Prefeitura de São Paulo

 O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, voltou a criticar o modelo de inspeção veicular vigente na cidade. A nova proposta da Prefeitura já foi enviada à Câmara e prevê o fim do monopólio, o reembolso da taxa e a adoção de critérios técnicos e independentes sobre a freqüência e frota-alvo da inspeção. Para Haddad, o modelo atual é um “tiro no pé” da própria Prefeitura, devido à “fuga” de veículos que se licenciam em outras cidades para fugir da inspeção, fenômeno que levará à perda de quase R$ 1 bilhão em arrecadação de IPVA.

“A inspeção veicular foi um grande tiro no pé da cidade de São Paulo, um equívoco de ponta a ponta, a começar por essa empresa, essa Controlar [empresa responsável pela inspeção veicular na cidade], que é, fazendo um paralelo com a Lei da Ficha Limpa, uma empresa ficha suja, para dizer o mínimo", afirmou o prefeito, durante entrevista nesta manhã (21) à rádio CBN.

A Prefeitura enviou um novo projeto de Lei que prevê mudanças na inspeção, incluindo a devolução da taxa para veículos que forem aprovados. Os critérios técnicos serão definidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Além de mudanças na Lei, a Prefeitura estuda rescindir o contrato por meio de um processo administrativo, o primeiro de três contra a Controlar. “Há o entendimento que o contrato já expirou”, comentou Haddad, se referindo ao fato mesmo sem haver inspeção e a empresa tomava medidas para a sua implantação já corria o prazo de dez anos.

Outro processo analisará a condenação em segunda instância da concessionária, o que faz com que ela se torne ficha suja. “Há uma Lei do tempo da Prefeita Marta que diz que a administração municipal deve rescindir contratos com empresas condenadas em segunda instância”,declarou o prefeito.

Por fim, o terceiro processo remete a investigações do Ministério Público Estadual a respeito da suspeita de fraude na integralização do capital da empresa. “Segundo o MP, há indícios fortes de fraude”, disse o Haddad. “Claro que a empresa vai se defender. Tudo que eles fazem é se segurar nesse contrato. Minha equipe se reuniu com representantes da empresa e buscou um caminho pacífico, mas são pessoas sem o menor espírito público, estão apenas interessados em manter esse caça-níquel”, completou.

Para definir o novo modelo de inspeção, a Prefeitura se embasará em estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP. “Minha ideia é que a inspeção seja feita a cada dois anos. Estudei a legislação de todo o mundo e em poucos países, a maioria subdesenvolvidos, a inspeção é anual. Primeiro a fábrica deve se responsabilizar por cinco anos, depois ser bienal, e para carros com mais de 10 anos, anual. Mas quem vai dar a palavra final é o IPT, que tem isenção tanto política quanto econômica”, falou.