Secretaria Especial de Comunicação
Projeto de Lei isenta unidades esportivas de IPTU
Foi aprovado pela Câmara Municipal um Projeto de Lei para isentar os Clubes Municipais da cidade do pagamento do IPTU. A medida beneficia também os Clubes Escola da Secretaria de Esportes.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que soluciona o problema do IPTU dos Clubes Esportivos na capital e ainda beneficia o programa Clube Escola, principal iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes (Seme).
O projeto de lei permite que os clubes fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU). Para conseguir a isenção, o Clube Esportivo precisa encontrar empresas ou pessoas físicas que façam doações ao Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (Fumcad) em nome do respectivo clube.
Os doadores também saem ganhando, já que podem abater as doações de seus Impostos de Renda. A alíquota é de 1% de desconto para pessoa jurídica e de até 6% para pessoa física. Todo o dinheiro arrecadado será utilizado para o financiamento do programa Clube Escola, iniciativa da Seme que está transformando os Clubes Esportivos Municipais em extensões das escolas paulistanas, com atividades esportivas, culturais e de inclusão digital.
Agora o projeto aguarda a sanção do prefeito, para que comece a vigorar e a solucionar o antigo problema de IPTU dos clubes. Ele deve publicar um decreto com as regras que explicam como funcionará este novo programa.
O projeto de lei permite que os clubes fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU). Para conseguir a isenção, o Clube Esportivo precisa encontrar empresas ou pessoas físicas que façam doações ao Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (Fumcad) em nome do respectivo clube.
Os doadores também saem ganhando, já que podem abater as doações de seus Impostos de Renda. A alíquota é de 1% de desconto para pessoa jurídica e de até 6% para pessoa física. Todo o dinheiro arrecadado será utilizado para o financiamento do programa Clube Escola, iniciativa da Seme que está transformando os Clubes Esportivos Municipais em extensões das escolas paulistanas, com atividades esportivas, culturais e de inclusão digital.
Agora o projeto aguarda a sanção do prefeito, para que comece a vigorar e a solucionar o antigo problema de IPTU dos clubes. Ele deve publicar um decreto com as regras que explicam como funcionará este novo programa.
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