Secretaria Especial de Comunicação
Loja da Ferrari volta a ser lacrada nos Jardins
Após reabertura da concessionária que funcionava ilegalmente na avenida Europa através de liminar, Secretaria de Coordenação das Subprefeituras torna a lacrar o local.
A Subprefeitura de Pinheiros voltou a lacrar, nesta quarta-feira (18/10), a concessionária e importadora das marcas Ferrari e Masseratti. Blocos de concreto foram colocados em frente à loja, localizada na avenida Europa, número 110.
No dia 6 deste mês, a concessionária já havia sido interditada, mas vinha funcionando desde sexta-feira (13), com base em uma liminar judicial - a segunda já solicitada pelos proprietários à Justiça. Nesta terça-feira (17), a liminar foi revogada pela 14ª Vara da Fazenda Pública, o que permitiu o restabelecimento do lacre pela Prefeitura. “É incrível como uma marca como esta não teve a preocupação de se regularizar nos últimos dois anos”, afirma o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.
Histórico
Em 2004, o estabelecimento foi interditado por ter área construída superior à permitida e também por não apresentar recuo de calçada menor que o estabelecido em lei. Depois da primeira interdição, a concessionária voltou a funcionar amparada judicialmente por uma liminar, pois existia pedido de anistia em análise junto à Secretaria Municipal de Habitação.
O pedido foi indeferido pela secretaria, decisão que permitiu a cassação da liminar e a conseqüente interdição do local. Para voltar a funcionar, a concessionária terá de adequar sua construção à legislação vigente e, desse modo, obter o alvará de funcionamento. O prédio onde está a loja é alugado.
No dia 6 deste mês, a concessionária já havia sido interditada, mas vinha funcionando desde sexta-feira (13), com base em uma liminar judicial - a segunda já solicitada pelos proprietários à Justiça. Nesta terça-feira (17), a liminar foi revogada pela 14ª Vara da Fazenda Pública, o que permitiu o restabelecimento do lacre pela Prefeitura. “É incrível como uma marca como esta não teve a preocupação de se regularizar nos últimos dois anos”, afirma o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.
Histórico
Em 2004, o estabelecimento foi interditado por ter área construída superior à permitida e também por não apresentar recuo de calçada menor que o estabelecido em lei. Depois da primeira interdição, a concessionária voltou a funcionar amparada judicialmente por uma liminar, pois existia pedido de anistia em análise junto à Secretaria Municipal de Habitação.
O pedido foi indeferido pela secretaria, decisão que permitiu a cassação da liminar e a conseqüente interdição do local. Para voltar a funcionar, a concessionária terá de adequar sua construção à legislação vigente e, desse modo, obter o alvará de funcionamento. O prédio onde está a loja é alugado.
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