Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura e Sabesp vão sanar dívidas e investir em saneamento
Pelo novo acordo, assinado com o governador José Serra, a Prefeitura irá pagar pelo uso da água nos prédios públicos da Cidade. Do valor devido serão descontados os débitos da Sabesp com a administração municipal por conta de impostos atrasados e não recolhidos.
A Prefeitura de São Paulo e a Sabesp firmaram nesta quarta-feira (14/11) convênio para resolver antiga pendência entre a Prefeitura e a empresa do Governo do Estado. A administração municipal e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) vinham disputando na Justiça a titularidade dos serviços de saneamento básico na Capital. A matéria se encontra sob exame no Supremo Tribunal Federal. Pelo novo acordo, assinado com o governador José Serra, a Prefeitura irá pagar pelo uso da água nos prédios públicos da Cidade. Do valor devido serão descontados os débitos da Sabesp com a administração municipal por conta de impostos atrasados e não recolhidos.
Uma conta bancária será criada para receber os cerca de R$ 430 milhões devidos pela Prefeitura à Sabesp. Os recursos serão aplicados pela empresa estadual em obras de saneamento na Cidade. Todos os prédios municipais, como escolas, hospitais e edifícios de administração integrarão o Programa Racional de Uso de Água (PURA), com a instalação de equipamentos como caixas de descarga de baixo consumo e torneiras de fechamento automático, gerando economia de água que pode superar os 30%. A administração municipal passará a pagar tarifas de água com descontos.
"A Prefeitura e o Governo do Estado decidiram trabalhar em conjunto. Esse convênio supera dificuldades que existiram no passado e vamos a partir de agora potencializar as ações da Sabesp no Município. Quem vai ganhar com isso é o cidadão que mora em São Paulo", afirmou o prefeito. O governador acrescentou: "A combinação é a seguinte: a Prefeitura paga dívidas e a Sabesp investe esse dinheiro em serviços que são de responsabilidade da Prefeitura. É como se a Prefeitura estivesse, com esse dinheiro, fazendo investimentos necessários à população".
O convênio será tocado por grupo de trabalho com representantes do Município e da Sabesp e será agora encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. Na primeira etapa estão previstas ações de saneamento básico e ambiental, com a participação no PURA. Nas etapas seguintes, ocorrerão ações relativas aos seguintes programas: Mananciais, Parque da Integração, Áreas Desafetadas, Áreas de Risco e Educação Ambiental. Prefeitura e Sabesp já são parceiras no programa Córrego Limpo que, na Capital, está despoluindo 42 córregos que passam pela Cidade. A companhia estadual investe R$ 164 milhões na ação e a Prefeitura, R$ 36 milhões. Cerca de 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pelos trabalhos.
Com a adesão ao PURA, a Sabesp fica encarregada de, sem ônus para a Prefeitura, diagnosticar e realizar todas as intervenções necessárias para reduzir o consumo e os gastos com água nos prédios da administração direta, autarquias e fundações, num total de cerca de 2.700 edifícios, incluindo escolas, hospitais, postos de saúde, bibliotecas e cemitérios. Para isso, a empresa estadual irá aplicar verbas provenientes dos pagamentos feitos pela administração municipal. Além disso, a Prefeitura passará a pagar a tarifa de categoria pública com contrato por consumo de água, que é aproximadamente 75% do valor da categoria pública sem contrato. Às empresas públicas e sociedades de economia mista, a empresa de saneamento irá oferecer tarifa diferenciada para volumes acima de 5 mil m³ por mês.
Pelo acordo, o Município assume o compromisso de retomar o pagamento das contas e faturas de consumo corrente emitidas pela Sabesp, a partir da data da assinatura do termo. As dívidas passadas serão pagas da seguinte forma: até dezembro de 2004, a dívida acumulada de cerca de R$ 200 milhões será paga até 2012; as dívidas de janeiro de 2005 em diante, no valor aproximado de R$ 230 milhões, serão pagas até o final de 2008. Já a Sabesp se compromete a quitar as dívidas inscritas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que ainda estão sendo calculadas e são estimadas em cerca de R$ 20 milhões.
Uma conta bancária será criada para receber os cerca de R$ 430 milhões devidos pela Prefeitura à Sabesp. Os recursos serão aplicados pela empresa estadual em obras de saneamento na Cidade. Todos os prédios municipais, como escolas, hospitais e edifícios de administração integrarão o Programa Racional de Uso de Água (PURA), com a instalação de equipamentos como caixas de descarga de baixo consumo e torneiras de fechamento automático, gerando economia de água que pode superar os 30%. A administração municipal passará a pagar tarifas de água com descontos.
"A Prefeitura e o Governo do Estado decidiram trabalhar em conjunto. Esse convênio supera dificuldades que existiram no passado e vamos a partir de agora potencializar as ações da Sabesp no Município. Quem vai ganhar com isso é o cidadão que mora em São Paulo", afirmou o prefeito. O governador acrescentou: "A combinação é a seguinte: a Prefeitura paga dívidas e a Sabesp investe esse dinheiro em serviços que são de responsabilidade da Prefeitura. É como se a Prefeitura estivesse, com esse dinheiro, fazendo investimentos necessários à população".
O convênio será tocado por grupo de trabalho com representantes do Município e da Sabesp e será agora encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. Na primeira etapa estão previstas ações de saneamento básico e ambiental, com a participação no PURA. Nas etapas seguintes, ocorrerão ações relativas aos seguintes programas: Mananciais, Parque da Integração, Áreas Desafetadas, Áreas de Risco e Educação Ambiental. Prefeitura e Sabesp já são parceiras no programa Córrego Limpo que, na Capital, está despoluindo 42 córregos que passam pela Cidade. A companhia estadual investe R$ 164 milhões na ação e a Prefeitura, R$ 36 milhões. Cerca de 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pelos trabalhos.
Com a adesão ao PURA, a Sabesp fica encarregada de, sem ônus para a Prefeitura, diagnosticar e realizar todas as intervenções necessárias para reduzir o consumo e os gastos com água nos prédios da administração direta, autarquias e fundações, num total de cerca de 2.700 edifícios, incluindo escolas, hospitais, postos de saúde, bibliotecas e cemitérios. Para isso, a empresa estadual irá aplicar verbas provenientes dos pagamentos feitos pela administração municipal. Além disso, a Prefeitura passará a pagar a tarifa de categoria pública com contrato por consumo de água, que é aproximadamente 75% do valor da categoria pública sem contrato. Às empresas públicas e sociedades de economia mista, a empresa de saneamento irá oferecer tarifa diferenciada para volumes acima de 5 mil m³ por mês.
Pelo acordo, o Município assume o compromisso de retomar o pagamento das contas e faturas de consumo corrente emitidas pela Sabesp, a partir da data da assinatura do termo. As dívidas passadas serão pagas da seguinte forma: até dezembro de 2004, a dívida acumulada de cerca de R$ 200 milhões será paga até 2012; as dívidas de janeiro de 2005 em diante, no valor aproximado de R$ 230 milhões, serão pagas até o final de 2008. Já a Sabesp se compromete a quitar as dívidas inscritas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que ainda estão sendo calculadas e são estimadas em cerca de R$ 20 milhões.
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