Secretaria Especial de Comunicação

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Sexta-feira, 29 de Setembro de 2006 | Horário: 18:29
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Projeto estabelece novo piso salarial do Magistério

De acordo com projeto que será encaminhado à Câmara Municipal, professores da rede municipal de ensino com jornada de 20 horas/aula passarão a R$ 950,00; 30 horas/aula, R$ 1.425,00; 40 horas/aula, R$ 1.900,00. Ativos e inativos serão beneficiados.
A Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei que garante piso salarial de R$ 950,00 para os professores com jornada de 20 horas/aula, R$ 1.425,00 para 30 horas/aula e R$ 1.900,00 para 40 horas/aula, na rede municipal de ensino. Serão beneficiados tanto os professores ativos quanto inativos.

Além disso, concede também aos que estão em sala de aula gratificações mensais especiais que variam de R$ 125,00 a R$ 450,00, dependendo da jornada e da formação profissional dos professores. Isso pode significar aumento de até 54,29% nos padrões de remunerações das categorias do Magistério Municipal.

Conforme acordo firmado com as entidades sindicais dos professores, as gratificações serão retroativas a 1.º de agosto. A Gratificação por Desenvolvimento Educacional, que será concedida a todos os servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação, será este ano de R$ 1.200,00 – R$ 400,00 foram antecipados em junho último.

Abono complementar

Para que nenhum professor municipal receba remuneração abaixo do padrão mínimo de sua categoria, o abono complementar também será aplicado aos benefícios dos inativos, o que permitirá que todos passem a receber o piso da categoria a que pertenceram.

Para receber as diferentes gratificações de cada categoria, os profissionais deverão estar no exercício das atribuições próprias do cargo. Isso significa que os professores Adjuntos e Titulares, por exemplo, terão de estar na regência de classe para receber as gratificações.

Conforme aviso publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, essa proposta de aumento salarial integra um conjunto de ações desenvolvidas na rede de ensino municipal, que incluem a construção de 70 novas escolas, para permitir a eliminação do terceiro turno diurno e a implantação geral do turno de cinco horas no Ensino Fundamental até 2008.

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