Prefeitura de São Paulo

A Secretaria da Coordenação das Subprefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano se reuniram com os subprefeitos nesta quinta-feira (21/3) para discutir o Plano Diretor (planejamento da cidade) e como será a participação popular nesse processo.
 
O Secretário da Coordenação das Subprefeituras destacou a necessidade do Plano de Governo dialogar com o Plano Diretor e a importância dos Subprefeitos protagonizarem o processo de descentralização da ação da prefeitura nas regiões. “O planejamento urbano é essencial para irmos em busca da cidade que queremos”.

O Diretor do Departamento de Urbanismo (DEURB) Kazuo Nakano apresentou as fases de discussão do Plano Diretor, que envolve: a discussão das “Zeis” (Zonas Especiais de Interesse Social); a Revisão do Plano Regional e a discussão da lei de uso e ocupação de solo; a Discussão sobre código de obras e edificações.

“Ao questionar os resultados da aprovação do Plano Diretor em 2002, vejo que embora pouco tenha saído do papel, a lei trouxe benefícios significativos. Estima-se que a cidade teria perdido com os leilões de CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção), mais de R$ 4 bilhões.”, afirma o Diretor do Departamento de Urbanismo.

Entre as questões apresentadas pelos Subprefeitos estava a necessidade de haver instrumentos de participação e explicação didática sobre o que é o Plano Diretor para a população. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informou que a Prefeitura estuda a elaboração de cartilhas explicativas sobre o tema e criação de um canal na internet para receber colaborações.

O Plano Diretor é um instrumento que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ordena o desenvolvimento da cidade e define a função social da propriedade urbana.