Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) divulga o balanço das multas de trânsito aplicadas no período de janeiro a outubro deste ano na Cidade de São Paulo. O levantamento aponta aumento de 5% no total de infrações autuadas em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a outubro deste ano foram contabilizadas 3.430.408 multas, diante das 3.276.130 em igual período de 2006.

O comparativo revela que o aumento no total de multas aplicadas foi motivado por três infrações que figuram entre as mais cometidas: excesso de velocidade, ultrapassagem de semáforo vermelho e uso de celular ao volante. As multas aplicadas para esses enquadramentos tiveram, em média, aumento de 14,7% e refletem posturas inadequadas no trânsito, que colocam em risco, além da segurança física do próprio motorista, a vida de outros motoristas e pedestres.

A fiscalização exercida por equipamentos, agentes de trânsito da CET e policiais militares busca diminuir a sensação de impunidade. Para o presidente da CET, "este é um dos principais desafios na gestão da segurança no trânsito, porque a impunidade gera o desrespeito à lei, que gera o acidente, muitas vezes fatal". Segundo ele, "a população precisa se convencer de que o desrespeito à lei significa colocar vidas em risco".

Confira os principais enquadramentos

1 - Desrespeito ao Rodízio Municipal de Veículos 1.118.694 multas (33%)
Embora seja a infração campeã de autuações no Município, o desrespeito à Operação Horário de Pico recuou 13% no período de janeiro a outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2006 (veja tabela abaixo).
Essa tendência pode ser associada à intensificação na fiscalização a partir de julho de 2005, com o uso de equipamentos dotados de tecnologia LAP (Leitor Automático de Placas), que contribuiu para que o índice médio de obediência ao rodízio passasse de 85% para 88%, no pico da manhã, e de 78% para 82%, no pico da tarde, em 2006.
Apesar do aumento da frota em São Paulo (de 4,7 milhões de veículos em 1997 para cerca de 5,5 milhões em 2007), a operação tem ajudado a manter estáveis os níveis de lentidão na Cidade.
O desrespeito ao Rodízio constitui infração média, e os motoristas ficam sujeitos à multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

2 - Excesso de velocidade
937.039 multas (27%)
A infração aparece em segundo lugar no ranking das mais autuadas no comparativo da CET, com aumento de 15% no total de multas aplicadas em comparação com o ano passado.
Para combater esse comportamento e aumentar a segurança no trânsito, a fiscalização eletrônica é uma das medidas mais eficazes. A Cidade de São Paulo conta com 166 equipamentos eletrônicos, do tipo radar, para fiscalizar e punir motoristas que trafegam em velocidade superior ao limite máximo estabelecido para a via.
A infração por excesso de velocidade varia de média a gravíssima: até 20% acima da velocidade permitida para o local (infração média, multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de motorista); de 20% a 50% acima da velocidade permitida para o local (infração grave, multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação); acima de 50% (infração gravíssima, multa de R$ 574,62 e sete pontos na carteira de motorista).

3 - Estacionamento
604.697 (19%)
Além de comprometer a segurança no trânsito, um veículo estacionado em local proibido, em vias com elevado índice de saturação, interfere na capacidade da via e na fluidez do trânsito. A ocupação de uma faixa de rolamento por um veículo parado em uma via coletora, que abastece vias principais, como a rua Augusta, durante 10 minutos, gera aproximadamente 1,5 quilômetro de lentidão (cerca de 10 cruzamentos) e prejudica o trânsito nas vias transversais.
A CET criou vagas de Estacionamento Rotativo - Zona Azul. Hoje, existem 32.817 vagas localizadas principalmente na área que compreende o centro expandido da Cidade.
Quem estaciona em desacordo com a sinalização está sujeito à multa leve, média ou grave. Se a infração for leve, a multa será de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.

4 - Dirigir falando ao telefone celular
206.613 (6%)
A infração ocupa a quarta posição entre as mais autuadas, registrando aumento de 12% no total de multas aplicadas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Estudo realizado pelo Laboratório de Investigação do Transporte da Inglaterra revela que os tempos de reação dos motoristas são 50% mais lentos quando dirigem falando ao telefone celular, sem viva voz, do que em condições normais. Os testes revelam ainda que os motoristas perdem a capacidade de manter uma velocidade constante e é mais difícil conservar a distância de segurança com o automóvel à frente.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a infração de natureza média e estabelece multa de R$ 85,13 e quatro pontos no prontuário do motorista infrator.

5 - Ultrapassagem de semáforo vermelho 150.864 (4%)
A quantidade de multas aplicadas aumentou 17% no período do comparativo - 22.129 registros a mais.
Para coibir o abuso, há três meses a CET vem ampliando o número de equipamentos que registram fotograficamente os veículos que ultrapassam a faixa de retenção ou de pedestres quando o semáforo está vermelho. Atualmente, estão em funcionamento na Cidade 84 Refis (Registrador Fotográfico de Infrações ao Semáforo), popularmente conhecidos como "caetanos". Até março de 2008 está prevista a instalação de mais 40 aparelhos.
Os condutores que ignoram o semáforo vermelho cometem infração gravíssima, multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação.

6 - Dirigir sem cinto de segurança
93.504 (3%)
Apesar da pequena variação na quantidade de multas aplicadas, aumento de 5% em comparação com o mesmo período de 2006, a obediência ao uso do cinto de segurança é uma tendência observada desde 2003. Só no ano passado, por exemplo, 92,7% dos condutores, 90,5% dos passageiros no banco dianteiro e 10,2% dos acompanhantes no banco traseiro usaram o equipamento.
Os infratores estão passíveis à multa de R$ 127,69 e cinco pontos somados à carteira de habilitação. A infração é grave.