Secretaria Especial de Comunicação
Com a regulamentação de lei, doação ao Fumcad agora dá incentivo fiscal a clube
Pessoas físicas e empresas que fizeram doações ao Fumcad poderão designar agremiações desportivas para usar o mesmo valor doado como incentivo fiscal no abatimento do IPTU, prevê a nova legislação regulamentada na última sexta-feira (09/11).
Em reunião com presidentes de agremiações desportivas no Esporte Clube Pinheiros, o prefeito de São Paulo participou na última sexta-feira (09/11) de solenidade que marcou a regulamentação da lei que concede incentivos fiscais a clubes esportivos mediante doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). Com a nova legislação, pessoas físicas e empresas que fizerem doações ao Fumcad poderão designar agremiações desportivas para usar o mesmo valor doado como incentivo fiscal no abatimento do Imposto Territorial Urbano devido pelos clubes. O imposto está embutido no IPTU.
Durante o evento, o prefeito afirmou que "encontramos uma modalidade de pagamento para esses clubes, inclusive aqueles que estão em áreas públicas e que precisam pagar aluguel, mas não estão pagando. Infelizmente, nas últimas décadas, e não vou entrar no mérito do motivo, isso não foi feito. Mas, a partir de agora, será cobrado e será pago", explicou.
Está sendo analisada a possibilidade de utilização dos créditos gerados no Fumcad, em favor dos clubes, para pagar o aluguel de áreas públicas por parte das agremiações. Estas áreas são usadas atualmente sem que os clubes façam qualquer pagamento. O prazo para arrecadar os créditos que serão usados no pagamento do IPTU do ano seguinte ainda poderá ser alterado, passando de 31 de outubro para 31 de dezembro. Isso significa que, caso aprovado, os clubes vão poder abater valores do Imposto Territorial Urbano já em 2008.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.501, de 20 de setembro de 2007. Os interessados em receber o incentivo devem fazer um requerimento, anual, que será divulgado no site da Prefeitura. "As empresas ou pessoas físicas que quiserem fazer doações ao Fumcad irão se valer de um benefício fiscal do Imposto de Renda, diminuindo o valor devido", explicou o secretário municipal de Finanças. "Em contrapartida, será concedido a um clube ou confederação, escolhido pelo doador, um crédito do mesmo valor da doação, para ser abatido do Imposto Territorial devido, já que do Imposto Predial as agremiações são isentas", acrescentou o secretário.
Os recursos arrecadados com as doações ao Fumcad serão destinados a projetos prioritários do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), como o Clube-Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. "O orçamento da nossa Secretaria foi de 93 milhões de reais em 2007. Com a nova legislação, poderemos ter 40 milhões de reais a mais, só para investimentos em programas sociais", explicou o secretário municipal de Esportes.
Para receber o benefício, as agremiações devem ser filiadas a ligas ou confederações estaduais. Além de clubes, poderão se beneficiar federações e confederações esportivas, desde que tenham projetos sociais em execução, direcionados a crianças e adolescentes e devidamente registrados no CMDCA.
O CMDCA emitirá comprovante de doação ao Fumcad em favor do doador, indicando a agremiação, federação ou confederação desportiva beneficiária do incentivo fiscal, bem como a data e o valor recebido.
Funcionando há 15 anos, o Fumcad beneficia atualmente mais de 150 mil crianças e adolescentes por meio de 180 projetos aprovados pela CMDCA. Além destes, cerca de 400 projetos aprovados pela comissão aguardam viabilização financeira para iniciar suas atividades.
As doações feitas ao Fumcad podem ser abatidas do Imposto de Renda, em até 6% do valor devido. As empresas podem deduzir 1% do imposto devido. As doações feitas ao Fumcad podem ser direcionadas, ou seja, o doador tem a prerrogativa de escolher, se quiser, o projeto que será beneficiado. Outra possibilidade é o doador escolher a área de atuação específica para a qual a doação será encaminhada. As áreas de atuação são: medidas sócio-familiares em meio aberto, proteção especial, abrigo, educação, e esporte, cultura e lazer.
