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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 | Horário: 08:24
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Prefeitura regulariza cooperativa de catadores nos baixos do viaduto

A Coopamare vai poder utilizar de forma regular a área sob o viaduto Paulo VI em Pinheiros. O prefeito assinou o termo de permissão, possibilitando melhores condições de segurança e organização aos trabalhadores.
Os trabalhadores da Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis (Coopamare) ocuparão área regularizada, com melhores condições de segurança e organização.

A Prefeitura autorizou a cooperativa a usar formalmente os baixos do viaduto Paulo VI (Sumaré), localizado em Pinheiros, na Zona Oeste. Trata-se da primeira regularização de atividade em área pública prevista pelo Decreto nº 48.738, publicado em maio.

O prefeito de São Paulo esteve na sede da cooperativa na sexta-feira (07/12), para presidir a cerimônia de assinatura do termo de permissão. Vistoriou a área que há 18 anos abrigava precariamente os trabalhadores e um centro social de convivência, onde funcionam oficinas e biblioteca.

"O uso adequado do espaço público deverá trazer resultados expressivos aos catadores, principalmente no que diz respeito à sua capacitação. Vão trabalhar em condições adequadas e obter melhores resultados. Com a assinatura do convênio, este projeto será uma referência para outras ações semelhantes", afirmou o prefeito.

A Coopamare existe desde 1989. A partir de projeto de apoio a moradores de rua, coordenado pela Organização de Auxílio Fraterno (OAF), mantém convênios com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. São atendidas cerca de 150 pessoas, em atividades de formação de mão-de-obra e de geração de renda.

A cooperativa tem 80 catadores, entre cooperados e associados, e atende outros 120 trabalhadores avulsos. Agora, com o termo em vigor, terá a responsabilidade de organizar ações e parcerias para melhorar o espaço, priorizando a segurança e a promoção de condições dignas de trabalho.

Deverão ser observados cuidados com as instalações elétricas e de extintores de incêndio. "Não corremos mais risco de despejo. E poderemos buscar apoio de empresas privadas para melhorarmos as nossas condições", destacou Regina Maria Manuel, coordenadora-geral da OAF.

A Subprefeitura Pinheiros fiscalizará a qualidade dos serviços prestados e garantirá o cumprimento das regras estabelecidas no termo de ocupação do espaço. Entre elas, entrada e saída dos catadores com as respectivas cargas no período das 7h às 22h. A OAF deverá zelar pela segurança, integridade, limpeza e conservação da área municipal, além de desenvolver atividades sem prejudicar a tranqüilidade e o bem-estar dos vizinhos. A segurança foi determinante para a celebração da parceria.

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social alertou para os riscos da falta de regras para esse tipo de atividade. "A grande quantidade de garrafas pet, papel e papelão assusta. Pode provocar incêndios. Todos se comprometeram a cumprir as determinações", disse.

Em quatro meses, todo o trabalho de coleta de materiais recicláveis que é feito por tração humana deverá ser substituído por tração motorizada. "A substituição da tração humana será viabilizada por parceria com a Limpurb, que vai organizar a coleta. Nossa proposta é que a empresa pública faça a retirada do material. O catador continuará tendo renda, separando o material e carregando os caminhões, mas realizará o trabalho de forma mais digna e humana", explicou o subprefeito de Pinheiros.

A Limpurb é o Departamento de Limpeza Pública, órgão da Secretaria Municipal de Serviços. De acordo com o subprefeito, existem cerca de 80 pontos irregulares de depósito de materiais em Pinheiros.


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