Secretaria Especial de Comunicação
Justiça reconhece legalidade de serviço prestado por AMA
Decisão do juiz Marcos Vinícius Kiyoshi Onodera, da 14ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente e extinguiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual com questionamento sobre a legalidade da instituição das AMAs.
A Justiça confirmou a legalidade do projeto de implementação dos serviços prestados pelas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) no município de São Paulo. Decisão do juiz Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera, da 14ª Vara da Fazenda Pública, publicada na edição desta segunda-feira (03/12) do Diário Oficial do Estado, julgou improcedente e extinguiu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual com questionamento sobre a legalidade da instituição das AMAs. De acordo com a sentença, a Secretaria Municipal de Saúde provou de forma inquestionável a legitimidade dos esforços conjugados entre poder público e entidades privadas.
A decisão judicial reconhece o mérito das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o fim de ampliar o atendimento à população por meio de parcerias com instituições idôneas e de reconhecido histórico. Dentre as entidades que participam do projeto dos serviços prestados pelas AMAs estão a Casa de Saúde Santa Marcelina, Sociedade Israelita Albert Einstein, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de Santo Amaro (Unisa), Associação Congregação Santa Catarina, Associação Saúde da Família, Associação Comunitária Monte Azul, Instituto Adventista de Ensino (IAE), Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" (Cejam).
Atualmente, existem 52 AMAs em funcionamento na cidade. Juntas, respondem por mais de 410 mil consultas básicas de emergência mensais na rede municipal de saúde, sem contar milhares de procedimentos como exames, inalações, curativos e pequenas suturas. "Esta decisão avaliza legalmente a criação de novos mecanismos de gestão para resolver os problemas de saúde da comunidade. A população é a grande vitoriosa com o resultado", ressaltou o secretário municipal de Saúde.
Os serviços prestados pelas AMAs foram idealizados em março de 2005. O objetivo é atender pacientes com sintomas e doenças consideradas de menor gravidade, o que favorece a diminuição da demanda por atendimentos em hospitais e prontos-socorros. Prevê serviços em unidades de saúde pré-existentes (Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades e Hospitais), principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade. Nas 52 unidades já em operação, os moradores são atendidos prontamente, sem necessidade de agendamento de consulta. Pesquisa realizada pelo Ibope revelou 94% de aprovação da população para as AMAs.
A decisão judicial reconhece o mérito das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde com o fim de ampliar o atendimento à população por meio de parcerias com instituições idôneas e de reconhecido histórico. Dentre as entidades que participam do projeto dos serviços prestados pelas AMAs estão a Casa de Saúde Santa Marcelina, Sociedade Israelita Albert Einstein, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de Santo Amaro (Unisa), Associação Congregação Santa Catarina, Associação Saúde da Família, Associação Comunitária Monte Azul, Instituto Adventista de Ensino (IAE), Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" (Cejam).
Atualmente, existem 52 AMAs em funcionamento na cidade. Juntas, respondem por mais de 410 mil consultas básicas de emergência mensais na rede municipal de saúde, sem contar milhares de procedimentos como exames, inalações, curativos e pequenas suturas. "Esta decisão avaliza legalmente a criação de novos mecanismos de gestão para resolver os problemas de saúde da comunidade. A população é a grande vitoriosa com o resultado", ressaltou o secretário municipal de Saúde.
Os serviços prestados pelas AMAs foram idealizados em março de 2005. O objetivo é atender pacientes com sintomas e doenças consideradas de menor gravidade, o que favorece a diminuição da demanda por atendimentos em hospitais e prontos-socorros. Prevê serviços em unidades de saúde pré-existentes (Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios de Especialidades e Hospitais), principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade. Nas 52 unidades já em operação, os moradores são atendidos prontamente, sem necessidade de agendamento de consulta. Pesquisa realizada pelo Ibope revelou 94% de aprovação da população para as AMAs.
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