Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura ajudará moradores de rua com pagamento de aluguel
Parceria permite ajuda para moradores de rua com renda de um a três salários mínimos poderem pagar aluguel. A princípio, cerca de 400 pessoas serão beneficiadas com a ação. O programa foi aprovado pelo Conselho Municipal da Habitação.
A Prefeitura de São Paulo, por meio de uma ação intersecretarial, anunciou a implantação do Programa Parceria Social, que prevê uma ajuda para aluguel de R$ 300 mensais a moradores de rua com renda de um a três salários mínimos.
Inicialmente, deverão ser beneficiadas cerca de 400 pessoas, com prioridade para idosos, mulheres em situação de risco com filhos, portadores de deficiência e famílias com filhos abrigados por falta de moradia.
O programa de apoio sócio-econômico foi aprovado em setembro pelo Conselho Municipal da Habitação (CMH) e elaborado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial de População de Rua com a participação de diversas Secretarias municipais, entre elas a de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Habitação e Trabalho, além da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Programa semelhante é adotado com sucesso, há mais de cinco anos, pelo Departamento de Serviços de Moradores de Rua (DHS, na sigla em inglês) da Prefeitura de Nova York, cidade visitada na semana passada pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Segundo ele, há muitas semelhanças entre as duas metrópoles. Tanto em São Paulo quanto em Nova York, a maioria dos moradores de rua sofre de distúrbios mentais, é do sexo masculino e nasceu fora da cidade. Grande parte é dependente de álcool e drogas, já passou por prisões e está desempregada.
A maior diferença está nos recursos disponíveis. Com orçamento anual de aproximadamente US$ 1 bilhão, o DHS possuiu 219 albergues e atende 35 mil pessoas, oferecendo subsídio habitacional e outros benefícios.
Já a Secretaria paulistana conta com orçamento anual equivalente a US$ 30 milhões, atende 12 mil moradores de rua e administra 36 albergues. Para ele, Nova York também está na frente de São Paulo na integração das políticas públicas, especialmente nas áreas habitacional e de saúde.
Outro aspecto que chamou a atenção é o perfil dos serviços e das instalações. Aqui, elas seguem modelos tradicionais, com regras rígidas. Lá, com resultados positivos, é adotada cada vez mais a segmentação por tipo de moradia e as regras são flexíveis. O secretário entende que, no resgate do morador de rua, não basta oferecer albergues.
Nova York adota modelo semelhante ao defendido pelo secretário municipal. Num novo albergue, entregue recentemente, com quartos individuais para 600 pessoas, o controle de entrada é feito por meio de cartões magnéticos, o que possibilita sistematizar as informações e concentrá-las numa base de dados referente a cada morador de rua que passa pelo sistema.
Outro aspecto importante: Nova York dá ênfase aos direitos e deveres. Ou seja, há contrapartidas para a obtenção dos benefícios pela população atendida. O secretário municipal concorda com esse caminho, pois entende que os brasileiros precisam romper a mentalidade assistencialista que ainda prevalece nas ações sociais.
Nesse sentido, os atendidos no programa Parceria Social têm algumas obrigações a cumprir, como comprovar o pagamento das despesas de consumo(água e luz) e de impostos (IPTU e taxa de condomínio nos casos de edifícios), fazer depósitos de 2% a 5% em caderneta de poupança, comprovar mensalmente a freqüência dos filhos na escola formal e manter a carteira de vacina dos filhos em dia, entre outras exigências.
O secretário garantiu que as pessoas e as famílias atendidas na rede de proteção social da Secretaria começarão a ser incluídas no Programa Parceria Social ainda este ano. "A Secretaria, que já atende esses moradores em situação de rua tão vulneráveis, vai realizar o acompanhamento sistemático dessas pessoas incluídas", afirma.
] Cada beneficiário poderá ingressar uma única vez no Programa, que tem validade de até 30 meses. "Sou um crítico de programas de transferência de renda sem contrapartida. Precisamos combinar direitos e deveres. É fundamental a pessoa ter força de vontade para recuperar-se", diz o secretário.
Para garantir o pagamento do subsídio do aluguel, a Prefeitura conta com verbas do Fundo Municipal de Habitação, além de recursos federais e oriundos de parcerias com órgãos públicos e/ou instituições públicas ou privadas.
"Um estudo realizado pela Secretaria em parceria com a Fipe mostrou que 74% da população albergada realiza alguma atividade remunerada. Ou seja, teria pré-requisitos para entrar neste Programa", ressalta o secretário.
Entre os idosos albergados, 10% declaram receber aposentadoria ou pensão. No caso de crianças abrigadas na rede conveniada, 34% das famílias necessitam de moradia por estarem desabrigadas, de acordo com pesquisa da Smads e do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag).
