentemente surgiram em diversos locais, como bares, padarias, farmácias e supermercados. De acordo com o secretário, isso caracteriza desvirtuamento da licença de funcionamento original destes estabelecimentos.
A portaria mantém a ilegalidade da exploração dessas máquinas, consideradas jogos de azar, na Cidade de São Paulo, assim como determina às subprefeituras sua rigorosa fiscalização. Em estabelecimentos flagrados com máquinas cuja única atividade seja o jogo, caberá a subprefeitura lavrar autos de Infração, Multa e Intimação para encerrar a atividade em cinco dias úteis. Em locais que exerçam outra atividade como a principal, no primeiro flagrante, será feita a autuação por desvirtuamento de licença, aplicada multa de 2 UFM (Unidade Fiscal do Município) - aproximadamente R$ 167 - e comunicada a infração à polícia, para que ocorra a apreensão das máquinas.
Da segunda vez em que for flagrado o desvirtuamento, o estabelecimento terá seu alvará cassado e será fechado. Por fim, a portaria também determina que as subprefeituras, através de suas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, preparem e encaminhem à Secretaria semanalmente um relatório a respeito da fiscalização realizada.
A medida é um reforço às ações da Prefeitura de combate a todas as formas de exploração do jogo de azar na Cidade, como as ofensivas aos bingos. Apenas de junho a agosto, 2.716 máquinas caça-níqueis foram apreendidas em 16 subprefeituras. Na maior parte dos casos, as ações aconteceram em bares, restaurantes, padarias e casas de bingo.
A edição de nova portaria se deve, de acordo com o secretário, "à proliferação de equipamentos eletrônicos de jogos de azar, bem como as constantes reclamações recebidas pela Prefeitura a respeito das instalações em locais indevidos". Essas máquinas, anteriormente vinculadas a estabelecimentos específicos de jogo, como bingos e vídeo-bingos, recentemente surgiram em diversos locais, como bares, padarias, farmácias e supermercados. De acordo com o secretário, isso caracteriza desvirtuamento da licença de funcionamento original destes estabelecimentos.
A portaria mantém a ilegalidade da exploração dessas máquinas, consideradas jogos de azar, na Cidade de São Paulo, assim como determina às subprefeituras sua rigorosa fiscalização. Em estabelecimentos flagrados com máquinas cuja única atividade seja o jogo, caberá a subprefeitura lavrar autos de Infração, Multa e Intimação para encerrar a atividade em cinco dias úteis. Em locais que exerçam outra atividade como a principal, no primeiro flagrante, será feita a autuação por desvirtuamento de licença, aplicada multa de 2 UFM (Unidade Fiscal do Município) - aproximadamente R$ 167 - e comunicada a infração à polícia, para que ocorra a apreensão das máquinas.
Da segunda vez em que for flagrado o desvirtuamento, o estabelecimento terá seu alvará cassado e será fechado. Por fim, a portaria também determina que as subprefeituras, através de suas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, preparem e encaminhem à Secretaria semanalmente um relatório a respeito da fiscalização realizada.
A medida é um reforço às ações da Prefeitura de combate a todas as formas de exploração do jogo de azar na Cidade, como as ofensivas aos bingos. Apenas de junho a agosto, 2.716 máquinas caça-níqueis foram apreendidas em 16 subprefeituras. Na maior parte dos casos, as ações aconteceram em bares, restaurantes, padarias e casas de bingo.
collections
Galeria de imagens
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk