Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo comandou nesta quinta-feira (20/09) ação de fiscalização da Prefeitura contra publicidades irregulares em abrigos de ônibus da avenida Brigadeiro Luís Antônio, nos Jardins. Todos os anúncios desses abrigos devem ser retirados. Multas de 10 mil reais cada serão aplicadas aos anunciantes e às empresas responsáveis pela instalação da propaganda. Durante a ação de fiscalização, o prefeito afixou selos de propaganda irregular em duas peças publicitárias na parada Alameda Santos, na altura do número 2.497 da Brigadeiro Luís Antônio (Zona Sul).

"Não é justo, na medida em que a publicidade está proibida em toda a cidade, que os abrigos de ônibus ainda mantenham propaganda", afirmou o prefeito. "A partir de agora, já é possível, juridicamente, exigir as retiradas. Estamos, portanto, vistoriando, colocando esta tarja de propaganda irregular e aplicando as multas", explicou o prefeito. Ele destacou que os abrigos não poderão exibir propagandas, até que uma nova legislação estabeleça normas e locais para publicidade em equipamentos do mobiliário urbano.

Os anúncios nos abrigos de ônibus foram explorados durante vinte anos por meio de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Transportes. O prazo expirou no último dia 14. Agora, os abrigos passarão a ser administrados pela Prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Transportes, a empresa foi informada no início do ano, desde o início da vigência da Lei Cidade Limpa que baniu a publicidade exterior do município, sobre a nova legislação.

Por determinação do prefeito, todos os abrigos serão fiscalizados. Os irregulares serão multados e as propagandas receberão tarjas de irregular. A Prefeitura concederá prazo de dez dias para que a empresa se adeque à Lei Cidade Limpa. São Paulo dispõe de 860 pontos de ônibus com abrigos explorados comercialmente por cerca de 1.600 anúncios publicitários.