Prefeitura de São Paulo

Quando escreveu O Cortiço, em 1890, o escritor maranhense Aluísio Azevedo não imaginaria que esse tipo de moradia atravessaria o século XX, chegando aos nossos dias com as mesmas características de exploração e desumanidade.

Entre os vários problemas de uma cidade como São Paulo, com mais de 10 milhões de habitantes, é na questão habitacional que vemos melhor sua vulnerabilidade social. E os números são eloqüentes. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feito entre 1993 e 1994 mostrava que havia na cidade cerca de 170 mil famílias vivendo em cortiços, exemplo emblemático do indivíduo reduzido a uma fração de espaço. Mesmo não havendo pesquisas recentes, é certo que esse número não diminuiu.

Comprometida com a melhoria das condições habitacionais da cidade, a Prefeitura, através da Secretaria de Habitação, vem mudar radicalmente essa realidade. Em parceria com o PAC - Programa de Atuação em Cortiços da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado de São Paulo, com base na Lei Moura, que regulamenta as condições dos cortiços, está realizando a primeira reforma de um desses imóveis: um casarão na rua Djalma Dutra, na região da Luz, que mantém alguns detalhes arquitetônicos requintados, característicos do início do século XX.

Erguido durante a década de 1910, o casarão conta com a técnica de alvenaria estrutural de tijolo de barro trazida pelos mestres-de-obras italianos. A fachada, original, continuará a mesma, como forma de preservar a memória arquitetônica da cidade. Internamente, porém, o imóvel passará por uma ampla reforma para adequar os ambientes e deixá-los em condições dignas de moradia.

As instalações hidráulica e elétrica, por exemplo, serão totalmente refeitas. Divisórias inadequadas, que repartiam os cômodos originais em compartimentos minúsculos e mal ventilados, serão retiradas. Das treze famílias que habitam o local, seis permanecerão no prédio reformado, as outras serão encaminhadas para outros programas habitacionais.

A Lei Moura

Aprovada há 14 anos, a Lei Municipal 10.928/91 – também conhecida por Lei Moura ou Lei dos Cortiços – tem como objetivo melhorar as condições de habitação dos cortiços, adequando-os aos padrões mínimos de segurança. No sobrado da rua Djalma Dutra, as famílias que permanecerem no prédio reformado continuarão pagando o mesmo valor que pagam hoje - 200 reais por mês.

Isso é possível excluindo a figura do "atravessador", que aluga o imóvel para depois sublocá-lo. Sem a presença desse indivíduo, o proprietário pode alugar diretamente aos inquilinos e manter o valor do aluguel, recebendo até mais do que antes. A nova locação será baseada em contrato, supervisionado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Habitação.

A Lei Moura propõe parâmetros modestos e realistas de habitabilidade, como área mínima de cômodos, número mínimo de equipamentos sanitários, proporções corretas das aberturas para iluminação e insolação, entre outros.

O proprietário

No entanto, para o projeto funcionar bem, o envolvimento do proprietário é fundamental. Entusiasta da idéia, o proprietário do prédio, Theodoro Bittar Filho, tem sido o parceiro ideal para o sucesso da empreitada. Arcando com os custos da reforma, uma vez que a propriedade do prédio continuará sendo inteiramente dele, comemora: "Eu estou orgulhoso de saber que a Prefeitura está agindo assim, melhorando as condições do bairro. É deprimente a situação em que vá-rios imóveis se encontram. Essa intervenção vai valorizar os prédios, os negócios, tudo. Acho ótimo porque tenho a oportunidade de ajudar minha cidade a acabar com esses locais degradados".

A reforma vai durar quatro meses. Durante esse período, as famílias receberão uma verba de até 300 reais para alugar um imóvel onde permanecerão até voltarem para o antigo lar. Para a coordenadora do Programa de Cortiços da Secretaria de Habitação, Maria Silvia Mariutti, São Paulo tem uma dívida secular com os moradores de cortiço. " A CDHU já é nossa parceira nesse projeto e a colaboração das subprefeituras é fundamental. Só com ações conjuntas o poder público vai melhorar as condições de vida nos cortiços", diz ela.

Parcerias

A atuação dos governos municipal e estadual se dá em três eixos: Capacitação, que informa proprietários, sublocadores e inquilinos sobre seus direitos e deveres; Fiscalização, tarefa sempre realizada em conjunto com as subprefeituras; e Intervenção, na qual o poder público usa a Lei para multar ou mesmo impedir o funcionamento da atividade ou, como no caso da rua Djalma Dutra, orientar o proprietário nas modificações necessárias e providenciar a realocação para as famílias que deverão sair para se chegar a um número adequado de moradores. É nessa realocação que entra a parceria com a CDHU.

Esse é um bom exemplo de solução criativa para o problema habitacional. Ações como esta têm reflexo também em outras áreas, como a recuperação da paisagem urbana e a educação dos munícipes por meio de uma política habitacional humanista.

Isto ainda é o começo. Mas, neste caso, o que conta é a mudança de paradigma: o poder público se faz presente para resolver o problema que, explorado pelo talento daquele escritor, evidenciou os limites da arte. Se a literatura deu eternidade àquele drama, a política pode lhe trazer o fim.

Fonte: Diário Oficial do Município.

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