Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura começa reintegração de posse de área invadida há 25 anos
Foi lacrado um bar, parte do Esporte Club, por exploração irregular de espaço público e falta de autorização municipal. Além disso, foi demarcado o trecho do leito carroçável da rua Joaquim Norberto de Brito e uma área particular, também invadida pelo Botafogo.
Engenheiros e técnicos da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba foram na quarta-feira (19/09) à rua Joaquim Norberto de Brito para fazer medições, primeira ação do processo de reintegração de posse do local, de 6.700 m², invadido desde 1982 pelo Esporte Club Botafogo.
Foi lacrado um bar, parte do Esporte Club, por exploração irregular de espaço público e falta de autorização municipal. Além disso, foi demarcado o trecho do leito carroçável da rua Joaquim Norberto de Brito e uma área particular, também invadida pelo Botafogo.
Houve resistência por parte dos invasores do local, sendo necessário o acionamento da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. Demarcada a área, a ação foi interrompida, por causa da grande aglomeração de pessoas. Mas o processo foi instruído e retornará para a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Após a tramitação na PGM, a subprefeitura reintegrará toda a área. O espaço será transformado em um Clube da Comunidade, com área de lazer, playground, campo de bocha, e campos de futebol society.
A Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba já devolveu à população 1.610 m² de áreas públicas invadidas. Outros 17.141 m² (incluídos os 6.700 m² do Botafogo) estão em andamento.
Longa e confusa história
A ação é parte do processo Administrativo nº 1993-0.045.584-2. Para o local, consta ação de reintegração de posse movida pela municipalidade pela ocupação de parte do espaço livre e trecho do leito da rua Joaquim Norberto de Brito por parte do Esporte Club Botafogo de Vila Bela.
A ação, julgada procedente em 1997, obrigou os invasores a desocupar o local e pagar indenização pela ocupação indevida a partir de 1982, além de custas e despesas processuais.
A Secretaria Municipal de Esportes decidiu, porém, em 2001, que a destinação da área seria resolvida administrativamente, sendo transformado o clube em CDM, deixando assim de proceder à reintegração de posse. Na época, a indenização a ser paga pelo Esporte Club Botafogo de Vila Bela por perdas e danos, calculada pelo Departamento Patrimonial da Municipalidade (Patri), era de R$ 10.757,04 (verba de sucumbência) mais R$ 1.231.223.56 pelo uso da área.
Em 2003, por decreto, o equipamento esportivo foi transferido para a Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba.
Segundo parecer acolhido pelo secretário dos Negócios Jurídicos em 2004, o Esporte Club Botafogo de Vila Bela estava impossibilitado juridicamente de participar de um clube de comunidade a ser eventualmente implantado no local, devendo a Subprefeitura assumir a administração da unidade esportiva.
Após uma tentativa de transferência para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a área retornou, em julho deste ano, para a subprefeitura, que agora luta pela reintegração do espaço.
Foi lacrado um bar, parte do Esporte Club, por exploração irregular de espaço público e falta de autorização municipal. Além disso, foi demarcado o trecho do leito carroçável da rua Joaquim Norberto de Brito e uma área particular, também invadida pelo Botafogo.
Houve resistência por parte dos invasores do local, sendo necessário o acionamento da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar. Demarcada a área, a ação foi interrompida, por causa da grande aglomeração de pessoas. Mas o processo foi instruído e retornará para a Procuradoria Geral do Município (PGM).
Após a tramitação na PGM, a subprefeitura reintegrará toda a área. O espaço será transformado em um Clube da Comunidade, com área de lazer, playground, campo de bocha, e campos de futebol society.
A Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba já devolveu à população 1.610 m² de áreas públicas invadidas. Outros 17.141 m² (incluídos os 6.700 m² do Botafogo) estão em andamento.
Longa e confusa história
A ação é parte do processo Administrativo nº 1993-0.045.584-2. Para o local, consta ação de reintegração de posse movida pela municipalidade pela ocupação de parte do espaço livre e trecho do leito da rua Joaquim Norberto de Brito por parte do Esporte Club Botafogo de Vila Bela.
A ação, julgada procedente em 1997, obrigou os invasores a desocupar o local e pagar indenização pela ocupação indevida a partir de 1982, além de custas e despesas processuais.
A Secretaria Municipal de Esportes decidiu, porém, em 2001, que a destinação da área seria resolvida administrativamente, sendo transformado o clube em CDM, deixando assim de proceder à reintegração de posse. Na época, a indenização a ser paga pelo Esporte Club Botafogo de Vila Bela por perdas e danos, calculada pelo Departamento Patrimonial da Municipalidade (Patri), era de R$ 10.757,04 (verba de sucumbência) mais R$ 1.231.223.56 pelo uso da área.
Em 2003, por decreto, o equipamento esportivo foi transferido para a Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba.
Segundo parecer acolhido pelo secretário dos Negócios Jurídicos em 2004, o Esporte Club Botafogo de Vila Bela estava impossibilitado juridicamente de participar de um clube de comunidade a ser eventualmente implantado no local, devendo a Subprefeitura assumir a administração da unidade esportiva.
Após uma tentativa de transferência para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a área retornou, em julho deste ano, para a subprefeitura, que agora luta pela reintegração do espaço.
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