As doações podem ser feitas pelo site do Fumcad, no qual é possível escolher o tipo de doação a ser feita. No site é possível conhecer as entidades e os projetos desenvolvidos. Em breve será possível também apontar a agremiação beneficiada com o crédito gerado para abatimento do imposto.
Durante o evento, o prefeito afirmou que "encontramos uma modalidade de pagamento para esses clubes, inclusive aqueles que estão em áreas públicas e que precisam pagar aluguel, mas não estão pagando. Infelizmente, nas últimas décadas, e não vou entrar no mérito do motivo, isso não foi feito. Mas, a partir de agora, será cobrado e será pago", explicou.
Está sendo analisada a possibilidade de utilização dos créditos gerados no Fumcad, em favor dos clubes, para pagar o aluguel de áreas públicas por parte das agremiações. Estas áreas são usadas atualmente sem que os clubes façam qualquer pagamento. O prazo para arrecadar os créditos que serão usados no pagamento do IPTU do ano seguinte ainda poderá ser alterado, passando de 31 de outubro para 31 de dezembro. Isso significa que, caso aprovado, os clubes vão poder abater valores do Imposto Territorial Urbano já em 2008.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.501, de 20 de setembro de 2007. Os interessados em receber o incentivo devem fazer um requerimento, anual, que será divulgado no site da Prefeitura. "As empresas ou pessoas físicas que quiserem fazer doações ao Fumcad irão se valer de um benefício fiscal do Imposto de Renda, diminuindo o valor devido", explicou o secretário municipal de Finanças. "Em contrapartida, será concedido a um clube ou confederação, escolhido pelo doador, um crédito do mesmo valor da doação, para ser abatido do Imposto Territorial devido, já que do Imposto Predial as agremiações são isentas", acrescentou o secretário.
Os recursos arrecadados com as doações ao Fumcad serão destinados a projetos prioritários do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), como o Clube-Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. "O orçamento da nossa Secretaria foi de 93 milhões de reais em 2007. Com a nova legislação, poderemos ter 40 milhões de reais a mais, só para investimentos em programas sociais", explicou o secretário municipal de Esportes.
Para receber o benefício, as agremiações devem ser filiadas a ligas ou confederações estaduais. Além de clubes, poderão se beneficiar federações e confederações esportivas, desde que tenham projetos sociais em execução, direcionados a crianças e adolescentes e devidamente registrados no CMDCA.
O CMDCA emitirá comprovante de doação ao Fumcad em favor do doador, indicando a agremiação, federação ou confederação desportiva beneficiária do incentivo fiscal, bem como a data e o valor recebido.
Funcionando há 15 anos, o Fumcad beneficia atualmente mais de 150 mil crianças e adolescentes por meio de 180 projetos aprovados pela CMDCA. Além destes, cerca de 400 projetos aprovados pela comissão aguardam viabilização financeira para iniciar suas atividades.
As doações feitas ao Fumcad podem ser abatidas do Imposto de Renda, em até 6% do valor devido. As empresas podem deduzir 1% do imposto devido. As doações feitas ao Fumcad podem ser direcionadas, ou seja, o doador tem a prerrogativa de escolher, se quiser, o projeto que será beneficiado. Outra possibilidade é o doador escolher a área de atuação específica para a qual a doação será encaminhada. As áreas de atuação são: medidas sócio-familiares em meio aberto, proteção especial, abrigo, educação, e esporte, cultura e lazer.
As doações podem ser feitas pelo site do Fumcad, no qual é possível escolher o tipo de doação a ser feita. No site é possível conhecer as entidades e os projetos desenvolvidos. Em breve será possível também apontar a agremiação beneficiada com o crédito gerado para abatimento do imposto.
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