Secretaria Especial de Comunicação
Desde junho, Prefeitura já fechou 22 bingos, lacrou 4 e interditou 9
Decreto municipal não permite a concessão de alvarás para as casas de bingo. Na última semana, mais uma casa foi lacrada na cidade, na região da Vila Mariana.
Desde a publicação do Decreto Municipal nº 47.415, em junho deste ano, a Prefeitura já fechou 22 bingos, lacrou 4 e interditou 9. O decreto da Prefeitura não permite a concessão de alvarás para as casas de bingo, exceto para os casos em que o estabelecimento apresentar uma liminar judicial específica.
O decreto se baseou em um parecer emitido no dia 19 de abril pela Secretaria de Negócios Jurídicos. De acordo com o entendimento da Secretaria, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita. A fiscalização é feita pelas subprefeituras.
O procedimento padrão adotado pelos agentes vistores é pedir a documentação (licença de funcionamento ou a liminar individual) que comprove que a casa exerce atividade de maneira legal. Quem não apresentar os papéis tem cinco dias úteis para fazê-lo. Os que apresentarem terão a documentação analisada. Na segunda etapa de fiscalização, as casas que não apresentarem documentação serão alvo de processo administrativo de fechamento.
O Bingo Imperatriz, na região da Subprefeitura Vila Mariana, foi emparedado e multado na última quarta-feira (13/12), após descumprir um Auto de Interdição da Atividade. Na sexta-feira (15), o bingo obteve liminar judicial contra a ação fiscal da Prefeitura, que já anunciou que vai recorrer da decisão. Seguindo a orientação do secretário de Coordenação das Subprefeituras, o subprefeito da Vila Mariana reafirmou a determinação de fechamento de todas as casas de bingo na sua área de fiscalização. Outros dois bingos foram interditados na região: o Paraíso, na rua Cubatão, e o Aratãs, na avenida Moreira Guimarães.
Em outubro, uma blitz realizada pela Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, na Zona Norte de São Paulo, fechou o Bingo Casa Verde, que funcionava na rua Doutor Cesar Castiglioni. A subprefeitura já havia interditado o bingo anteriormente, por duas vezes, mas a casa, que não possui alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura, voltou à atividade sem autorização. Desta vez, para garantir que a casa não seja reaberta, os fiscais fecharam a entrada do bingo com blocos de cimento.
O decreto se baseou em um parecer emitido no dia 19 de abril pela Secretaria de Negócios Jurídicos. De acordo com o entendimento da Secretaria, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita. A fiscalização é feita pelas subprefeituras.
O procedimento padrão adotado pelos agentes vistores é pedir a documentação (licença de funcionamento ou a liminar individual) que comprove que a casa exerce atividade de maneira legal. Quem não apresentar os papéis tem cinco dias úteis para fazê-lo. Os que apresentarem terão a documentação analisada. Na segunda etapa de fiscalização, as casas que não apresentarem documentação serão alvo de processo administrativo de fechamento.
O Bingo Imperatriz, na região da Subprefeitura Vila Mariana, foi emparedado e multado na última quarta-feira (13/12), após descumprir um Auto de Interdição da Atividade. Na sexta-feira (15), o bingo obteve liminar judicial contra a ação fiscal da Prefeitura, que já anunciou que vai recorrer da decisão. Seguindo a orientação do secretário de Coordenação das Subprefeituras, o subprefeito da Vila Mariana reafirmou a determinação de fechamento de todas as casas de bingo na sua área de fiscalização. Outros dois bingos foram interditados na região: o Paraíso, na rua Cubatão, e o Aratãs, na avenida Moreira Guimarães.
Em outubro, uma blitz realizada pela Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, na Zona Norte de São Paulo, fechou o Bingo Casa Verde, que funcionava na rua Doutor Cesar Castiglioni. A subprefeitura já havia interditado o bingo anteriormente, por duas vezes, mas a casa, que não possui alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura, voltou à atividade sem autorização. Desta vez, para garantir que a casa não seja reaberta, os fiscais fecharam a entrada do bingo com blocos de cimento.
collections
Galeria de imagens
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk