Prefeitura de São Paulo

A Lei nº 14.023/05, que determina que todo o cabeamento da cidade seja subterrâneo, foi sancionada em julho do ano passado. Desde então, um grupo que reuniu representantes de diversas secretarias municipais, com a participação de concessionárias de serviços públicos, passou estudar a forma como a lei seria regulamentada e colocada em prática.

O primeiro resultado desse trabalho foi a publicação do Decreto nº 47.817, que estabelece que as concessionárias de serviço público, as empresas estatais e as prestadoras de serviço que utilizam cabeamento aéreo devem fazer o enterramento dos fios.

Para definir como isso vai ser feito, será criada uma Câmara Técnica de Gestão de Redes Aéreas (CTGRA), formada por um grupo multi-secretarial, que vai traçar o Plano de Enterramento da Rede Aérea (Pera). Há participação de diversos órgãos: subprefeituras farão a fiscalização, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) determinará os horários para as obras, e assim por diante.

A cidade de São Paulo possui 300 mil quilômetros de fiação aérea, que na verdade correspondem a 15 mil quilômetros de extensão de fios, já que há muita sobreposição entre eles. Desde 1999, a Prefeitura não autoriza a instalação de rede aérea, exceto nos casos em que essa é a única opção. O custo para a substituição depende de diversos fatores, como o tipo de subsolo, a altura do lençol freático e a incidência de roubos de cabo na região.

Pelo decreto, as empresas devem aterrar até 250 quilômetros de cabos por ano. Se isso fosse seguido à risca, a estimativa da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) é que o enterramento fosse concluído em cinco anos. Mas as metas não deverão necessariamente ser cumpridas pelas concessionárias e prestadoras de serviço.

O Pera determinará os locais e o volume de fiação que deverá ser enterrado a curto, médio e longo prazo. O mais longo prevê a substituição em 24 anos. Mas, a cada dois anos, a CTGRA se reunirá para avaliar o andamento do processo e fazer eventuais ajustes. O decreto determina que as permissionárias devem arcar com todos os custos para a implantação do Pera, incluindo o recapeamento de vias, reconstrução de calçadas decorrentes do processo de enterramento.

Mas isso não impede que as permissionárias busquem parcerias com comerciantes ou moradores para a substituição em regiões específicas. Na rua Amauri, no Jardim Europa, por exemplo, o enterramento das fiações telefônica, elétrica e de TV a cabo foi custeado pelos lojistas da região, dentro de um projeto privado de reurbanização da via.

De acordo ainda com a regulamentação, nos locais onde os postes foram removidos deverão ser plantadasárvores, mas isso também vai ser feito de acordo com as características locais. Se não for possível o plantio exatamente onde estava o poste, a árvore será plantada o mais próximo possível do local da remoção.

Além de despoluir visualmente, o cabeamento subterrâneo reduz o risco de acidentes, como o provocado por pipas que se enroscam em fios elétricos, ou cabos que se rompem. O enterramento deve diminuir ainda furtos de cabos e ligações clandestinas de eletricidade.