Atualmente, a rede de proteção social da Smads atende cerca de 9 mil pessoas em 36 albergues e abrigos especiais.
Inicialmente, deverão ser beneficiadas cerca de 400 pessoas, com prioridade para idosos, mulheres em situação de risco com filhos, portadores de deficiência e famílias com filhos abrigados por falta de moradia.
O programa de apoio sócio-econômico foi aprovado em setembro pelo Conselho Municipal da Habitação (CMH) e elaborado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial de População de Rua com a participação de diversas Secretarias municipais, entre elas a de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Habitação e Trabalho, além da Comissão Municipal de Direitos Humanos.
Programa semelhante é adotado com sucesso, há mais de cinco anos, pelo Departamento de Serviços de Moradores de Rua (DHS, na sigla em inglês) da Prefeitura de Nova York, cidade visitada na semana passada pelo secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Segundo ele, há muitas semelhanças entre as duas metrópoles. Tanto em São Paulo quanto em Nova York, a maioria dos moradores de rua sofre de distúrbios mentais, é do sexo masculino e nasceu fora da cidade. Grande parte é dependente de álcool e drogas, já passou por prisões e está desempregada.
A maior diferença está nos recursos disponíveis. Com orçamento anual de aproximadamente US$ 1 bilhão, o DHS possuiu 219 albergues e atende 35 mil pessoas, oferecendo subsídio habitacional e outros benefícios.
Já a Secretaria paulistana conta com orçamento anual equivalente a US$ 30 milhões, atende 12 mil moradores de rua e administra 36 albergues. Para ele, Nova York também está na frente de São Paulo na integração das políticas públicas, especialmente nas áreas habitacional e de saúde.
Outro aspecto que chamou a atenção é o perfil dos serviços e das instalações. Aqui, elas seguem modelos tradicionais, com regras rígidas. Lá, com resultados positivos, é adotada cada vez mais a segmentação por tipo de moradia e as regras são flexíveis. O secretário entende que, no resgate do morador de rua, não basta oferecer albergues.
Nova York adota modelo semelhante ao defendido pelo secretário municipal. Num novo albergue, entregue recentemente, com quartos individuais para 600 pessoas, o controle de entrada é feito por meio de cartões magnéticos, o que possibilita sistematizar as informações e concentrá-las numa base de dados referente a cada morador de rua que passa pelo sistema.
Outro aspecto importante: Nova York dá ênfase aos direitos e deveres. Ou seja, há contrapartidas para a obtenção dos benefícios pela população atendida. O secretário municipal concorda com esse caminho, pois entende que os brasileiros precisam romper a mentalidade assistencialista que ainda prevalece nas ações sociais.
Nesse sentido, os atendidos no programa Parceria Social têm algumas obrigações a cumprir, como comprovar o pagamento das despesas de consumo(água e luz) e de impostos (IPTU e taxa de condomínio nos casos de edifícios), fazer depósitos de 2% a 5% em caderneta de poupança, comprovar mensalmente a freqüência dos filhos na escola formal e manter a carteira de vacina dos filhos em dia, entre outras exigências.
O secretário garantiu que as pessoas e as famílias atendidas na rede de proteção social da Secretaria começarão a ser incluídas no Programa Parceria Social ainda este ano. "A Secretaria, que já atende esses moradores em situação de rua tão vulneráveis, vai realizar o acompanhamento sistemático dessas pessoas incluídas", afirma.
] Cada beneficiário poderá ingressar uma única vez no Programa, que tem validade de até 30 meses. "Sou um crítico de programas de transferência de renda sem contrapartida. Precisamos combinar direitos e deveres. É fundamental a pessoa ter força de vontade para recuperar-se", diz o secretário.
Para garantir o pagamento do subsídio do aluguel, a Prefeitura conta com verbas do Fundo Municipal de Habitação, além de recursos federais e oriundos de parcerias com órgãos públicos e/ou instituições públicas ou privadas.
"Um estudo realizado pela Secretaria em parceria com a Fipe mostrou que 74% da população albergada realiza alguma atividade remunerada. Ou seja, teria pré-requisitos para entrar neste Programa", ressalta o secretário.
Entre os idosos albergados, 10% declaram receber aposentadoria ou pensão. No caso de crianças abrigadas na rede conveniada, 34% das famílias necessitam de moradia por estarem desabrigadas, de acordo com pesquisa da Smads e do Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag).
Atualmente, a rede de proteção social da Smads atende cerca de 9 mil pessoas em 36 albergues e abrigos especiais.
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