Secretaria Especial de Comunicação
Subprefeitura interdita shopping de jardinagem na Zona Sul
Uma decisão judicial, do dia 1º de novembro de 2007, deu parecer favorável à Prefeitura dando prosseguimento a ação fiscal. O local estava protegido judicialmente por liminar desde agosto de 2006. Esta é a segunda vez que o Shopping de jardinagem é interditado.
A Subprefeitura da Vila Mariana, lacrou novamente nesta sexta-feira (23/11) o Tatuapé Garden II, localizado na alameda dos Guaiós, 701. Uma decisão judicial, do dia 1º de novembro de 2007, deu parecer favorável à Prefeitura dando prosseguimento a ação fiscal. O local estava protegido judicialmente por liminar desde agosto de 2006. Esta é a segunda vez que o Shopping de jardinagem é interditado. "Esta é mais uma ação da Prefeitura contra os locais que teimam em funcionar de forma irregular, ocupando espaços públicos", disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras.
No dia 31 de julho de 2006 as equipes da subprefeitura lacraram o local com paredes de concreto. Em 11 de agosto de 2006 houve uma decisão judicial que suspendeu a interdição. O shopping ocupa indevidamente um loteamento privado, com duas ruas públicas e uma praça. Esse loteamento foi autorizado pela Prefeitura há muitos anos e posteriormente houve um pedido de desistência que foi indeferido pelo prefeito da época, Jânio Quadros. O loteamento e as áreas públicas continuam existindo.
Além de ocupar área pública, a Secretaria de Habitação indeferiu o alvará de aprovação e execução da obra por vários problemas, como taxa de ocupação, impermeabilização do solo, acesso por via local desrespeitando a lei e outros. Em junho de 2006, a subprefeitura aplicou multa pela utilização do prédio sem Certificado de Conclusão no valor de R$ 270 mil. O local ficou abandonado durante anos e sempre foi objeto fiscal da Subprefeitura. As multas expedidas ao local estão inseridas no programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
No dia 31 de julho de 2006 as equipes da subprefeitura lacraram o local com paredes de concreto. Em 11 de agosto de 2006 houve uma decisão judicial que suspendeu a interdição. O shopping ocupa indevidamente um loteamento privado, com duas ruas públicas e uma praça. Esse loteamento foi autorizado pela Prefeitura há muitos anos e posteriormente houve um pedido de desistência que foi indeferido pelo prefeito da época, Jânio Quadros. O loteamento e as áreas públicas continuam existindo.
Além de ocupar área pública, a Secretaria de Habitação indeferiu o alvará de aprovação e execução da obra por vários problemas, como taxa de ocupação, impermeabilização do solo, acesso por via local desrespeitando a lei e outros. Em junho de 2006, a subprefeitura aplicou multa pela utilização do prédio sem Certificado de Conclusão no valor de R$ 270 mil. O local ficou abandonado durante anos e sempre foi objeto fiscal da Subprefeitura. As multas expedidas ao local estão inseridas no programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
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